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    Detalhes -  DECRETO n. 9054  
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Ementa


Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.530, DE 31/10/2023)

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 10/04/2000


Número: 9054
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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