Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 06/06/2000
Ementa
Altera o Decreto nº 8793, de 13 de julho de 1999, que institui o Programa de Apoio Financeiro – PROAFI, às unidades escolares urbanas da Rede Pública Estadual e aos órgãos de atuação intermediária e colegiada do Sistema Estadual de Ensino, orienta sua implantação e dá outras providências.