Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 15/03/2000
Ementa
Constitui Comissão Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças, para coordenar o Programa de Fortalecimento e Modernização da Área Fiscal e Financeira do Estado de Rondônia, e dá outras providências.