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    Detalhes -  DECRETO n. 8978  
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Ementa


Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Superintendência Estadual de Licitações e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO Nº 27.948, DE 1º/3/2023.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 31/01/2000


Número: 8978
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Decreto n. 8978
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