Decreto n. 24645, de 30-12-2019
Download: D24645.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
13.471.393,27, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
32002
|
|
|
|
|
Decreto n. 24642, de 30-12-2019
Download: DEC24642 - COMPILADO.pdf
Estabelece as normas gerais sobre concursos públicos, para servidores públicos civis e militares, no âmbito do Poder Executivo da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Rondônia.
cód.
37357
|
|
|
|
|
Decreto n. 24639, de 30-12-2019
Download: D24639.pdf
Regulamenta o cofinanciamento do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS e a
transferência de recursos na modalidade fundo
a fundo no Estado de Rondônia e dá outras
providências.
cód.
31996
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24623, de 30-12-2019
Download: D24623.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
3.276.062,38, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.REVOGADO PELO DECRETO N° 24.776, DE 10/2/2020
cód.
31980
|
Decreto n. 24622, de 30-12-2019
Download: D24622.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por
Excesso de Arrecadação, até o valor de R$
30.503.780,84 para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31979
|
Decreto n. 24621, de 30-12-2019
Download: D24621.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
8.675.290,95, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31978
|
Decreto n. 24620, de 27-12-2019
Download: D24620.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por
Anulação, até o valor de R$ 47.444.989,38, para
reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
31977
|
Decreto n. 24619, de 27-12-2019
Download: D24619.pdf
Institui Comissão para estudo de proposta de
Reforma da Previdência Social dos Militares
Estaduais no âmbito do Estado de Rondônia. REVOGADO PELO DECRETO Nº 25.406, DE 17/9/2020
cód.
31976
|
Decreto n. 24618, de 27-12-2019
Download: D24618.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
200.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31975
|
Decreto n. 24617, de 27-12-2019
Download: D24617.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
262.801,87, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31974
|
Decreto n. 24616, de 23-12-2019
Download: D24616 ANULADO.pdf
Nega provimento ao recurso apresentado pelo
Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico
1000651776, WALMIR COSTA DE
ANDRADE. (ANULADO PELO DECRETO N° 28.540, DE 7/11/2023)
cód.
39350
|
|
|
Decreto n. 24614, de 23-12-2019
Download: D24614.pdf
Dispõe sobre a exclusão e desligamento do
serviço ativo de Oficial da Polícia Militar do
Estado de Rondônia para a Reserva
Remunerada e dá outras providências.
cód.
31971
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24607, de 23-12-2019
Download: D24607.pdf
Promove à Oficiais de Administração no
Quadro de Oficiais de Administração PM,
pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar
do Estado de Rondônia.
cód.
31964
|
Decreto n. 24606, de 23-12-2019
Download: D24606.pdf
Promove Oficiais do Quadro de
Oficiais Bombeiros Militares Combatentes -
QOBM e Quadro Auxiliar de
Oficiais Bombeiros Militares - QAOBM, no
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Rondônia.
cód.
31963
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24601, de 23-12-2019
Download: D24601.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de
servidor do Quadro Permanente de
Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado
na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód.
31958
|
Decreto n. 24600, de 23-12-2019
Download: D24600.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de
servidor do Quadro Permanente de
Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado
na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód.
31957
|
Decreto n. 24599, de 23-12-2019
Download: D24599.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
3.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31956
|
Decreto n. 24598, de 19-12-2019
Download: D24598.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
32.250,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31955
|
Decreto n. 24597, de 19-12-2019
Download: D24597.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
11.752.827,44, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31954
|
Decreto n. 24596, de 19-12-2019
Download: D24596.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia,
Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de
R$ 3.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
cód.
31953
|
|
|
Decreto n. 24594, de 19-12-2019
Download: D24594.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
3.338.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31951
|
Decreto n. 24593, de 19-12-2019
Download: D24593.pdf
Institui Comissão para estudo de proposta
de Emenda Constitucional, nos dispositivos
atinentes à Previdência Social e para
atualização da Previdência no âmbito
do Estado de Rondônia.
cód.
31950
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24581, de 19-12-2019
Download: D24581.pdf
Dispõe sobre a exclusão e desligamento
de Oficial da Polícia Militar do serviço
ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia
e dá outras providências.
cód.
31938
|
|
|
|
|
Decreto n. 24578, de 19-12-2019
Download: D24578.pdf
Tornar sem efeito a dispensa
do Policial Militar, CLEUSON HOZANA
SILVA, do Corpo Voluntário de Militares do
Estado da Reserva Remunerada, disposto no
Decreto n° 24.439, de 7 de novembro de
2019.
cód.
31935
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24572, de 19-12-2019
Download: D24572.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
409.682,29, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
32038
|
Decreto n. 24571, de 19-12-2019
Download: D24571.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
27.958.983,23, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
32037
|
Decreto n. 24570, de 19-12-2019
Download: D24570.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
489.669,73, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31927
|
|
|
|
|
Decreto n. 24567, de 19-12-2019
Download: D24567.pdf
Nomeia o gestor do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Programa de
Modernização e Governança das Fazendas
Municipais do Estado de Rondônia e do
Desenvolvimento Econômico Sustentável dos
Municípios - FUNPROFAZ, conforme Lei nº
4.590, de 18 de setembro de 2019.
cód.
31924
|
|
|
Decreto n. 24565, de 17-12-2019
Download: D24565.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de
servidor do Quadro Permanente de
Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado
na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód.
31922
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24541, de 17-12-2019
Download: D24541.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito
Adicional Suplementar por Anulação, até o
valor de R$ 274.638,23, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31896
|
Decreto n. 24540, de 17-12-2019
Download: D24540.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.554.400,17 para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31895
|
Decreto n. 24539, de 17-12-2019
Download: D24539.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
2.269.673,89, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31894
|
Decreto n. 24538, de 17-12-2019
Download: D24538.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado
de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar
por Anulação, até o valor de R$ 1.292.326,64,
para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
cód.
31893
|
Decreto n. 24537, de 17-12-2019
Download: D24537.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 112.716,96, em favor da Unidade
Orçamentária Superintendência Estadual de
Turismo - SETUR.
cód.
31892
|
Decreto n. 24536, de 17-12-2019
Download: D24536.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Especial por Anulação, até o valor de R$
500.000,00, em favor da Unidade
Orçamentária Tribunal de Justiça - TJ.
cód.
31891
|
Decreto n. 24535, de 17-12-2019
Download: D24535.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 41.428.963,10, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31890
|
Decreto n. 24534, de 17-12-2019
Download: D24534.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
17.788.210,22, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31889
|
Decreto n. 24533, de 17-12-2019
Download: D24533.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 35.800,51, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31888
|
Decreto n. 24532, de 13-12-2019
Download: D24532.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação, até
o valor de R$ 41.056.156,34, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31886
|
|
|
Decreto n. 24530, de 13-12-2019
Download: D24530.pdf
Exclui membro da Unidade de Coordenação
do Projeto de Modernização da Administração
Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado
de Rondônia - UCP-PROFISCO/RO, nomeado
pelo Decreto n° 15.706, de 18 de fevereiro de
2011, alterado pelo Decreto n° 23.661, de 13
de fevereiro de 2019.
cód.
31884
|
Decreto n. 24529, de 12-12-2019
Download: D24529.pdf
Institui o Grupo de Execução de Trabalho
Técnico com a finalidade de implantar o
Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas - eSocial, no âmbito do Poder
Executivo Estadual da Administração Direta e
Indireta, e dá outras providências.
cód.
31880
|
Decreto n. 24528, de 12-12-2019
Download: D24528.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito
Adicional Suplementar por Excesso de
Arrecadação, até o valor de R$ 126.000,00,
para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
cód.
31879
|
Decreto n. 24527, de 12-12-2019
Download: D24527.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
6.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31878
|
Decreto n. 24526, de 12-12-2019
Download: D24526.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 70.339.032,11, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31877
|
Decreto n. 24525, de 12-12-2019
Download: D24525.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por
Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.000.865,73, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
31876
|
Decreto n. 24524, de 13-12-2019
Download: D24524.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Créditos
Adicionais, Especial e Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o
valor de R$ 109.109.806,29 e Crédito Adicional Suplementar por
Superavit Financeiro, até o montante de R$ 4.678.624,30.
cód.
31883
|
|
|
Decreto n. 24522, de 12-12-2019
Download: D24522.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.257.528,09, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31874
|
Decreto n. 24521, de 12-12-2019
Download: D24521.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
260.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31873
|
Decreto n. 24520, de 12-12-2019
Download: D24520.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 457.762,50, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31871
|
Decreto n. 24519, de 12-12-2019
Download: D24519.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito
Adicional Suplementar por Superavit
Financeiro, até o valor de R$ 3.598,06, para
reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
31870
|
Decreto n. 24518, de 12-12-2019
Download: D24518.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
11.770.861,07, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31869
|
Decreto n. 24517, de 12-12-2019
Download: D24517.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
617.149,51, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31868
|
Decreto n. 24516, de 05-12-2019
Download: D24516 - COMPILADO.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, criado pela Lei Complementar n° 944, de 25 de abril de 2017 e revoga o Decreto n° 22.272, de 11 de setembro de 2017. (REVOGADO PELO DECRETO N° 27.143, DE 10/5/2022)
cód.
36728
|
|
|
Decreto n. 24514, de 06-12-2019
Download: D24514.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino
Fundamental e Médio Alexandrina do
Nascimento Gomes, localizada na Aldeia Baía
das Onças, Rio Guaporé, município de
Guajará-Mirim.
cód.
31849
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24510, de 06-12-2019
Download: D24510.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.679.191,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31845
|
Decreto n. 24509, de 06-12-2019
Download: D24509.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
6.117.567,20, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31844
|
Decreto n. 24508, de 02-12-2019
Download: D24508.pdf
Institui Grupo de Trabalho de Intervenção e
Monitoramento do Transporte Escolar
Rodoviário do Município de Porto Velho, no
âmbito da Secretaria de Estado da Educação -
SEDUC.
cód.
31814
|
|
|
Decreto n. 24506, de 02-12-2019
Download: D24506.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.656.223,62, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31812
|
Decreto n. 24505, de 02-12-2019
Download: D24505.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
5.619.277,84, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31811
|
Decreto n. 24504, de 02-12-2019
Download: D24504.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
3.222.705,77, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31810
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24497, de 29-11-2019
Download: D24497.pdf
Dispõe sobre o Fórum Estadual de Mudanças
Climáticas, revoga o Decreto Estadual nº
16.232, de 4 de outubro de 2011, e dá outras
providências.
cód.
31792
|
Decreto n. 24496, de 29-11-2019
Download: D24496.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de
Patrimônio e Regularização Fundiária -
SEPAT, a dar baixa nos arquivos
administrativos, referentes à edificação
pertencente ao Estado de Rondônia, construída
em imóvel da União Federal.
cód.
31791
|
Decreto n. 24495, de 29-11-2019
Download: D24495.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
3.194.728,32, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31790
|
Decreto n. 24494, de 29-11-2019
Download: D24494.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação,
até o valor de R$ 5.879.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31789
|
Decreto n. 24493, de 29-11-2019
Download: D24493.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
361.400,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31788
|
Decreto n. 24492, de 26-11-2019
Download: D24492.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.639.844,13, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31787
|
Decreto n. 24491, de 26-11-2019
Download: D24491.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.127.700,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31786
|
Decreto n. 24490, de 25-11-2019
Download: D24490.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.426, de 10 de
dezembro de 2018, que “Institui o Programa
Estadual de Transporte Escolar Compartilhado
Ir e Vir, direcionado à transferência de
recursos para custeio do transporte do
educando residente em zona rural.”.
cód.
31785
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24484, de 21-11-2019
Download: D24484.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de
Arrecadação, até o valor de R$ 224.000,00, para reforço
de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31771
|
Decreto n. 24483, de 21-11-2019
Download: D24483.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit
Financeiro, até o valor de R$ 35.000.000,00, em favor da
Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Trânsito
- DETRAN e Crédito Adicional Suplementar por
Desvinculação de Receita, até o valor de R$ 60.000.000,00,
em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de
Saúde - FES.
cód.
31770
|
Decreto n. 24482, de 21-11-2019
Download: D24482.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
19.600.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31769
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24477, de 21-11-2019
Download: D24477.pdf
Dispensa, a pedido, o Praça da Polícia Militar
do Estado de Rondônia, da designação junto à
Diretoria da Força Nacional de Segurança
Pública - DFNSP e dá outras providências.
cód.
31764
|
|
|
Decreto n. 24475, de 20-11-2019
Download: D24475.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.366.312,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31762
|
|
|
Decreto n. 24473, de 20-11-2019
Download: D24473.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação,
até o valor de R$ 26.280.522,68, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31761
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24463, de 18-11-2019
Download: D24463.pdf
Dispõe sobre prorrogação de designação de
Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Rondônia para desempenhar suas
funções na Assessoria Parlamentar da Câmara
dos Deputados.
cód.
31736
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24459, de 19-11-2019
Download: D24459.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
64.997.694,71, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31752
|
Decreto n. 24458, de 19-11-2019
Download: D24458.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
108.248,17, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31751
|
Decreto n. 24457, de 19-11-2019
Download: D24457.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
740.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31750
|
Decreto n. 24456, de 19-11-2019
Download: D24456.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
594.917,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31749
|
Decreto n. 24455, de 14-11-2019
Download: D24455.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação, até
o valor de R$ 1.254.730,79, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31733
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24441, de 07-11-2019
Download: D24441.pdf
Art. 1° Fica dispensado, a pedido do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva
Remunerada, o 3º Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 05906-3,
AMARILDO ANTONIO DA SILVA, a contar de 1° de novembro de 2019, de acordo com o inciso I do
artigo 9° da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada por meio do Decreto n° 9.841, de 22
de fevereiro de 2002.
Parágrafo único. Em razão do disposto no caput deste artigo, o Policial Militar retornará à
situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e
financeiros, a partir de 1º de novembro de 2019.
cód.
31712
|
|
|
|
|
|
|
DECRETO N° 24437, de 07-11-2019
Download: D24437 REVOGADO PELO DECRETO 25861 2.pdf
Delega competência aos servidores lotados na
Gerência de Controle da Dívida Pública da
Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN,
para representarem o Estado de Rondônia
junto aos órgãos públicos federais e
municipais. REVOGADO PELO DECRETO N°25.861, DE 10/3/2021
cód.
31708
|
|
|
|
|
Decreto n. 24434, de 07-11-2019
Download: D24434.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de
Patrimônio e Regularização Fundiária -
SEPAT, a dar baixa nos arquivos
administrativos, referentes à edificação
pertencente ao Estado de Rondônia, construída
em imóvel da Associação Pestalozzi de Porto
Velho.
cód.
31705
|
Decreto n. 24433, de 07-11-2019
Download: D24433.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de
Patrimônio e Regularização Fundiária -
SEPAT, a dar baixa nos arquivos
administrativos, referentes à edificação
pertencente ao Estado de Rondônia, construída
em imóvel do município de Cacaulândia.
cód.
31704
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24424, de 11-11-2019
Download: D24424.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
704.150,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31720
|
Decreto n. 24423, de 06-11-2019
Download: D24423.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.503.029,13, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31692
|
Decreto n. 24422, de 06-11-2019
Download: D24422.pdf
Autoriza à Secretaria de Estado de
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e
à Secretaria de Estado de Finanças -
SEFIN, para a adoção de medidas necessárias
ao cumprimento do Teto dos Gastos Públicos.
cód.
31691
|
Decreto n. 24421, de 06-11-2019
Download: D24421.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro e por
Excesso de Arrecadação, até o valor de R$
900.000,00, em favor da Unidade
Orçamentária Fundo de Reconstituição de
Bens Lesados - FRBL.
cód.
31688
|
Decreto n. 24420, de 06-11-2019
Download: D24420.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado
de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar
por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$
150.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31690
|
Decreto n. 24419, de 06-11-2019
Download: D24419.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit
Financeiro, até o valor de R$ 21.866.659,91, Crédito
Adicional Suplementar por Desvinculação de Receita,
até o montante de R$ 29.618.537,00 e Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 58.000,00,
no Orçamento Programa do Estado de Rondônia para o
exercício de 2019.
cód.
31689
|
Decreto n. 24418, de 06-11-2019
Download: D24418.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação, até
o valor de R$ 2.482.442,11, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31687
|
Decreto n. 24417, de 06-11-2019
Download: D24417.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
454.826,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31686
|
Decreto n. 24416, de 06-11-2019
Download: D24416.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$
3.000.989,69, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
31685
|
Decreto n. 24415, de 06-11-2019
Download: D24415.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado
de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por
Anulação, até o valor de R$ 2.491.100,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
31684
|
Decreto n. 24414, de 01-11-2019
Download: D24414.pdf
Altera o Anexo Único do Decreto n° 23.829, de 17 de abril de 2019,
que “Dispõe sobre a desvinculação de recursos com amparo no
artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias -
ADCT da Constituição Federal, acrescido pela Emenda
Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016.”.
cód.
31683
|
Decreto n. 24413, de 31-10-2019
Download: D24413.pdf
Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar do
Estado de Rondônia, da designação junto à
Diretoria da Força Nacional de Segurança
Pública - DFNSP e torna sem efeito o disposto
no inciso II do artigo 1° do Decreto n° 23.356,
de 15 de outubro de 2019.
cód.
31681
|
|
|
Decreto n. 24411, de 31-10-2019
Download: D24411.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.081.400,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31679
|
|
|
Decreto n. 24409, de 30-10-2019
Download: D24409.pdf
Dispõe sobre a transferência de saldos
bancários e saldos das contas do Imobilizado,
em atendimento à Lei Complementar nº 1.015,
de 25 de abril de 2019.
cód.
31656
|
Decreto n. 24408, de 30-10-2019
Download: D24408.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Desvinculação de Receita,
até o valor de R$ 14.000.000,00, em favor da
Unidade Orçamentária do Departamento
Estadual de Estradas de Rodagem,
Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
31655
|
Decreto n. 24407, de 30-10-2019
Download: D24407.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit
Financeiro, até o valor de R$ 4.320.962,34, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31654
|
Decreto n. 24406, de 30-10-2019
Download: D24406.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Oficiais Bombeiros
Militar - QOBM, no Quadro Efetivo de
Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Rondônia.
cód.
31653
|
Decreto n. 24405, de 30-10-2019
Download: D24405.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.
cód.
31652
|
Decreto n. 24404, de 30-10-2019
Download: D24404.pdf
Declara a opção do Estado de Rondônia pela
aplicação, no exercício de 2020, da faixa de
receita bruta anual, até o limite máximo de R$
3.600.000,00, para efeito de recolhimento do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços - ICMS, na forma do Simples
Nacional.
cód.
31651
|
|
|
Decreto n. 24402, de 30-10-2019
Download: D24402.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de
R$ 636.400,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31649
|
Decreto n. 24401, de 30-10-2019
Download: D24401.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
2.400.692,82, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31648
|
Decreto n. 24400, de 30-10-2019
Download: D24400.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.394.504,68, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31647
|
|
|
Decreto n. 24397, de 30-10-2019
Download: D24397.pdf
Dispõe sobre a exclusão do serviço ativo
de Oficial da Polícia Militar do Estado de
Rondônia para a Reserva Remunerada e dá
outras providências.
cód.
31645
|
|
|
|
|
Decreto n. 24394, de 30-10-2019
Download: D24394.pdf
Retroage a data de Promoção de Oficial ao
Posto de 2° Tenente, constante no Decreto n°
24.175, de 23 de agosto de 2019, e
Promove ao Posto de 1° Tenente da Polícia
Militar do Estado de Rondônia.
cód.
31642
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24389, de 30-10-2019
Download: D24389.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de
R$ 6.004.030,84, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31637
|
Decreto n. 24388, de 30-10-2019
Download: D24388.pdf
Abre no Orçamento Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por
Anulação, até o valor de R$ 5.710.415,00,
para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
cód.
31636
|
Decreto n. 24387, de 30-10-2019
Download: D24387.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
8.347.044,73, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31634
|
Decreto n. 24386, de 24-10-2019
Download: D24386.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
600.318,06, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31628
|
Decreto n. 24385, de 24-10-2019
Download: D24385.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
967.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31627
|
|
|
Decreto n. 24383, de 22-10-2019
Download: D24383.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 1.153.915,75, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31616
|
|
|
|
|
Decreto n. 24380, de 22-10-2019
Download: D24380.pdf
Dispõe sobre a fusão e nomenclaturas de
cargos em comissão e funções gratificadas da
Secretaria de Estado da Assistência e do
Desenvolvimento Social - SEAS.
cód.
31613
|
Decreto n. 24379, de 22-10-2019
Download: D24379.pdf
Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação - RICMS/RO as alterações oriundas da 173ª reunião ordinária do Conselho
Nacional de Política Fazendária - CONFAZ
cód.
31612
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24374, de 22-10-2019
Download: D24374.pdf
Prorroga a disponibilização do Praça da
Polícia Militar do Estado de Rondônia à
Diretoria de Inteligência de Operações
Integradas - SEOPI/MJSP.
cód.
31607
|
|
|
Decreto n. 24372, de 22-10-2019
Download: D24372.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia
Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da
Força Nacional de Segurança Pública e dá
outras providências.
cód.
31605
|
|
|
Decreto n. 24370, de 18-10-2019
Download: D24370.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
6.248.865,05, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31603
|
Decreto n. 24369, de 18-10-2019
Download: D24369.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação e Crédito
Adicional Especial por Anulação, até o valor
de R$ 570.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31602
|
Decreto n. 24368, de 15-10-2019
Download: D24368.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
3.548.970,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31600
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24364, de 15-10-2019
Download: D24364.pdf
Institui e nomeia membros para compor a
Comissão de Trabalho Específica do Estado de
Rondônia - CTE/RO, em atendimento ao
parágrafo único do artigo 3° da Portaria
Interministerial 94, de 14 janeiro de 2014, que
“Institui o serviço de avaliação e
acompanhamento de medidas terapêuticas
aplicáveis à pessoa com transtorno mental em
conflito com a Lei, no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS) .”.b
cód.
31596
|
Decreto n. 24363, de 15-10-2019
Download: D24363.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - RICMS/RO.
cód.
31595
|
|
|
Decreto n. 24361, de 15-10-2019
Download: D24361.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.505, de 29 de maio de
2019, que “Autoriza o Poder Executivo a
transferir ao município de Espigão do Oeste,
mediante doação, o imóvel constituído por
terreno e edificação, pertencente ao Estado de
Rondônia.”.
cód.
31593
|
Decreto n. 24360, de 15-10-2019
Download: D24360.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de
servidor do Quadro Permanente de Pessoal
Civil do Estado de Rondônia, lotado na
Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód.
31592
|
|
|
|
|
Decreto n. 24357, de 15-10-2019
Download: D24357.pdf
Altera o § 7° do artigo 5° do Decreto n°
21.425, de 29 de novembro de 2016, que
“Regulamenta a Lei nº 3.924, de 17 de outubro
de 2016 que “Dispõe sobre normas de
segurança contra incêndio e evacuação de
pessoas e bens no Estado de Rondônia e dá
outras providências.”.
cód.
31589
|
Decreto n. 24356, de 15-10-2019
Download: D24356.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia
Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da
Força Nacional de Segurança Pública e dá
outras providências.
cód.
31588
|
|
|
|
|
Decreto n. 24353, de 16-10-2019
Download: D24353.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
2.375.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31585
|
|
|
Decreto n. 24351, de 10-10-2019
Download: D24351.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
909.824,27, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31583
|
Decreto n. 24350, de 15-10-2019
Download: D24350.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.031.272,87, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31582
|
Decreto n. 24349, de 08-10-2019
Download: D24349.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
17.659.934,22, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31581
|
Decreto n. 24348, de 07-10-2019
Download: D24348.pdf
Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo
Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, as
prorrogações de benefícios fiscais decorrentes
da publicação do Convênio ICMS 133/19, de
5 de julho de 2019.
cód.
31568
|
Decreto n. 24347, de 09-10-2019
Download: D24347.pdf
Dispõe sobre a desvinculação de receitas, com
amparo no artigo 76-A do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT da
Constituição Federal, acrescido pela Emenda
Constitucional n° 93, de 8 de setembro de
2016.
cód.
31580
|
Decreto n. 24346, de 07-10-2019
Download: D24346.pdf
Altera o inciso II do artigo 1° do Decreto n° 22.342, de
17 de outubro de 2017, que “Nomeia membros para
compor o Conselho Superior Previdenciário do Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de
Rondônia - IPERON.”.
cód.
31567
|
|
|
Decreto n. 24344, de 07-10-2019
Download: D24344.pdf
Altera membro do Conselho Estadual de Defesa do
Consumidor - CONDECON, integrante do Sistema
Estadual de Defesa do Consumidor, nomeado pelo
Decreto n° 24.142, de 15 de agosto de 2019.
cód.
31565
|
Decreto n. 24343, de 07-10-2019
Download: D24343.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.558, de 23 de
agosto de 2019, que “Autoriza o Poder
Executivo a transferir, mediante doação, ao
Município de Espigão do Oeste, o imóvel
constituído por terreno e edificação,
pertencente ao Estado de Rondônia.”.
cód.
31564
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24337, de 08-10-2019
Download: D24337.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
33.991.103,23, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31570
|
Decreto n. 24336, de 08-10-2019
Download: D24336.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por
Superavit Financeiro, até o valor de R$
50.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31571
|
|
|
Decreto n. 24334, de 07-10-2019
Download: D24334.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos
aprovados em Concurso Público para ocupar
cargo efetivo do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Estado de Rondônia -
IPERON.
cód.
31558
|
Decreto n. 24333, de 07-10-2019
Download: D24333.pdf
Aprova o Regimento Interno do Conselho
Superior do Instituto Estadual de
Desenvolvimento da Educação Profissional do
Estado de Rondônia - RI-CONSUP-IDEP/RO.
cód.
31557
|
Decreto n. 24332, de 07-10-2019
Download: D24332.pdf
Altera membro do Fundo Estadual de
Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO,
integrante do Sistema Estadual de
Financiamento à Cultura - SEFIC,
nomeado pelo Decreto n° 19.207, de 29 de
setembro de 2014.
cód.
31556
|
Decreto n. 24331, de 07-10-2019
Download: D24331.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.504, de 29 de maio de
2019, que “Autoriza o Poder Executivo a
transferir, mediante doação, ao Município de
Colorado do Oeste, o imóvel constituído por
terreno e edificação, pertencente ao Estado de
Rondônia.”.
cód.
31555
|
Decreto n. 24330, de 07-10-2019
Download: D24330.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.503, de 29 de maio de
2019, que “Autoriza o Poder Executivo a
transferir ao município de Colorado do Oeste,
mediante doação, o imóvel constituído por
terreno e edificação, pertencente ao Estado de
Rondônia.”.
cód.
31554
|
Decreto n. 24329, de 07-10-2019
Download: D24329.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.502, de 29 de maio de
2019, que “Autoriza o Poder Executivo a
transferir para o Município de Colorado do
Oeste, mediante doação, imóvel pertencente
ao Estado de Rondônia.”.
cód.
31553
|
Decreto n. 24328, de 07-10-2019
Download: D24328.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.501, de 29 de maio de
2019, que “Autoriza o Poder Executivo a
transferir para o município de Colorado do
Oeste, mediante doação, imóvel pertencente
ao Estado de Rondônia.”.
cód.
31552
|
Decreto n. 24327, de 07-10-2019
Download: D24327.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.489, de 21 de maio de
2019, que “Autoriza o Poder Executivo a
transferir, mediante doação, ao Município de
Rolim de Moura, o imóvel constituído por
terreno e edificação, pertencente ao Estado de
Rondônia.”.
cód.
31551
|
|
|
Decreto n. 24325, de 07-10-2019
Download: D24325.pdf
Regulamenta a Lei nº 4.491, de 29 de maio de
2019, que “Autoriza o Poder Executivo a
transferir à Agência de Defesa Sanitária
Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia -
IDARON, mediante doação, o imóvel
constituído por terreno e edificação,
pertencente ao Estado de Rondônia, e revoga a
Lei nº 2.117, de 7 de julho de 2009. ”.
cód.
31549
|
|
|
|
|
Decreto n. 24322, de 03-10-2019
Download: D24322.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.771.600,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31539
|
Decreto n. 24321, de 03-10-2019
Download: D24321.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
605.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31538
|
Decreto n. 24320, de 03-10-2019
Download: D24320.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
730.353,34, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31537
|
|
|
|
|
Decreto n. 24317, de 03-10-2019
Download: D24317.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
16.823.150,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31540
|
Decreto n. 24316, de 01-10-2019
Download: D24316.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por
Superavit Financeiro, até o valor de R$
2.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31534
|
Decreto n. 24315, de 01-10-2019
Download: D24315.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por
Superavit Financeiro, até o valor de R$
2.646.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31533
|
Decreto n. 24314, de 01-10-2019
Download: D24314.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
706.824,22, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31532
|
|
|
Decreto n. 24312, de 27-09-2019
Download: D24312.pdf
Altera o artigo 3° do Decreto n° 24.259, de 10 de setembro de 2019, que “Reverte e Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód.
31514
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24305, de 27-09-2019
Download: D24305.pdf
Dispensa a pedido, Praça da Polícia Militar do
Estado de Rondônia, da Designação junto a
Diretoria da Força Nacional de Segurança
Pública - DFNSP.
cód.
31507
|
|
|
Decreto n. 24303, de 24-09-2019
Download: D24303.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
418.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31502
|
Decreto n. 24302, de 24-09-2019
Download: D24302.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
4.207.781,24, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31501
|
Decreto n. 24301, de 24-09-2019
Download: D24301.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
233.233,03, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31500
|
Decreto n. 24300, de 24-09-2019
Download: D24300.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar, por Anulação, até o valor de R$
303.200,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31499
|
|
|
|
|
Decreto n. 24296, de 24-09-2019
Download: D24296.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de
Patrimônio e Regularização Fundiária -
SEPAT, a dar baixa nos arquivos
administrativos, referentes à edificação
pertencente ao Estado de Rondônia, construída
em imóvel do município de Nova Mamoré.
cód.
31496
|
Decreto n. 24295, de 24-09-2019
Download: D24295.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de
Patrimônio e Regularização Fundiária -
SEPAT, a dar baixa nos arquivos
administrativos, referentes à edificação
pertencente ao Estado de Rondônia, construída
em imóvel do município de Cerejeiras.
cód.
31495
|
|
|
|
|
Decreto n. 24292, de 24-09-2019
Download: D24292.pdf
Altera e inclui membros no Conselho Estadual de Defesa do
Consumidor - CONDECON, integrante do Sistema Estadual de
Defesa do Consumidor, nomeados pelo Decreto n° 24.142, de 15 de
agosto de 2019.
cód.
31492
|
|
|
|
|
Decreto n. 24289, de 24-09-2019
Download: D24289.pdf
Exclui Aspirantes a Oficial constantes no
Anexo Único do Decreto n° 16.468, de 6 de
janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a inclusão
de Aspirante a Oficial Policial Militar no
quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar
do Estado de Rondônia”.
cód.
31489
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24267, de 12-09-2019
Download: D24267.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
270.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31397
|
Decreto n. 24266, de 12-09-2019
Download: D24266.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por
Superavit Financeiro, até o valor de R$
1.277.077,57, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31396
|
Decreto n. 24265, de 12-09-2019
Download: D24265.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.572.341,40,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31395
|
Decreto n. 24264, de 12-09-2019
Download: D24264.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 4.344.546,30, e Crédito Adicional
Especial por Superavit Financeiro, até o valor
de R$ 16.861.159,56, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31394
|
Decreto n. 24263, de 12-09-2019
Download: D24263.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$
1.811.241,32, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
31393
|
Decreto n. 24262, de 12-09-2019
Download: D24262.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$
3.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
31392
|
Decreto n. 24261, de 12-09-2019
Download: D24261.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por
Excesso de Arrecadação, até o valor de R$
150.000,00, para reforço de
cód.
31391
|
Decreto n. 24260, de 12-09-2019
Download: D24260.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por
Superavit Financeiro, até o valor de R$
1.168.568,85, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31390
|
|
|
Decreto n. 24258, de 12-09-2019
Download: D24258.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho
Superior do Instituto Estadual de
Desenvolvimento da Educação
Profissional - CONSUP/IDEP e dá outras
providências. REVOGADO PELO DECRETO N° 25429, DE 25/9/2020
cód.
31388
|
Decreto n. 24257, de 12-09-2019
Download: D24257.pdf
Altera alínea “i” do inciso I do artigo
1° do Decreto n° 23.877, de 3 de maio
de 2019 que “Nomeia membros para
compor o Conselho Estadual de
Política Cultural - CEPC.”.
cód.
31387
|
Decreto n. 24256, de 12-09-2019
Download: D24256.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado
de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit
Financeiro, até o valor de R$ 10.054.075,41,
para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
31386
|
Decreto n. 24255, de 12-09-2019
Download: D24255.pdf
Prorroga a convocação de Policiais
Militares da Reserva Remunerada do Estado
de Rondônia, prevista no Decreto n° 22.282,
de 21 de setembro de 2017, que “Convoca
para o Serviço Ativo Militares do Estado da
Reserva Remunerada.”, para o Serviço Ativo e
dispensa ex-officio, conforme especifica.
cód.
31385
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24250, de 06-09-2019
Download: D24250.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 216.203,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31370
|
Decreto n. 24249, de 06-09-2019
Download: D24249.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia,
Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$
2.523.596,74, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
31369
|
|
|
|
|
Decreto n. 24246, de 05-09-2019
Download: D24246.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód.
31365
|
Decreto n. 24245, de 05-09-2019
Download: D24245.pdf
Acresce dispositivo ao artigo 12 do Anexo I, do Decreto nº 24.172, de 21 de agosto de 2019, que "Estabelece o Regulamento da Junta de Programação Orçamentária e Financeira - RJPOF, para os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.".
cód.
31364
|
Decreto n. 24243, de 05-09-2019
Download: D24243.pdf
Altera o artigo 26 do Decreto n. 8.985, de 3 de fevereiro de 2000, que “Regulamenta a Lei Nº 853, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a taxa de fiscalização, efetiva ou potencial de serviços do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia ou posto a disposição do contribuinte.”.
cód.
31363
|
Decreto n. 24242, de 05-09-2019
Download: D24242.pdf
Altera a composição de membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, constantes no inciso V do artigo 1º do Decreto nº 23.800, de 4 de abril de 2019, que “Nomeia membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.”.
cód.
31362
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24238, de 03-09-2019
Download: D24238.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por
Excesso de Arrecadação, até o valor de R$
90.831.862,90, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31349
|
Decreto n. 24237, de 02-09-2019
Download: D24237.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 685.779,95, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31348
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24233, de 02-09-2019
Download: D24233.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado
de Rondônia, Crédito Suplementar e Especial
por Superavit Financeiro, até o valor de R$
1.498.764,24, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31344
|
Decreto n. 24232, de 03-09-2019
Download: D24232.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por
Superavit Financeiro, até o valor de R$
707.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.367744/2019-22
cód.
33453
|
Decreto n. 24231, de 03-09-2019
Download: D24231.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
879.994,31, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31342
|
Decreto n. 24230, de 03-09-2019
Download: D24230.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Suplementar por Superavit Financeiro e por Excesso de
Arrecadação, até o valor de R$ 155.592,33, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31341
|
Decreto n. 24229, de 03-09-2019
Download: D24229.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por
Superavit Financeiro, até o valor de R$
699.267,77, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31340
|
Decreto n. 24228, de 02-09-2019
Download: D24228.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31339
|
Decreto n. 24227, de 02-09-2019
Download: D24227.pdf
Nomeia candidatos aprovados em Concurso Público para ocupar cargo efetivo, da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
cód.
31338
|
Decreto n. 24226, de 02-09-2019
Download: D24226.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado
de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar
por Anulação, até o valor de R$ 3.336.870,95,
para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
31337
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24219, de 02-09-2019
Download: D24219.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Nova Mamoré.
cód.
31330
|
Decreto n. 24218, de 03-09-2019
Download: D24218.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Cacaulândia-RO.
cód.
31329
|
Decreto n. 24217, de 03-10-2019
Download: D24317.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
16.823.150,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31535
|
Decreto n. 24217, de 03-09-2019
Download: D24217.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$
2.585.630,60, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
31328
|
Decreto n. 24216, de 03-09-2019
Download: D24216.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.699.939,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31327
|
Decreto n. 24215, de 03-09-2019
Download: D24215.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$
367.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31326
|
Decreto n. 24214, de 03-09-2019
Download: D24214.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 12.125.674,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31325
|
Decreto n. 24213, de 03-09-2019
Download: D24213.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit
Financeiro, até o valor de R$ 1.767.146,38, para
reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
31324
|
Decreto n. 24212, de 03-09-2019
Download: D24212.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro,
até o valor de R$ 29.854.304,57, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31323
|
Decreto n. 24211, de 03-09-2019
Download: D24211.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro,
até o valor de R$ 6.973,44, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31322
|
Decreto n. 24210, de 03-09-2019
Download: D24210.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de
Arrecadação, até o valor de R$ 18.584.920,19 para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31321
|
Decreto n. 24209, de 02-09-2019
Download: D24209.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia,
Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$
177.912,43, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
31320
|
Decreto n. 24208, de 02-09-2019
Download: D24208.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 3.446.750,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31319
|
Decreto n. 24207, de 30-08-2019
Download: D24207.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 161.990,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31318
|
|
|
Decreto n. 24205, de 28-08-2019
Download: D24205.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por
Anulação, até o valor de R$ 3.494.600,00, para reforço
de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31316
|
|
|
Decreto n. 24203, de 28-08-2019
Download: D24203.pdf
Altera o Anexo I do Decreto n. 23.829, de 17 de abril de 2019, que “Dispõe
sobre a desvinculação de recursos com amparo no artigo 76-A do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal,
acrescido pela Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016.”.
cód.
31314
|
Decreto n. 24202, de 28-08-2019
Download: D24202.pdf
Padroniza os procedimentos de fiscalização anteriores ao início da implantação do sistema Fisconforme, altera e
acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado
pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
31313
|
Decreto n. 24201, de 28-08-2019
Download: D24201.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao
Regulamento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo
Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
31312
|
Decreto n. 24200, de 28-08-2019
Download: D24200.pdf
Altera a alínea “a” do inciso I do artigo 1º do
Decreto n. 22.230, de 29 de agosto de 2017,
que “Nomeia membros para compor o
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher -
CEDM para o biênio 2017/2019.”.
cód.
31311
|
Decreto n. 24199, de 28-08-2019
Download: D24199.pdf
Altera a alínea “b” do inciso I do
artigo 1º do Decreto n. 23.869, de 29
de abril de 2019, que “Nomeia
membros para comporem o Conselho
Deliberativo do Fundo Estadual de
Combate e Erradicação da Pobreza de
Rondônia - FECOEP/RO.”.
cód.
31310
|
Decreto n. 24198, de 28-08-2019
Download: D24198.pdf
Altera o § 2º do artigo 1º e o artigo 2º, do
Decreto n. 15.392, de 9 de setembro de 2010,
que “Institui o Fórum Regional Permanente
das Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte do Estado de Rondônia.”.
cód.
31309
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24181, de 28-08-2019
Download: D24181.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.822.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31294
|
Decreto n. 24180, de 28-08-2019
Download: D24180.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.104.795,05, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31293
|
Decreto n. 24179, de 28-08-2019
Download: D24179.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 13.957.880,75, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31292
|
Decreto n. 24178, de 27-08-2019
Download: D24178.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 242.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31284
|
Decreto n. 24177, de 26-08-2019
Download: D24177.pdf
Implanta o Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional - CIMAN e dá outras providências. REVOGADO POR TER CESSADO SEU PRAZO DE VIGÊNCIA
cód.
31282
|
|
|
Decreto n. 24175, de 23-08-2019
Download: D24175.pdf
Promove ao Posto de 2º Tenente da Polícia Militar, Quadro de Oficiais da Polícia Militar, pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
cód.
31264
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24167, de 22-08-2019
Download: D24167.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária -SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Cacaulândia-RO.
cód.
31257
|
Decreto n. 24166, de 22-08-2019
Download: D24166.pdf
Prorroga disponibilização de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SEOPI/MJSP.
cód.
31256
|
|
|
Decreto n. 24164, de 22-08-2019
Download: D24164.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód.
31254
|
Decreto n. 24163, de 22-08-2019
Download: D24163.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.364.334,71, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31253
|
Decreto n. 24162, de 22-08-2019
Download: D24162.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 810.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31252
|
Decreto n. 24161, de 22-08-2019
Download: D24161.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.569.566,81, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31251
|
Decreto n. 24160, de 22-08-2019
Download: D24160.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.532.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31250
|
Decreto n. 24159, de 19-08-2019
Download: D24159.pdf
Substitui membros do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia - COPEN, constantes na alínea “a” do inciso IV do artigo 1º do Decreto n. 23.782, de 1º de abril de 2019, que “Dispõe sobre nomeação do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia.”.
cód.
31236
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24154, de 19-08-2019
Download: D24154.pdf
Disponibiliza Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. TORNADO SEM FEITO NOS TERMOS DO DECRETO N° 24687 0021.553062-2019-90
cód.
31230
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24150, de 19-08-2019
Download: D24150.pdf
Altera o inciso I e a alínea “d” do inciso II do artigo 2º do Decreto n. 23.638, de 7 de fevereiro de 2019, que “Institui a Comissão Estadual de Suporte à Transposição no âmbito do Poder Executivo e revoga os Decretos nº 19.916, de 25 de junho de 2015, nº 20.092, de 3 de setembro de 2015, nº 21.255, de 13 de setembro de 2016.”.
cód.
31226
|
Decreto n. 24149, de 19-08-2019
Download: D24149.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 3.891.702,13, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31225
|
Decreto n. 24148, de 19-08-2019
Download: D24148.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.866.346,75 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31224
|
Decreto n. 24147, de 19-08-2019
Download: D24147.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 69.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31223
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24140, de 13-08-2019
Download: D24140.pdf
Altera os artigos 3º e 6º e o Anexo I do Decreto n.
24.110, de 1º de agosto de 2019, que “Institui o Grupo de Trabalho de Formadores e Técnicos para execução do Projeto Açaí III, Módulo X, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, e dá outras providências.”.
cód.
31215
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24130, de 08-08-2019
Download: D24130.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 469.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31204
|
Decreto n. 24129, de 07-08-2019
Download: D24129.pdf
Altera o inciso V do § 3º do artigo 1º e acrescenta o
§ 6º ao artigo 2º do Decreto n. 18.728, de 27 de
março de 2014, que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, incluindo Autarquias, Empresas Públicas e Fundações e dá outras providências.”.
cód.
31196
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24123, de 01-08-2019
Download: DEC24123 - MANDADO DE SEGURANÇA.pdf
Reconduz e/ou nomeia membros no âmbito do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, e revoga os Decretos n. 23.325, de 1° de novembro de 2018, n. 23.488, de 31 de dezembro de 2018 e n. 23.774, de 28 de março de 2019.
Mandado de segurança n° 0802849-59.2019.8.22.0000
cód.
35410
|
Decreto n. 24122, de 02-08-2019
Download: D24122.pdf
Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, de acordo com a Resolução CONTRAN n. 688, de 15 de agosto de 2017, alterando o Decreto n. 23.279, de 16 de outubro de 2018.
cód.
31188
|
Decreto n. 24121, de 02-08-2019
Download: D24121.pdf
Dá nova redação aos § § 13 e 14 do artigo 26 do Decreto n. 18.340, de 6 novembro de 2013, que “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.”.
cód.
31187
|
|
|
Decreto n. 24119, de 02-08-2019
Download: D24119.pdf
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto n. 24.068, de 12 de julho de 2019, que “Dispõe sobre nomeação de Estagiária de Direito da
Procuradoria-Geral do Estado - PGE.”.
cód.
31185
|
Decreto n. 24118, de 02-08-2019
Download: D24118.pdf
Aprova o Regimento Interno que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Comissão Mista de Reavaliação de Informações - CMRI
e dá outras providências.
cód.
31184
|
Decreto n. 24117, de 02-08-2019
Download: D24117.pdf
Altera a alínea “b” do inciso II do artigo 1º do Decreto n. 23.170, de 3 de setembro de 2019, que dispõe “Delega competência aos servidores lotados na Gerência de Controle da Dívida Pública da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, para representarem o Estado de Rondônia junto aos Órgãos Públicos federais e municipais.”.
cód.
31183
|
Decreto n. 24116, de 02-08-2019
Download: D24116.pdf
Altera o artigo 1º do Decreto n. 21.141, de 22 de agosto de 2016, que “Dispõe sobre inclusão de Aluno Soldado Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.”.
cód.
31182
|
|
|
Decreto n. 24114, de 02-08-2019
Download: D24114.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.443.179,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31180
|
Decreto n. 24113, de 02-08-2019
Download: D24113.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.041.609,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31179
|
Decreto n. 24112, de 02-08-2019
Download: D24112.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.675.570,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31178
|
Decreto n. 24111, de 02-08-2019
Download: D24111.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.772.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31177
|
Decreto n. 24110, de 02-08-2019
Download: D24110.pdf
Institui o Grupo de Trabalho de Formadores e Técnicos para a execução do Projeto Açaí III, Módulo X, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e dá outras providências.
cód.
31176
|
Decreto n. 24109, de 02-08-2019
Download: D24109.pdf
Autoriza a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, por meio da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a realizar Processo Seletivo Simplificado para a contratação de professores para atender a comunidade Indígena.
cód.
31175
|
Decreto n. 24108, de 30-07-2019
Download: D24108.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Cerejeiras.
cód.
31171
|
Decreto n. 24107, de 30-07-2019
Download: D24107.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód.
31170
|
Decreto n. 24106, de 30-07-2019
Download: D24106.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód.
31169
|
Decreto n. 24105, de 30-07-2019
Download: D24105.pdf
Altera alínea “b” do inciso I do artigo 1º do Decreto n. 22.520, de 8 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB - CONDEB.”.
cód.
31173
|
Decreto n. 24104, de 30-07-2019
Download: D24104.pdf
Altera as denominações e os endereços de
Escolas Indígenas Estaduais mantidas pela
Secretaria de Estado da Educação - Seduc,
criadas pelo Decreto n. 5.705, de 21 de
outubro de 1992, que "Cria escolas indígenas nos Municípios de Ji-Paraná, Cacoal, Espigão do Oeste, Vilhena e Costa Marques, e dá outras providências." e o Decreto n. 8.494, de 29 de setembro de 1998, que "Cria escolas indígenas de Ensino Fundamental nos Municípios que menciona.". RETIFICADO
cód.
31167
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24097, de 30-07-2019
Download: D24097.pdf
Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
cód.
31159
|
Decreto n. 24096, de 30-07-2019
Download: D24096.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 496.273,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31158
|
Decreto n. 24095, de 30-07-2019
Download: D24095.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.389.419,79, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31157
|
Decreto n. 24094, de 30-07-2019
Download: D24094.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 11.652.671,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31156
|
Decreto n. 24093, de 30-07-2019
Download: D24093.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.254.366,66, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31155
|
|
|
|
|
Decreto n. 24090, de 25-07-2019
Download: D24090.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.746.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31146
|
|
|
Decreto n. 24088, de 23-07-2019
Download: D24088.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 100.000,00,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31144
|
|
|
Decreto n. 24086, de 23-07-2019
Download: D24086.pdf
Torna sem efeito as designações e a cedência do Policial Militar CEL PM RE 06568-4, LUÍS GUSTAVO ROSA COELHO, constantes, respectivamente, dos Decretos n. 23.041, de 20 de julho de 2018, n. 23.406, de 29 de novembro de 2018 e n. 23.837, de 23 de abril de 2019.
cód.
31142
|
Decreto n. 24085, de 23-07-2019
Download: D24085.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Cacaulândia.
cód.
31141
|
|
|
|
|
Decreto n. 24082, de 23-07-2019
Download: D24082.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n. 18.340, de 6 novembro de 2013, que “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.”.
cód.
31138
|
Decreto n. 24081, de 23-07-2019
Download: D24081.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.394.813,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31137
|
Decreto n. 24080, de 23-07-2019
Download: D24080.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 912.361,96, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31136
|
Decreto n. 24079, de 23-07-2019
Download: D24079.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.055.176,88, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31135
|
Decreto n. 24078, de 23-07-2019
Download: D24078.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$
4.442.951,42, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31134
|
Decreto n. 24077, de 23-07-2019
Download: D24077.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$
5.560.803,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31133
|
Decreto n. 24076, de 23-07-2019
Download: D24076.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.093.304,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31132
|
Decreto n. 24075, de 17-07-2019
Download: D24075.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.606.287,17, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31131
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24071, de 17-07-2019
Download: D24071.pdf
Regulamenta a programação financeira dos benefícios salariais incluídos em folha de pagamento dos Órgãos da Administração
Direta ou Indireta do Poder Executivo e revoga o Decreto nº 19.867, de 02 de junho de 2015.
cód.
31127
|
Decreto n. 24070, de 17-07-2019
Download: D24070.pdf
Institui e nomeia para compor o Grupo de
Trabalho Intersetorial do Estado de Rondônia - GTI/RO, para a implementação e acompanhamento da Política Nacional da Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em unidades de internação, de internação provisória e de semiliberdade.
cód.
31126
|
Decreto n. 24069, de 17-07-2019
Download: D24069.pdf
Altera membro do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e
Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - CONDEB, nomeado na alínea “a” do inciso IV do artigo 1º do Decreto n. 22.520, de 8 de janeiro de 2018.
cód.
31125
|
|
|
Decreto n. 24067, de 17-07-2019
Download: D24067.pdf
Prorroga à disposição do Oficial BM do Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia,
constante no Decreto n. 23.736, de 25 de
marco de 2019, que “Passa à disposição da
SENASP/MJSP Oficial BM do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.”.
cód.
32301
|
Decreto n. 24066, de 17-07-2019
Download: D24066.pdf
Prorroga a convocação de Militares do Estado da Reserva Remunerada prevista no Decreto n. 22.175, de 8 de agosto de 2017 que "Convoca para o Serviço Ativo Militares do Estado da Reserva Remunerada.", para o Serviço Ativo, conforme especifica.
cód.
31122
|
Decreto n. 24065, de 17-07-2019
Download: D24065.pdf
Prorroga a convocação de Policial Militar do Estado da Reserva Remunerada prevista no Decreto n. 22.174, de 8 de agosto de 2017 que "Convoca para o Serviço Ativo Militar do Estado da Reserva Remunerada.", para o Serviço Ativo, conforme especifica.
cód.
31121
|
Decreto n. 24064, de 17-07-2019
Download: D24064.pdf
Prorroga a convocação de Policiais Militares do Estado da Reserva Remunerada prevista no Decreto n. 22.148, de 26 de julho de 2017 que "Convoca para o Serviço Ativo Militares do Estado da Reserva Remunerada.", para o Serviço Ativo e dispensa ex-officio, conforme especifica.
cód.
31120
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24059, de 15-07-2019
Download: D24059.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 9.937.173,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31115
|
Decreto n. 24058, de 15-07-2019
Download: D24058.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar
por Anulação, até o valor de R$ 289.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
31114
|
Decreto n. 24057, de 17-07-2019
Download: D24057.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo pertencente ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO.
cód.
31113
|
Decreto n. 24056, de 14-07-2019
Download: D24056.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação até o valor de R$ 76.447.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31112
|
|
|
|
|
Decreto n. 24054, de 17-07-2019
Download: D24054.pdf
Substitui membros do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher-
CEDM-RO, constantes no Decreto n. 22.230, de 29 de agosto de
2017, que "Nomeia membros para compor o Conselho Estadual
dos Direitos da Mulher - CEDM para o biênio 2017/2019.".
cód.
31109
|
|
|
|
|
Decreto n. 24051, de 12-07-2019
Download: D24051.pdf
Altera e revoga dispositivos do Anexo VI do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018, e acrescenta dispositivo ao Decreto n. 23.260, de 11 de outubro de 2018.
cód.
38285
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24046, de 14-07-2019
Download: D24046.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.031.565,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31100
|
Decreto n. 24045, de 12-07-2019
Download: D24045.pdf
Altera o artigo 1º do Decreto nº 23.882, de
8 de maio de 2019, que “Designa servidores para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal - PAC Saneamento/RO e revoga o Decreto nº 22.890, de 28 de maio de 2018.”.
cód.
31099
|
Decreto n. 24045, de 12-07-2019
Download: D24045.pdf
Altera o artigo 1º do Decreto nº 23.882, de
8 de maio de 2019, que “Designa servidores para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal - PAC Saneamento/RO e revoga o Decreto nº 22.890, de 28 de maio de 2018.”.
cód.
31098
|
Decreto n. 24044, de 11-07-2019
Download: D24044.pdf
Altera o inciso I e exclui a alínea "a" do inciso II do artigo 1º do Decreto n. 23.693, de 27 de fevereiro de 2019 que "Nomeia membros para compor o Conselho da 'Ordem de Mérito Marechal Rondon' e revoga o Decreto nº 22.916, de 11 de junho de 2018.'".
cód.
31097
|
Decreto n. 24043, de 08-07-2019
Download: D24043.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.235.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31096
|
Decreto n. 24042, de 08-07-2019
Download: D24042.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.432.359,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31095
|
Decreto n. 24041, de 08-07-2019
Download: D24041 - COMPILADA.pdf
Regulamenta a gestão patrimonial, relativa aos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia, e revoga o Decreto n. 17.691, de 4 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a administração e o controle de bens móveis que compõem o acervo patrimonial dos órgãos e entidades do Poder Executivo e suas respectivas baixas.”.
cód.
40107
|
Decreto n. 24040, de 08-07-2019
Download: D24040 REVOGADO.pdf
Aprova o Código de Ética do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Estado
de Rondônia - IPERON e revoga o Decreto n.
19.866, de 2 de junho de 2015. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.434, DE 14/9/2023)
cód.
39149
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24029, de 02-07-2019
Download: D24029.pdf
Exclui no âmbito da estrutura administrativa
da Fundação Estadual de Atendimento
Socioeducativo - FEASE, as Unidades
Socioeducativas; estabelecidas nos incisos IX
e XI do Decreto n. 21.614, de 9 de fevereiro de 2017, que “Estabelece Unidades Socioeducativas no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.” e revoga o Decreto n. 23.850, de 25 de abril de 2019.
cód.
31082
|
Decreto n. 24028, de 28-06-2019
Download: D24028.pdf
Dispõe sobre o remanejamento orçamentário autorizado pelo artigo 10 da Lei Complementar n. 1.025, de 14 de junho de 2019. Processo nº 0026.259170/2019-29
cód.
32713
|
Decreto n. 24027, de 01-07-2019
Download: D24027.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.269.562,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31080
|
|
|
|
|
Decreto n. 24024, de 01-07-2019
Download: D24024.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto
n. 10.677, de 13 de outubro de 2003, que “Aprova o Regulamento do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, instituído pela Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003, e dá outras providências.”.
cód.
31078
|
Decreto n. 24023, de 01-07-2019
Download: D24023.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
31075
|
|
|
Decreto n. 24021, de 28-06-2019
Download: D24021.pdf
Altera o § 1º do artigo 16 do Decreto n. 22.670, de
16 de março de 2018, que “Institui a
obrigatoriedade de realizar os procedimentos de
inventário, reavaliação, redução ao valor
recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado nos casos que especifica, e dá outras providências.”, e dá outras providências e revoga o Decreto n. 23.480, de 28 de dezembro de 2018.
cód.
31073
|
Decreto n. 24020, de 01-07-2019
Download: D24020.pdf
Institui o Grupo Técnico da Cadeia Produtiva do Pescado do Estado de Rondônia e revoga os Decretos n. 21.406, de 21 de novembro de
2016, e n. 22.326, de 9 de outubro de 2017.
cód.
31072
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 24012, de 01-07-2019
Download: D24012.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 866.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31063
|
Decreto n. 24011, de 01-07-2019
Download: D24011.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 392.455,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31062
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23998, de 01-07-2019
Download: D23998.pdf
Altera o artigo 2º e os Anexos I e II do Decreto n.
11.580, de 13 de abril de 2005, que “Institui na
Polícia Civil do Estado de Rondônia, a Medalha
‘DELEGADO MAURO DOS SANTOS’ e dá outras providências.”, alterado pelo Decreto n. 23.751, de 25 de março de 2019.
cód.
31048
|
Decreto n. 23997, de 28-06-2019
Download: D23997.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.142.530,00, parareforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31047
|
Decreto n. 23996, de 28-06-2019
Download: D23996.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado
de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar
por Anulação, até o valor de R$ 7.911.400,00,
para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
cód.
31046
|
Decreto n. 23995, de 28-06-2019
Download: D23995.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
150.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31045
|
Decreto n. 23994, de 26-06-2019
Download: D23994.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado
de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar
por Anulação, até o valor de R$ 2.091.000,00,
para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
31044
|
Decreto n. 23993, de 21-06-2019
Download: D23993.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
31012
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23989, de 21-06-2019
Download: D23989.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.757.238,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31008
|
Decreto n. 23988, de 21-06-2019
Download: D23988.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 8.365.893,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31007
|
Decreto n. 23987, de 21-06-2019
Download: D23987.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.223.415,29 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31006
|
Decreto n. 23986, de 21-06-2019
Download: D23986.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 5.403.699,87 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31005
|
Decreto n. 23985, de 21-06-2019
Download: D23985.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 668.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31004
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23979, de 21-06-2019
Download: D23979.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.699.638,25, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30998
|
Decreto n. 23978, de 21-06-2019
Download: D23978.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.124.779,02, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30997
|
Decreto n. 23977, de 21-06-2019
Download: D23977.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.388.779,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30996
|
Decreto n. 23976, de 14-06-2019
Download: D23976.pdf
Substitui membro constante na alínea “b” do inciso III do artigo 1º do Decreto nº 22.939, de 20 de julho de 2018 que “Nomeia e/ou ratifica membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT, de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.”.
cód.
30992
|
Decreto n. 23975, de 14-06-2019
Download: D23975.pdf
Dá nova redação e revoga dispositivo do Decreto nº 20.766, de 12 de abril de 2016, que “Constitui e nomeia membros do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, para dar suporte à Mesa de Negociação Permanente - MENP, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de Rondônia.”.
cód.
30991
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23970, de 07-06-2019
Download: D23970.pdf
Dispõe sobre exclusão e inclusão de candidatos no Anexo Único do Decreto nº 23.924, de 21 de maio de 2019, que “Dispõe sobre nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde - SESAU.”.
cód.
30986
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23960, de 13-06-2019
Download: D23960.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.110.100,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30976
|
Decreto n. 23959, de 13-06-2019
Download: D23959.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 12.202.927,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30975
|
Decreto n. 23958, de 13-06-2019
Download: D23958.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 19.604.354,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30974
|
Decreto n. 23957, de 13-06-2019
Download: D23957.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 9.363.362,58, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30973
|
Decreto n. 23956, de 13-06-2019
Download: D23956.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.878.352,39, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30972
|
Decreto n. 23955, de 13-06-2019
Download: D23955.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.661.225,23, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30971
|
Decreto n. 23954, de 13-06-2019
Download: D23954.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.350.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30970
|
Decreto n. 23953, de 14-06-2019
Download: D23953.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.399.726,30, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30969
|
Decreto n. 23952, de 13-06-2019
Download: D23952.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 134.446.188,92, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, e por Crédito Suplementar por Anulação até o valor de R$ 213.000.000,00, em favor das Unidades Orçamentárias Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS-SEFIN, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Polícia Civil - PC, Polícia Militar - PM, Fundo Estadual de Saúde - FES e Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30968
|
Decreto n. 23951, de 06-06-2019
Download: D23951.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.962.650,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30959
|
Decreto n. 23950, de 06-06-2019
Download: D23950.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30958
|
Decreto n. 23949, de 06-06-2019
Download: D23949.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 183.746,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30957
|
Decreto n. 23948, de 06-06-2019
Download: D23948.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 1.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30956
|
Decreto n. 23947, de 06-06-2019
Download: D23947.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 15.566.482,55, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30955
|
Decreto n. 23946, de 06-06-2019
Download: D23946.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.071.428,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30954
|
Decreto n. 23945, de 06-06-2019
Download: D23945.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 4.498.769,39, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30953
|
Decreto n. 23944, de 06-06-2019
Download: D23944.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 7.547.700,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30952
|
|
|
Decreto n. 23942, de 05-06-2019
Download: D23942.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.451.860,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30950
|
Decreto n. 23941, de 06-06-2019
Download: D23941.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.839.520,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30949
|
Decreto n. 23940, de 03-06-2019
Download: D23940.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.420.920,17, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30939
|
Decreto n. 23939, de 03-06-2019
Download: D23939.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 303.236,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30938
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23930, de 29-05-2019
Download: D23930.pdf
Institui Comissão Permanente de Acompanhamento do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal do Estado de Rondônia. REVOGADO PELO DECRETO N° 25.149 Processo nº 0030.152490/2019-90
cód.
30918
|
Decreto n. 23929, de 29-05-2019
Download: D23929.pdf
Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, as alterações oriundas da 314ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, bem como altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 23.260, de 11 de outubro de 2018, e revoga o inciso VII do artigo 3º do Anexo XI do RICMS/RO, e dá outras providências.
cód.
30917
|
Decreto n. 23928, de 29-05-2019
Download: D23928.pdf
Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, as alterações oriundas da 172ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
cód.
30937
|
Decreto n. 23927, de 29-05-2019
Download: D23927.pdf
Abre no Orçamento-Programa-Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 180.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30915
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23921, de 20-05-2019
Download: D23921.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação até o valor de R$ 6.054.180,30, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30890
|
Decreto n. 23920, de 20-05-2019
Download: D23920.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 2.814.106,97, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30889
|
Decreto n. 23919, de 20-05-2019
Download: D23919.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30888
|
Decreto n. 23918, de 20-05-2019
Download: D23918.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro e Crédito Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 10.632.240,52, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30887
|
Decreto n. 23917, de 17-05-2019
Download: D23917.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.274.512,29, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30886
|
Decreto n. 23916, de 15-05-2019
Download: D23916.pdf
Altera o artigo 1º do Decreto nº 23.882, de 8 de maio de 2019, que “Designa servidores para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal - PAC Saneamento/RO e revoga o Decreto nº 22.890, de 28 de maio de 2018.”.
cód.
30870
|
|
|
|
|
Decreto n. 23913, de 15-05-2019
Download: D23913.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
30842
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23909, de 15-05-2019
Download: D23909.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Theobroma.
cód.
30885
|
|
|
Decreto n. 23907, de 15-05-2019
Download: D23907.pdf
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, prevista na Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
cód.
30864
|
|
|
Decreto n. 23905, de 15-05-2019
Download: D23905.pdf
Institui a Política de Capacitação e Permanência dos Servidores Públicos ocupantes de cargos ou funções de chefias administrativas e financeiras ou equivalentes, controles internos, de compras e de licitações, e dá outras providências.
cód.
30862
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23901, de 15-05-2019
Download: D23901.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.771.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30883
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23897, de 15-05-2019
Download: D23897.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 24.002.449,18, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30855
|
Decreto n. 23896, de 15-05-2019
Download: D23896.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.471.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30854
|
Decreto n. 23895, de 15-05-2019
Download: D23895.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.453.927,07, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30853
|
Decreto n. 23894, de 08-05-2019
Download: D23894.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 36.804.075,52, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU.
cód.
30852
|
Decreto n. 23893, de 13-05-2019
Download: D23893.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 720.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30840
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23882, de 08-05-2019
Download: D23882.pdf
Designa servidores para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal - PAC Saneamento/RO e revoga o Decreto nº 22.890, de 28 de maio de 2018. REVOGADO PELO DECRETO N° 25.259, DE 28/7/2020.
cód.
30827
|
Decreto n. 23881, de 06-05-2019
Download: D23881.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 269.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30841
|
Decreto n. 23880, de 03-05-2019
Download: D23880.pdf
Revoga o inciso XI do artigo 1º do Decreto nº 23.522, de 14 de janeiro de 2019, que “Estabelece o calendário dos feriados do Poder Executivo para os meses de janeiro a dezembro de 2019 e dá outras providências.”.
cód.
30817
|
Decreto n. 23879, de 03-05-2019
Download: D23879.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Nova Mamoré.
cód.
30816
|
|
|
|
|
Decreto n. 23876, de 03-05-2019
Download: D23876.pdf
Altera membros do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, integrante do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - SISDEC, nomeados pelo Decreto nº 22.089, de 4 de julho de 2017.
cód.
30813
|
Decreto n. 23875, de 30-04-2019
Download: D23875.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.171.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30812
|
Decreto n. 23874, de 29-04-2019
Download: D23874.pdf
Designa servidores para comporem a Comissão Especial de Tombamento de Bens Móveis e Cadastramento de Semoventes da Administração Direta do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
30797
|
Decreto n. 23873, de 29-04-2019
Download: D23873.pdf
Designa servidores para comporem a Comissão Especial de Recebimento dos Bens Móveis e Semoventes da Administração Direta do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
30796
|
|
|
|
|
Decreto n. 23870, de 29-04-2019
Download: D23870.pdf
Altera a denominação da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Yãsymyu Tanhatai Kwazá, localizada na Aldeia Dois Irmãos, Terra Indígena Kwazá do Rio São Pedro, no município de Parecis - RO.
cód.
30793
|
Decreto n. 23869, de 29-04-2019
Download: D23869.pdf
Nomeia membros para comporem o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO. REVOGADO PELO DECRETO N° 25.166, DE 24/6/2020 Processo nº 0026.149671/2020-31
cód.
30792
|
|
|
Decreto n. 23867, de 29-04-2019
Download: D23867.pdf
Altera membros do Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento do Desporto - FUNDER, nomeados pelo Decreto nº 19.205, de 29 de setembro de 2014, que “ Nomeia membros para compor o Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento do Desporto - FUNDER.”.
cód.
30790
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23858, de 26-04-2019
Download: D23858.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30781
|
Decreto n. 23857, de 25-04-2019
Download: D23857.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 11.485.434,04, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30780
|
|
|
|
|
Decreto n. 23854, de 25-04-2019
Download: D23854.pdf
Delega competência ao CEL PM JOSÉ HÉLIO CYSNEIROS PACHÁ, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, para atuar como Presidente do Conselho Deliberativo e Ordenador de Despesas, do Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.
cód.
30775
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23850, de 25-04-2019
Download: D23850.pdf
Exclui no âmbito da estrutura administrativa da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE, as Unidades Socioeducativa estabelecidas pelo Decreto nº 21.614, de 9 de fevereiro de 2017.
cód.
30771
|
Decreto n. 23849, de 25-04-2019
Download: D23849.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 484.050,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30770
|
Decreto n. 23848, de 25-04-2019
Download: D23848.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.566.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30769
|
Decreto n. 23847, de 23-04-2019
Download: D23847.pdf
Revoga o Decreto nº 17.162, de 8 de outubro de 2012, que “Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.”.
cód.
30763
|
Decreto n. 23846, de 23-04-2019
Download: D23846.pdf
Altera membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, nomeados pelo Decreto nº 23.752, de 25 de março de 2019, que “Nomeia membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR, gestão 2019-2021.”.
cód.
30762
|
Decreto n. 23845, de 23-04-2019
Download: D23845.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Alunos Soldados Bombeiros Militares no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód.
30761
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23831, de 22-04-2019
Download: D23831.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.344.717,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30747
|
|
|
Decreto n. 23829, de 17-04-2019
Download: D23829.pdf
Dispõe sobre a desvinculação de recursos com amparo no artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016.
cód.
30746
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23825, de 15-04-2019
Download: D23825.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 9.931.174,97, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30735
|
|
|
Decreto n. 23823, de 12-04-2019
Download: D23823.pdf
Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
30733
|
|
|
Decreto n. 23821, de 12-04-2019
Download: D23821.pdf
Altera a alínea “c” do inciso II do artigo 2° do Decreto nº 23.638, de 7 de fevereiro de 2019, que “Institui a Comissão Estadual de Suporte à Transposição no âmbito do Poder Executivo e revoga os Decretos nº 19.916, de 25 de junho de 2015, nº 20.092, de 3 de setembro de 2015, nº 21.255, de 13 de setembro de 2016.”.
cód.
30731
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23816, de 11-04-2019
Download: D23816.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 926.462,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30726
|
Decreto n. 23815, de 09-04-2019
Download: D23815.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.881.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30723
|
Decreto n. 23814, de 09-04-2019
Download: D23814.pdf
Altera a composição do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, constituído pelo Decreto nº 22.250, de 4 de setembro de 2017.
cód.
30721
|
Decreto n. 23813, de 09-04-2019
Download: D23813.pdf
Altera o artigo 1º do Decreto nº 22.939, de 20 de julho de 2018 que “Nomeia e/ou ratifica membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT, de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.”.
cód.
30725
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23804, de 09-04-2019
Download: D23804.pdf
Torna sem efeito o Decreto nº 23.633, de 7 de fevereiro de 2019, que “Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód.
30711
|
Decreto n. 23803, de 04-04-2019
Download: D23803.pdf
Regulamenta a Lei Complementar nº 1.007, de 13 de dezembro de 2018, que “Cria o Fundo Estadual de Segurança Pública FUNESP e dá outras providências.”.
cód.
30710
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23799, de 09-04-2019
Download: D23799.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Ji-Paraná. Processo nº 0064.089332/2018-18
cód.
33684
|
|
|
|
|
Decreto n. 23796, de 09-04-2019
Download: D23796.pdf
Torna sem efeito a cedência do Policial Militar 3º SGT PM RE 7058-6 MÁRCIO CARLOS VENÂNCIO, constante no artigo 1º do Decreto nº 23.670, de 26 de fevereiro de 2019, que “Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”. Processo nº 0014.065129/2019-22
cód.
33681
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23792, de 09-04-2019
Download: D23792.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 80.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.132332/2019-73
cód.
33677
|
Decreto n. 23791, de 09-04-2019
Download: D23791.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.266.055,68, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.128226/2019-95
cód.
33676
|
Decreto n. 23790, de 09-04-2019
Download: D23790.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.974.282,51, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.134803/2019-88
cód.
33675
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23785, de 01-04-2019
Download: D23785.pdf
Altera membros do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO, integrante do Sistema Estadual de Financiamento à Cultura - SEFIC, nomeados pelo Decreto nº 19.207, de 29 de setembro de 2014.
cód.
30697
|
|
|
Decreto n. 23783, de 01-04-2019
Download: D23783.pdf
Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
30695
|
|
|
Decreto n. 23781, de 01-04-2019
Download: D23781.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 28.010.949,64, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30693
|
Decreto n. 23780, de 29-03-2019
Download: D23780.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 2.555.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30692
|
Decreto n. 23779, de 28-03-2019
Download: D23779.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
30691
|
Decreto n. 23778, de 28-03-2019
Download: D23778.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
30690
|
Decreto n. 23777, de 28-03-2019
Download: D23777.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 184.050,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30689
|
|
|
|
|
Decreto n. 23774, de 28-03-2019
Download: DEC23774 - MANDADO DE SEGURANÇA.pdf
Dispõe sobre a composição e promove adequação na
nomeação dos componentes do Conselho Estadual de
Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, de acordo com a Resolução CONTRAN nº 688, de 15 de agosto de 2017, alterando os Decretos nº 23.279, de 16 de outubro de 2018 e nº 23.325, de 1º de novembro
de 2018.
cód.
35298
|
|
|
Decreto n. 23772, de 28-03-2019
Download: D23772.pdf
Acresce dispositivos no Decreto nº 22.719, de 5 de abril de 2018, que “Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providencias”.
cód.
30683
|
Decreto n. 23771, de 28-03-2019
Download: D23771.pdf
Acrescenta o parágrafo único no artigo 1º do Decreto nº 23.702, de 1º de março de 2019, que “Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód.
30682
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23764, de 28-03-2019
Download: D23764.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.985, de 8 agosto de 2012, que “Institui a Mesa Estadual de Negociação Permanente - MENP, estabelece normas de composição, de competência, de funcionamento e dá outras providências.”
cód.
30675
|
Decreto n. 23763, de 28-03-2019
Download: D23763.pdf
Altera membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, nomeados pelo Decreto nº 15.671, de 27 de janeiro de 2011.
cód.
30674
|
Decreto n. 23762, de 28-03-2019
Download: DEC23762 - COMPILADO.pdf
Designa membros para compor o Grupo Ocupacional de Trabalho - GOT, não remunerado e transitório, destinado a coordenar, acompanhar, fiscalizar e elaborar as defesas referentes às prestações de contas do Poder Executivo do Estado, instituído pelo Decreto nº 23.761, de 28 de março de 2019. REVOGADO PELO DECRETO N° 26.295, DE 6/8/2021.
cód.
34999
|
Decreto n. 23761, de 28-03-2019
Download: D23761.pdf
Institui Grupo Ocupacional de Trabalho - GOT, não remunerado e transitório, destinado a coordenar, acompanhar, fiscalizar e elaborar as defesas referentes às prestações de contas do Poder Executivo do Estado.
cód.
30672
|
Decreto n. 23760, de 28-03-2019
Download: D23760.pdf
Altera a composição de membros da Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, nomeada pelo Decreto nº 23.191, de 17 de setembro de 2018.
cód.
30671
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23755, de 26-03-2019
Download: D23755.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, no valor de R$ 10.176.355,49, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30666
|
Decreto n. 23754, de 25-03-2019
Download: D23754.pdf
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, o Comitê Gestor da Política Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.
cód.
30669
|
Decreto n. 23753, de 25-03-2019
Download: D23753.pdf
Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9.963, de 29 de maio de 2002.
cód.
30665
|
|
|
Decreto n. 23751, de 25-03-2019
Download: D23751.pdf
Dá nova redação ao Decreto nº 11.580, de 13 de abril de 2005, que “Institui na Polícia Civil do Estado de Rondônia a Medalha do Mérito ‘Delegado Mauro dos Santos’ e dá outras providências.”.
cód.
30663
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23747, de 25-03-2019
Download: D23747.pdf
Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
30659
|
Decreto n. 23746, de 25-03-2019
Download: D23746.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Ji-Paraná.
cód.
30658
|
|
|
|
|
Decreto n. 23743, de 25-03-2019
Download: D23743.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referente à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Rolim de Moura.
cód.
30657
|
Decreto n. 23742, de 25-03-2019
Download: D23742.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Espigão do Oeste.
cód.
30656
|
Decreto n. 23741, de 25-03-2019
Download: D23741.pdf
Altera a composição dos membros do Núcleo Especial de Gestão do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica - NUGEP/PIDISE, nomeada pelo Decreto nº 20.045, de 24 de agosto de 2015.
cód.
30655
|
Decreto n. 23740, de 25-03-2019
Download: D23740.pdf
Altera a composição dos membros do Núcleo Especial de Gestão do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica - NUGEP/PIDISE, nomeada pelo Decreto nº 20.045, de 24 de agosto de 2015.
cód.
30632
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23733, de 25-03-2019
Download: D23733.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o montante de R$ 60.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30647
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23729, de 18-03-2019
Download: D23729.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.130.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30624
|
|
|
|
|
Decreto n. 23726, de 18-03-2019
Download: D23726.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa em edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Nova Mamoré.
cód.
30621
|
Decreto n. 23725, de 18-03-2019
Download: D23725.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa em edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Nova Mamoré.
cód.
30620
|
Decreto n. 23724, de 18-03-2019
Download: D23724.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa em edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Ji-Paraná.
cód.
30619
|
Decreto n. 23723, de 18-03-2019
Download: D23723.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa em edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Theobroma.
cód.
30618
|
Decreto n. 23722, de 14-03-2019
Download: D23722.pdf
Regulamenta o calendário do Plano de Repasse Financeiro às Escolas Família Agrícola - EFA’s, para o exercício de 2019.REVOGADO PELO DECRETO N°24666, DE 10/1/2020
cód.
30616
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23717, de 01-03-2019
Download: D23717.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 5.199.190,41, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30615
|
Decreto n. 23716, de 01-03-2019
Download: D23716.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 3.152.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30614
|
Decreto n. 23715, de 01-03-2019
Download: D23715.pdf
Revoga o Decreto nº 18.741, de 1º de abril de 2014, que “Institui a Comissão Permanente dos Atingidos pelas Cheias do Rio Madeira e seus Afluentes.”.
cód.
30606
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23711, de 01-03-2019
Download: D23711.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa em edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Ji-Paraná.
cód.
30602
|
Decreto n. 23710, de 01-03-2019
Download: D23710.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa em edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.
cód.
30601
|
Decreto n. 23709, de 01-03-2019
Download: D23709.pdf
Acrescenta e altera dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
30611
|
Decreto n. 23708, de 01-03-2019
Download: D23708.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 12.988, de 13 de julho de 2007, que “Aprova o regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, instituído através da Lei n° 1558, de 26 de dezembro de 2005, e dá outras providências.”, revoga dispositivo do Decreto nº 20.288, de 17 de novembro de 2015, e revoga o Decreto nº 20.204, de 7 de outubro de 2015, e o Decreto nº 21.524, de 28 de dezembro de 2016.
cód.
30600
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23697, de 27-03-2019
Download: D23697.pdf
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 22.803, de 7 de maio de 2018, que “Aprova o Estatuto da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - FEASE e dá outras providências.”.
cód.
30587
|
|
|
Decreto n. 23695, de 27-02-2019
Download: D23695.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Cacaulândia.
cód.
30585
|
Decreto n. 23694, de 27-02-2019
Download: D23694.pdf
Altera a composição do Comitê Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - COETIC, constantes no artigo 1º do Decreto nº 23.203, de 19 de setembro de 2018.
cód.
30584
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23683, de 27-02-2019
Download: D23683.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 9.161, de 31 de julho de 2000, que “Regulamenta a Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1992, no que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado de Rondônia e do Gerenciamento do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - CONDER e dá outras providências.”.
cód.
30573
|
Decreto n. 23682, de 27-02-2019
Download: D23682.pdf
Dá nova redação ao artigo 3º e acrescenta parágrafo único ao Decreto nº 21.256, de 13 de setembro de 2016, que “Estabelece diretriz à integração dos procedimentos a serem adotados pelos Órgãos da Segurança Pública, na lavratura do Termo Circunstanciado, conforme previsto no artigo 69, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.”.
cód.
30741
|
Decreto n. 23681, de 20-02-2019
Download: D23681.pdf
Exclui membro da Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia - UCP-PROFISCO/RO, nomeado pelo Decreto nº 15.706, de 18 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 21.303, de 14 de outubro de 2016.
cód.
30571
|
Decreto n. 23680, de 27-02-2019
Download: D23680.pdf
Exclui membro da Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia - UCP-PROFISCO/RO, nomeado pelo Decreto nº 15.706, de 18 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 21.303, de 14 de outubro de 2016.
cód.
30570
|
|
|
|
|
Decreto n. 23677, de 27-02-2019
Download: D23677.pdf
Exclui o nome da 3º SGT PM RE 7503-1 TATIANA RIBEIRO DE MATOS, constante do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 23.646, de 12 de fevereiro de 2019.
cód.
30567
|
|
|
Decreto n. 23675, de 27-02-2019
Download: D23675.pdf
Exclui o nome do CB PM RE 10009274-8 RONI DA SILVA TEOTÔNIO, constante do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 23.620, de 5 de fevereiro de 2019.
cód.
30565
|
Decreto n. 23674, de 27-02-2019
Download: D23674.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa em edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Ji-Paraná.
cód.
30564
|
|
|
|
|
Decreto n. 23671, de 27-02-2019
Download: D23671.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30561
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23666, de 22-02-2019
Download: D23666.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.801.742,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30556
|
Decreto n. 23665, de 18-02-2019
Download: D23665.pdf
Elege os Senhores Jong Chan Mun e Jung Rok Lee como representantes do Estado de Rondônia na Coreia do Sul, com o propósito de difundir o comércio de produtos e serviços dos diversos setores da economia rondoniense.
cód.
30548
|
Decreto n. 23664, de 15-02-2019
Download: D23664.pdf
Exclui o nome do CB PM RE 08879-9 DEIVIDSON CAVALCANTE SEIXAS, constante do inciso XV, do artigo 1º, do Decreto nº 23.637, de 7 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.
cód.
30547
|
Decreto n. 23663, de 13-02-2019
Download: D23663.pdf
Autoriza a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, por meio da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a realizar Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
cód.
30546
|
Decreto n. 23662, de 13-02-2019
Download: D23662.pdf
Extingue a Assessoria de Controle Interno no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, criada pela Lei Complementar nº 506, de 22 de maio de 2009. REVOGADO PELO DECRETO 25424, DE 28/9/2020
cód.
30545
|
Decreto n. 23661, de 13-02-2019
Download: D23661.pdf
Altera a composição dos membros da Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia - UCP-PROFISCO/RO, constantes no artigo 1º do Decreto nº 15.706, de 18 de fevereiro de 2011.
cód.
30544
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23654, de 13-02-2019
Download: D23654.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE-RO e dá outras providências.
cód.
30537
|
|
|
|
|
Decreto n. 23651, de 13-02-2019
Download: D23651.pdf
Exclui o nome do CB PM RE 08879-9 DEIVIDSON CAVALCANTE SEIXAS, constante do inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 23.637, de 7 de fevereiro de 2019.
cód.
30534
|
|
|
Decreto n. 23649, de 12-02-2019
Download: D23649.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Ji-Paraná.
cód.
30532
|
Decreto n. 23648, de 12-02-2019
Download: D23648.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Novo Horizonte do Oeste.
cód.
30531
|
Decreto n. 23647, de 12-02-2019
Download: D23647.pdf
Cria a Escola Estadual de Ensino Médio Professora Juracy Lima Tavares, localizada na Rua Padre Chiquinho s/nº, distrito de São Carlos, município de Porto Velho, e dá outras providências.
cód.
30530
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23642, de 08-02-2019
Download: D23642.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 4.120.643,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30525
|
Decreto n. 23641, de 07-02-2019
Download: D23641.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Nova Mamoré.
cód.
30524
|
|
|
|
|
Decreto n. 23638, de 07-02-2019
Download: DEC23638 - COMPILADO.pdf
Institui a Comissão Estadual de Suporte à
Transposição no âmbito do Poder Executivo e
revoga os Decretos nº 19.916, de 25 de junho
de 2015, nº 20.092, de 3 de setembro de 2015,
nº 21.255, de 13 de setembro de 2016.
cód.
40708
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23626, de 05-02-2019
Download: D23626.pdf
Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 22.721, de 5 de abril de 2018.
cód.
30508
|
Decreto n. 23625, de 05-02-2019
Download: D23625.pdf
Dispõe sobre convalidação das operações e define critérios de ressarcimento relativos às operações com Gasolina C e Óleo Diesel B contendo, respectivamente, percentuais de Etanol Anidro e Biodiesel - B100 inferiores aos obrigatórios em virtude do Despacho ANP N. 671/2018.
cód.
30507
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23617, de 05-02-2019
Download: D23617.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referente à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Nova Mamoré.
cód.
30499
|
Decreto n. 23616, de 05-02-2019
Download: D23616.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referente à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Theobroma.
cód.
30498
|
Decreto n. 23615, de 05-02-2019
Download: D23615.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referente à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Theobroma.
cód.
30497
|
Decreto n. 23614, de 05-02-2019
Download: D23614.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referente à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Nova Mamoré.
cód.
30496
|
Decreto n. 23613, de 05-02-2019
Download: D23613.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referente à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Nova Mamoré.
cód.
30495
|
Decreto n. 23612, de 05-02-2019
Download: D23612.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referente à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Ji-Paraná.
cód.
30494
|
Decreto n. 23611, de 05-02-2019
Download: D23611.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referente à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Ji-Paraná.
cód.
30493
|
Decreto n. 23610, de 05-02-2019
Download: D23610.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referente à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Ji-Paraná.
cód.
30492
|
Decreto n. 23609, de 05-02-2019
Download: D23609.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referente à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Ji-Paraná.
cód.
30491
|
Decreto n. 23608, de 05-02-2019
Download: D23608.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referente à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Jaru.
cód.
30490
|
Decreto n. 23607, de 04-02-2019
Download: D23607.pdf
Dispõe sobre a estrutura de Gestão de Riscos e Controle Interno, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, revoga o artigo 8º do Decreto nº 20.288, de 17 de novembro de 2015, e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO 25424, DE 28/9/2020
cód.
30489
|
Decreto n. 23606, de 04-02-2019
Download: D23606.pdf
Regulamenta a Lei nº 4.239, de 27 de março 2018, que “Institui o Festival Estudantil Rondoniense de Artes - FERA, também denominado ‘Professor Francisco Marto de Azevedo’, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências.”.
cód.
30488
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23602, de 30-01-2019
Download: D23602.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 643.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
30482
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23593, de 28-01-2019
Download: D23593.pdf
Cede Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO e dá outras providências.
cód.
30473
|
Decreto n. 23592, de 24-01-2019
Download: D23592.pdf
Autoriza a intervenção e a administração pelo Comando da Polícia Militar do Estado de Rondônia nas unidades prisionais, bem como a convocação, em caráter extraordinário e emergencial, de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, nas condições que especifica.
cód.
30471
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23571, de 21-01-2019
Download: D23571.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 20.867, de 12 de maio de 2016, que “Institui o Fórum Estadual de Educação - FEE, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.”.
cód.
30446
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23563, de 18-01-2019
Download: D23563.pdf
Altera membro do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, constituído pelo Decreto nº 22.250, de 4 de setembro de 2017.
cód.
30435
|
|
|
Decreto n. 23561, de 18-01-2019
Download: D23561.pdf
Aprova o Regulamento de Identidade Visual das Viaturas Operacionais e Administrativas da Polícia Militar do Estado de Rondônia - RIV/PMRO e dá outras providências.
cód.
30440
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23527, de 17-01-2019
Download: D23527.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e dá outras providências.
cód.
30401
|
Decreto n. 23526, de 16-01-2019
Download: D23526.pdf
Altera membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, nomeados pelo Decreto nº 15.671, de 27 de janeiro de 2011.
cód.
30400
|
Decreto n. 23525, de 16-01-2019
Download: D23525.pdf
Altera a composição do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, constituído pelo Decreto nº 22.250, de 4 de setembro de 2017.
cód.
30399
|
|
|
Decreto n. 23523, de 15-01-2019
Download: D23523.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER. REVOGADO PELO DECRETO Nº 25267, DE 4/8/2020.
cód.
30397
|
|
|
|
|
Decreto n. 23520, de 14-01-2019
Download: DEC23520.pdf
Nomeia e/ou ratifica membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, e dá outras providências.
cód.
30394
|
Decreto n. 23519, de 14-01-2019
Download: DEC23519.pdf
Torna sem efeito o Decreto nº 23.467, de 27 de dezembro de 2018, que “Substitui nome de membro do Grupo Ocupacional Transitório - GOT do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, composto pelo Decreto nº 22.939, de 20 de junho de 2018.”.
cód.
30393
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23512, de 14-01-2019
Download: DEC23512.pdf
Revoga o Decreto nº 22.644, de 7 de março de 2018, que “Institui o Grupo Técnico de Trabalho Multidisciplinar no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.”.
cód.
30386
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23504, de 11-01-2019
Download: D23504.pdf
Altera a composição dos membros da Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia - UCP-PROFISCO/RO constantes no artigo 1º do Decreto nº 15.706, de 18 de fevereiro de 2011.
cód.
30377
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Decreto n. 23491, de 04-01-2019
Download: D23491.pdf
Exclui Praças do Decreto nº 23.359, de 19 de novembro de 2018, que “Designa Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desempenharem suas funções na Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e dá outras providências.”, conforme especifica, e dá outras providências.
cód.
30364
|
|
|
Problemas? Entre em contato conosco!
