Decreto n. 24645, de 30-12-2019
Download: D24645.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
13.471.393,27, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
32002
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Decreto n. 24642, de 30-12-2019
Download: DEC24642 - COMPILADO.pdf
Estabelece as normas gerais sobre concursos públicos, para servidores públicos civis e militares, no âmbito do Poder Executivo da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Rondônia.
cód.
37357
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Decreto n. 24639, de 30-12-2019
Download: D24639.pdf
Regulamenta o cofinanciamento do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS e a
transferência de recursos na modalidade fundo
a fundo no Estado de Rondônia e dá outras
providências.
cód.
31996
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Decreto n. 24623, de 30-12-2019
Download: D24623.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
3.276.062,38, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.REVOGADO PELO DECRETO N° 24.776, DE 10/2/2020
cód.
31980
|
Decreto n. 24622, de 30-12-2019
Download: D24622.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por
Excesso de Arrecadação, até o valor de R$
30.503.780,84 para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31979
|
Decreto n. 24621, de 30-12-2019
Download: D24621.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
8.675.290,95, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31978
|
Decreto n. 24620, de 27-12-2019
Download: D24620.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por
Anulação, até o valor de R$ 47.444.989,38, para
reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
31977
|
Decreto n. 24619, de 27-12-2019
Download: D24619.pdf
Institui Comissão para estudo de proposta de
Reforma da Previdência Social dos Militares
Estaduais no âmbito do Estado de Rondônia. REVOGADO PELO DECRETO Nº 25.406, DE 17/9/2020
cód.
31976
|
Decreto n. 24618, de 27-12-2019
Download: D24618.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
200.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31975
|
Decreto n. 24617, de 27-12-2019
Download: D24617.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
262.801,87, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31974
|
Decreto n. 24616, de 23-12-2019
Download: D24616 ANULADO.pdf
Nega provimento ao recurso apresentado pelo
Cabo da Polícia Militar, Registro Estatístico
1000651776, WALMIR COSTA DE
ANDRADE. (ANULADO PELO DECRETO N° 28.540, DE 7/11/2023)
cód.
39350
|
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Decreto n. 24614, de 23-12-2019
Download: D24614.pdf
Dispõe sobre a exclusão e desligamento do
serviço ativo de Oficial da Polícia Militar do
Estado de Rondônia para a Reserva
Remunerada e dá outras providências.
cód.
31971
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Decreto n. 24607, de 23-12-2019
Download: D24607.pdf
Promove à Oficiais de Administração no
Quadro de Oficiais de Administração PM,
pelo critério de Antiguidade, na Polícia Militar
do Estado de Rondônia.
cód.
31964
|
Decreto n. 24606, de 23-12-2019
Download: D24606.pdf
Promove Oficiais do Quadro de
Oficiais Bombeiros Militares Combatentes -
QOBM e Quadro Auxiliar de
Oficiais Bombeiros Militares - QAOBM, no
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Rondônia.
cód.
31963
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Decreto n. 24601, de 23-12-2019
Download: D24601.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de
servidor do Quadro Permanente de
Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado
na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód.
31958
|
Decreto n. 24600, de 23-12-2019
Download: D24600.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de
servidor do Quadro Permanente de
Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado
na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód.
31957
|
Decreto n. 24599, de 23-12-2019
Download: D24599.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
3.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31956
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Decreto n. 24598, de 19-12-2019
Download: D24598.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
32.250,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31955
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Decreto n. 24597, de 19-12-2019
Download: D24597.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
11.752.827,44, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31954
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Decreto n. 24596, de 19-12-2019
Download: D24596.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia,
Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de
R$ 3.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
cód.
31953
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Decreto n. 24594, de 19-12-2019
Download: D24594.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
3.338.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31951
|
Decreto n. 24593, de 19-12-2019
Download: D24593.pdf
Institui Comissão para estudo de proposta
de Emenda Constitucional, nos dispositivos
atinentes à Previdência Social e para
atualização da Previdência no âmbito
do Estado de Rondônia.
cód.
31950
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Decreto n. 24581, de 19-12-2019
Download: D24581.pdf
Dispõe sobre a exclusão e desligamento
de Oficial da Polícia Militar do serviço
ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia
e dá outras providências.
cód.
31938
|
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Decreto n. 24578, de 19-12-2019
Download: D24578.pdf
Tornar sem efeito a dispensa
do Policial Militar, CLEUSON HOZANA
SILVA, do Corpo Voluntário de Militares do
Estado da Reserva Remunerada, disposto no
Decreto n° 24.439, de 7 de novembro de
2019.
cód.
31935
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Decreto n. 24572, de 19-12-2019
Download: D24572.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
409.682,29, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
32038
|
Decreto n. 24571, de 19-12-2019
Download: D24571.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
27.958.983,23, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
32037
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Decreto n. 24570, de 19-12-2019
Download: D24570.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
489.669,73, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31927
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Decreto n. 24567, de 19-12-2019
Download: D24567.pdf
Nomeia o gestor do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Programa de
Modernização e Governança das Fazendas
Municipais do Estado de Rondônia e do
Desenvolvimento Econômico Sustentável dos
Municípios - FUNPROFAZ, conforme Lei nº
4.590, de 18 de setembro de 2019.
cód.
31924
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Decreto n. 24565, de 17-12-2019
Download: D24565.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de
servidor do Quadro Permanente de
Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado
na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód.
31922
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Decreto n. 24541, de 17-12-2019
Download: D24541.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito
Adicional Suplementar por Anulação, até o
valor de R$ 274.638,23, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31896
|
Decreto n. 24540, de 17-12-2019
Download: D24540.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.554.400,17 para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31895
|
Decreto n. 24539, de 17-12-2019
Download: D24539.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
2.269.673,89, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31894
|
Decreto n. 24538, de 17-12-2019
Download: D24538.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado
de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar
por Anulação, até o valor de R$ 1.292.326,64,
para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
cód.
31893
|
Decreto n. 24537, de 17-12-2019
Download: D24537.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 112.716,96, em favor da Unidade
Orçamentária Superintendência Estadual de
Turismo - SETUR.
cód.
31892
|
Decreto n. 24536, de 17-12-2019
Download: D24536.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Especial por Anulação, até o valor de R$
500.000,00, em favor da Unidade
Orçamentária Tribunal de Justiça - TJ.
cód.
31891
|
Decreto n. 24535, de 17-12-2019
Download: D24535.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 41.428.963,10, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31890
|
Decreto n. 24534, de 17-12-2019
Download: D24534.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
17.788.210,22, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31889
|
Decreto n. 24533, de 17-12-2019
Download: D24533.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 35.800,51, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31888
|
Decreto n. 24532, de 13-12-2019
Download: D24532.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação, até
o valor de R$ 41.056.156,34, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31886
|
|
|
Decreto n. 24530, de 13-12-2019
Download: D24530.pdf
Exclui membro da Unidade de Coordenação
do Projeto de Modernização da Administração
Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado
de Rondônia - UCP-PROFISCO/RO, nomeado
pelo Decreto n° 15.706, de 18 de fevereiro de
2011, alterado pelo Decreto n° 23.661, de 13
de fevereiro de 2019.
cód.
31884
|
Decreto n. 24529, de 12-12-2019
Download: D24529.pdf
Institui o Grupo de Execução de Trabalho
Técnico com a finalidade de implantar o
Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas - eSocial, no âmbito do Poder
Executivo Estadual da Administração Direta e
Indireta, e dá outras providências.
cód.
31880
|
Decreto n. 24528, de 12-12-2019
Download: D24528.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito
Adicional Suplementar por Excesso de
Arrecadação, até o valor de R$ 126.000,00,
para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
cód.
31879
|
Decreto n. 24527, de 12-12-2019
Download: D24527.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
6.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31878
|
Decreto n. 24526, de 12-12-2019
Download: D24526.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 70.339.032,11, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31877
|
Decreto n. 24525, de 12-12-2019
Download: D24525.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por
Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.000.865,73, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
31876
|
Decreto n. 24524, de 13-12-2019
Download: D24524.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Créditos
Adicionais, Especial e Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o
valor de R$ 109.109.806,29 e Crédito Adicional Suplementar por
Superavit Financeiro, até o montante de R$ 4.678.624,30.
cód.
31883
|
|
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Decreto n. 24522, de 12-12-2019
Download: D24522.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.257.528,09, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31874
|
Decreto n. 24521, de 12-12-2019
Download: D24521.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
260.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31873
|
Decreto n. 24520, de 12-12-2019
Download: D24520.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 457.762,50, para
reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31871
|
Decreto n. 24519, de 12-12-2019
Download: D24519.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito
Adicional Suplementar por Superavit
Financeiro, até o valor de R$ 3.598,06, para
reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
31870
|
Decreto n. 24518, de 12-12-2019
Download: D24518.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
11.770.861,07, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31869
|
Decreto n. 24517, de 12-12-2019
Download: D24517.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
617.149,51, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31868
|
Decreto n. 24516, de 05-12-2019
Download: D24516 - COMPILADO.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, criado pela Lei Complementar n° 944, de 25 de abril de 2017 e revoga o Decreto n° 22.272, de 11 de setembro de 2017. (REVOGADO PELO DECRETO N° 27.143, DE 10/5/2022)
cód.
36728
|
|
|
Decreto n. 24514, de 06-12-2019
Download: D24514.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino
Fundamental e Médio Alexandrina do
Nascimento Gomes, localizada na Aldeia Baía
das Onças, Rio Guaporé, município de
Guajará-Mirim.
cód.
31849
|
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Decreto n. 24510, de 06-12-2019
Download: D24510.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.679.191,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31845
|
Decreto n. 24509, de 06-12-2019
Download: D24509.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
6.117.567,20, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31844
|
Decreto n. 24508, de 02-12-2019
Download: D24508.pdf
Institui Grupo de Trabalho de Intervenção e
Monitoramento do Transporte Escolar
Rodoviário do Município de Porto Velho, no
âmbito da Secretaria de Estado da Educação -
SEDUC.
cód.
31814
|
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Decreto n. 24506, de 02-12-2019
Download: D24506.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.656.223,62, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31812
|
Decreto n. 24505, de 02-12-2019
Download: D24505.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
5.619.277,84, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31811
|
Decreto n. 24504, de 02-12-2019
Download: D24504.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
3.222.705,77, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31810
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Decreto n. 24497, de 29-11-2019
Download: D24497.pdf
Dispõe sobre o Fórum Estadual de Mudanças
Climáticas, revoga o Decreto Estadual nº
16.232, de 4 de outubro de 2011, e dá outras
providências.
cód.
31792
|
Decreto n. 24496, de 29-11-2019
Download: D24496.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de
Patrimônio e Regularização Fundiária -
SEPAT, a dar baixa nos arquivos
administrativos, referentes à edificação
pertencente ao Estado de Rondônia, construída
em imóvel da União Federal.
cód.
31791
|
Decreto n. 24495, de 29-11-2019
Download: D24495.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
3.194.728,32, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31790
|
Decreto n. 24494, de 29-11-2019
Download: D24494.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação,
até o valor de R$ 5.879.000,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31789
|
Decreto n. 24493, de 29-11-2019
Download: D24493.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
361.400,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31788
|
Decreto n. 24492, de 26-11-2019
Download: D24492.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.639.844,13, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31787
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Decreto n. 24491, de 26-11-2019
Download: D24491.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.127.700,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31786
|
Decreto n. 24490, de 25-11-2019
Download: D24490.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.426, de 10 de
dezembro de 2018, que “Institui o Programa
Estadual de Transporte Escolar Compartilhado
Ir e Vir, direcionado à transferência de
recursos para custeio do transporte do
educando residente em zona rural.”.
cód.
31785
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Decreto n. 24484, de 21-11-2019
Download: D24484.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de
Arrecadação, até o valor de R$ 224.000,00, para reforço
de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31771
|
Decreto n. 24483, de 21-11-2019
Download: D24483.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit
Financeiro, até o valor de R$ 35.000.000,00, em favor da
Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Trânsito
- DETRAN e Crédito Adicional Suplementar por
Desvinculação de Receita, até o valor de R$ 60.000.000,00,
em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de
Saúde - FES.
cód.
31770
|
Decreto n. 24482, de 21-11-2019
Download: D24482.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
19.600.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31769
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Decreto n. 24477, de 21-11-2019
Download: D24477.pdf
Dispensa, a pedido, o Praça da Polícia Militar
do Estado de Rondônia, da designação junto à
Diretoria da Força Nacional de Segurança
Pública - DFNSP e dá outras providências.
cód.
31764
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Decreto n. 24475, de 20-11-2019
Download: D24475.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.366.312,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31762
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Decreto n. 24473, de 20-11-2019
Download: D24473.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação,
até o valor de R$ 26.280.522,68, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31761
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Decreto n. 24463, de 18-11-2019
Download: D24463.pdf
Dispõe sobre prorrogação de designação de
Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Rondônia para desempenhar suas
funções na Assessoria Parlamentar da Câmara
dos Deputados.
cód.
31736
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Decreto n. 24459, de 19-11-2019
Download: D24459.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
64.997.694,71, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31752
|
Decreto n. 24458, de 19-11-2019
Download: D24458.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
108.248,17, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31751
|
Decreto n. 24457, de 19-11-2019
Download: D24457.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
740.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31750
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Decreto n. 24456, de 19-11-2019
Download: D24456.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
594.917,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31749
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Decreto n. 24455, de 14-11-2019
Download: D24455.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação, até
o valor de R$ 1.254.730,79, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31733
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Decreto n. 24441, de 07-11-2019
Download: D24441.pdf
Art. 1° Fica dispensado, a pedido do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva
Remunerada, o 3º Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 05906-3,
AMARILDO ANTONIO DA SILVA, a contar de 1° de novembro de 2019, de acordo com o inciso I do
artigo 9° da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada por meio do Decreto n° 9.841, de 22
de fevereiro de 2002.
Parágrafo único. Em razão do disposto no caput deste artigo, o Policial Militar retornará à
situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e
financeiros, a partir de 1º de novembro de 2019.
cód.
31712
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DECRETO N° 24437, de 07-11-2019
Download: D24437 REVOGADO PELO DECRETO 25861 2.pdf
Delega competência aos servidores lotados na
Gerência de Controle da Dívida Pública da
Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN,
para representarem o Estado de Rondônia
junto aos órgãos públicos federais e
municipais. REVOGADO PELO DECRETO N°25.861, DE 10/3/2021
cód.
31708
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Decreto n. 24434, de 07-11-2019
Download: D24434.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de
Patrimônio e Regularização Fundiária -
SEPAT, a dar baixa nos arquivos
administrativos, referentes à edificação
pertencente ao Estado de Rondônia, construída
em imóvel da Associação Pestalozzi de Porto
Velho.
cód.
31705
|
Decreto n. 24433, de 07-11-2019
Download: D24433.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de
Patrimônio e Regularização Fundiária -
SEPAT, a dar baixa nos arquivos
administrativos, referentes à edificação
pertencente ao Estado de Rondônia, construída
em imóvel do município de Cacaulândia.
cód.
31704
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Decreto n. 24424, de 11-11-2019
Download: D24424.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
704.150,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31720
|
Decreto n. 24423, de 06-11-2019
Download: D24423.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.503.029,13, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31692
|
Decreto n. 24422, de 06-11-2019
Download: D24422.pdf
Autoriza à Secretaria de Estado de
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e
à Secretaria de Estado de Finanças -
SEFIN, para a adoção de medidas necessárias
ao cumprimento do Teto dos Gastos Públicos.
cód.
31691
|
Decreto n. 24421, de 06-11-2019
Download: D24421.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro e por
Excesso de Arrecadação, até o valor de R$
900.000,00, em favor da Unidade
Orçamentária Fundo de Reconstituição de
Bens Lesados - FRBL.
cód.
31688
|
Decreto n. 24420, de 06-11-2019
Download: D24420.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado
de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar
por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$
150.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31690
|
Decreto n. 24419, de 06-11-2019
Download: D24419.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit
Financeiro, até o valor de R$ 21.866.659,91, Crédito
Adicional Suplementar por Desvinculação de Receita,
até o montante de R$ 29.618.537,00 e Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 58.000,00,
no Orçamento Programa do Estado de Rondônia para o
exercício de 2019.
cód.
31689
|
Decreto n. 24418, de 06-11-2019
Download: D24418.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação, até
o valor de R$ 2.482.442,11, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31687
|
Decreto n. 24417, de 06-11-2019
Download: D24417.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
454.826,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31686
|
Decreto n. 24416, de 06-11-2019
Download: D24416.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$
3.000.989,69, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
31685
|
Decreto n. 24415, de 06-11-2019
Download: D24415.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado
de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por
Anulação, até o valor de R$ 2.491.100,00, para
reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
31684
|
Decreto n. 24414, de 01-11-2019
Download: D24414.pdf
Altera o Anexo Único do Decreto n° 23.829, de 17 de abril de 2019,
que “Dispõe sobre a desvinculação de recursos com amparo no
artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias -
ADCT da Constituição Federal, acrescido pela Emenda
Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016.”.
cód.
31683
|
Decreto n. 24413, de 31-10-2019
Download: D24413.pdf
Dispensa, a pedido, Praça da Polícia Militar do
Estado de Rondônia, da designação junto à
Diretoria da Força Nacional de Segurança
Pública - DFNSP e torna sem efeito o disposto
no inciso II do artigo 1° do Decreto n° 23.356,
de 15 de outubro de 2019.
cód.
31681
|
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Decreto n. 24411, de 31-10-2019
Download: D24411.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.081.400,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31679
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Decreto n. 24409, de 30-10-2019
Download: D24409.pdf
Dispõe sobre a transferência de saldos
bancários e saldos das contas do Imobilizado,
em atendimento à Lei Complementar nº 1.015,
de 25 de abril de 2019.
cód.
31656
|
Decreto n. 24408, de 30-10-2019
Download: D24408.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Desvinculação de Receita,
até o valor de R$ 14.000.000,00, em favor da
Unidade Orçamentária do Departamento
Estadual de Estradas de Rodagem,
Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
31655
|
Decreto n. 24407, de 30-10-2019
Download: D24407.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit
Financeiro, até o valor de R$ 4.320.962,34, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31654
|
Decreto n. 24406, de 30-10-2019
Download: D24406.pdf
Dispõe sobre a inclusão de Oficiais Bombeiros
Militar - QOBM, no Quadro Efetivo de
Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Rondônia.
cód.
31653
|
Decreto n. 24405, de 30-10-2019
Download: D24405.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO.
cód.
31652
|
Decreto n. 24404, de 30-10-2019
Download: D24404.pdf
Declara a opção do Estado de Rondônia pela
aplicação, no exercício de 2020, da faixa de
receita bruta anual, até o limite máximo de R$
3.600.000,00, para efeito de recolhimento do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços - ICMS, na forma do Simples
Nacional.
cód.
31651
|
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Decreto n. 24402, de 30-10-2019
Download: D24402.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de
R$ 636.400,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31649
|
Decreto n. 24401, de 30-10-2019
Download: D24401.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
2.400.692,82, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31648
|
Decreto n. 24400, de 30-10-2019
Download: D24400.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.394.504,68, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31647
|
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|
Decreto n. 24397, de 30-10-2019
Download: D24397.pdf
Dispõe sobre a exclusão do serviço ativo
de Oficial da Polícia Militar do Estado de
Rondônia para a Reserva Remunerada e dá
outras providências.
cód.
31645
|
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Decreto n. 24394, de 30-10-2019
Download: D24394.pdf
Retroage a data de Promoção de Oficial ao
Posto de 2° Tenente, constante no Decreto n°
24.175, de 23 de agosto de 2019, e
Promove ao Posto de 1° Tenente da Polícia
Militar do Estado de Rondônia.
cód.
31642
|
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Decreto n. 24389, de 30-10-2019
Download: D24389.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de
R$ 6.004.030,84, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31637
|
Decreto n. 24388, de 30-10-2019
Download: D24388.pdf
Abre no Orçamento Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por
Anulação, até o valor de R$ 5.710.415,00,
para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
cód.
31636
|
Decreto n. 24387, de 30-10-2019
Download: D24387.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
8.347.044,73, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31634
|
Decreto n. 24386, de 24-10-2019
Download: D24386.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
600.318,06, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31628
|
Decreto n. 24385, de 24-10-2019
Download: D24385.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
967.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31627
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Decreto n. 24383, de 22-10-2019
Download: D24383.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 1.153.915,75, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31616
|
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Decreto n. 24380, de 22-10-2019
Download: D24380.pdf
Dispõe sobre a fusão e nomenclaturas de
cargos em comissão e funções gratificadas da
Secretaria de Estado da Assistência e do
Desenvolvimento Social - SEAS.
cód.
31613
|
Decreto n. 24379, de 22-10-2019
Download: D24379.pdf
Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação - RICMS/RO as alterações oriundas da 173ª reunião ordinária do Conselho
Nacional de Política Fazendária - CONFAZ
cód.
31612
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Decreto n. 24374, de 22-10-2019
Download: D24374.pdf
Prorroga a disponibilização do Praça da
Polícia Militar do Estado de Rondônia à
Diretoria de Inteligência de Operações
Integradas - SEOPI/MJSP.
cód.
31607
|
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Decreto n. 24372, de 22-10-2019
Download: D24372.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia
Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da
Força Nacional de Segurança Pública e dá
outras providências.
cód.
31605
|
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Decreto n. 24370, de 18-10-2019
Download: D24370.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
6.248.865,05, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31603
|
Decreto n. 24369, de 18-10-2019
Download: D24369.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação e Crédito
Adicional Especial por Anulação, até o valor
de R$ 570.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31602
|
Decreto n. 24368, de 15-10-2019
Download: D24368.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
3.548.970,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31600
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Decreto n. 24364, de 15-10-2019
Download: D24364.pdf
Institui e nomeia membros para compor a
Comissão de Trabalho Específica do Estado de
Rondônia - CTE/RO, em atendimento ao
parágrafo único do artigo 3° da Portaria
Interministerial 94, de 14 janeiro de 2014, que
“Institui o serviço de avaliação e
acompanhamento de medidas terapêuticas
aplicáveis à pessoa com transtorno mental em
conflito com a Lei, no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS) .”.b
cód.
31596
|
Decreto n. 24363, de 15-10-2019
Download: D24363.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - RICMS/RO.
cód.
31595
|
|
|
Decreto n. 24361, de 15-10-2019
Download: D24361.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.505, de 29 de maio de
2019, que “Autoriza o Poder Executivo a
transferir ao município de Espigão do Oeste,
mediante doação, o imóvel constituído por
terreno e edificação, pertencente ao Estado de
Rondônia.”.
cód.
31593
|
Decreto n. 24360, de 15-10-2019
Download: D24360.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de
servidor do Quadro Permanente de Pessoal
Civil do Estado de Rondônia, lotado na
Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód.
31592
|
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Decreto n. 24357, de 15-10-2019
Download: D24357.pdf
Altera o § 7° do artigo 5° do Decreto n°
21.425, de 29 de novembro de 2016, que
“Regulamenta a Lei nº 3.924, de 17 de outubro
de 2016 que “Dispõe sobre normas de
segurança contra incêndio e evacuação de
pessoas e bens no Estado de Rondônia e dá
outras providências.”.
cód.
31589
|
Decreto n. 24356, de 15-10-2019
Download: D24356.pdf
Prorroga disponibilização de Praças da Polícia
Militar do Estado de Rondônia à Diretoria da
Força Nacional de Segurança Pública e dá
outras providências.
cód.
31588
|
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Decreto n. 24353, de 16-10-2019
Download: D24353.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
2.375.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31585
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Decreto n. 24351, de 10-10-2019
Download: D24351.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
909.824,27, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31583
|
Decreto n. 24350, de 15-10-2019
Download: D24350.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.031.272,87, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31582
|
Decreto n. 24349, de 08-10-2019
Download: D24349.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
17.659.934,22, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31581
|
Decreto n. 24348, de 07-10-2019
Download: D24348.pdf
Incorpora ao Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo
Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, as
prorrogações de benefícios fiscais decorrentes
da publicação do Convênio ICMS 133/19, de
5 de julho de 2019.
cód.
31568
|
Decreto n. 24347, de 09-10-2019
Download: D24347.pdf
Dispõe sobre a desvinculação de receitas, com
amparo no artigo 76-A do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADCT da
Constituição Federal, acrescido pela Emenda
Constitucional n° 93, de 8 de setembro de
2016.
cód.
31580
|
Decreto n. 24346, de 07-10-2019
Download: D24346.pdf
Altera o inciso II do artigo 1° do Decreto n° 22.342, de
17 de outubro de 2017, que “Nomeia membros para
compor o Conselho Superior Previdenciário do Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de
Rondônia - IPERON.”.
cód.
31567
|
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Decreto n. 24344, de 07-10-2019
Download: D24344.pdf
Altera membro do Conselho Estadual de Defesa do
Consumidor - CONDECON, integrante do Sistema
Estadual de Defesa do Consumidor, nomeado pelo
Decreto n° 24.142, de 15 de agosto de 2019.
cód.
31565
|
Decreto n. 24343, de 07-10-2019
Download: D24343.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.558, de 23 de
agosto de 2019, que “Autoriza o Poder
Executivo a transferir, mediante doação, ao
Município de Espigão do Oeste, o imóvel
constituído por terreno e edificação,
pertencente ao Estado de Rondônia.”.
cód.
31564
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Decreto n. 24337, de 08-10-2019
Download: D24337.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
33.991.103,23, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31570
|
Decreto n. 24336, de 08-10-2019
Download: D24336.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por
Superavit Financeiro, até o valor de R$
50.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31571
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Decreto n. 24334, de 07-10-2019
Download: D24334.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos
aprovados em Concurso Público para ocupar
cargo efetivo do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Estado de Rondônia -
IPERON.
cód.
31558
|
Decreto n. 24333, de 07-10-2019
Download: D24333.pdf
Aprova o Regimento Interno do Conselho
Superior do Instituto Estadual de
Desenvolvimento da Educação Profissional do
Estado de Rondônia - RI-CONSUP-IDEP/RO.
cód.
31557
|
Decreto n. 24332, de 07-10-2019
Download: D24332.pdf
Altera membro do Fundo Estadual de
Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO,
integrante do Sistema Estadual de
Financiamento à Cultura - SEFIC,
nomeado pelo Decreto n° 19.207, de 29 de
setembro de 2014.
cód.
31556
|
Decreto n. 24331, de 07-10-2019
Download: D24331.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.504, de 29 de maio de
2019, que “Autoriza o Poder Executivo a
transferir, mediante doação, ao Município de
Colorado do Oeste, o imóvel constituído por
terreno e edificação, pertencente ao Estado de
Rondônia.”.
cód.
31555
|
Decreto n. 24330, de 07-10-2019
Download: D24330.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.503, de 29 de maio de
2019, que “Autoriza o Poder Executivo a
transferir ao município de Colorado do Oeste,
mediante doação, o imóvel constituído por
terreno e edificação, pertencente ao Estado de
Rondônia.”.
cód.
31554
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Decreto n. 24329, de 07-10-2019
Download: D24329.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.502, de 29 de maio de
2019, que “Autoriza o Poder Executivo a
transferir para o Município de Colorado do
Oeste, mediante doação, imóvel pertencente
ao Estado de Rondônia.”.
cód.
31553
|
Decreto n. 24328, de 07-10-2019
Download: D24328.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.501, de 29 de maio de
2019, que “Autoriza o Poder Executivo a
transferir para o município de Colorado do
Oeste, mediante doação, imóvel pertencente
ao Estado de Rondônia.”.
cód.
31552
|
Decreto n. 24327, de 07-10-2019
Download: D24327.pdf
Regulamenta a Lei n° 4.489, de 21 de maio de
2019, que “Autoriza o Poder Executivo a
transferir, mediante doação, ao Município de
Rolim de Moura, o imóvel constituído por
terreno e edificação, pertencente ao Estado de
Rondônia.”.
cód.
31551
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Decreto n. 24325, de 07-10-2019
Download: D24325.pdf
Regulamenta a Lei nº 4.491, de 29 de maio de
2019, que “Autoriza o Poder Executivo a
transferir à Agência de Defesa Sanitária
Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia -
IDARON, mediante doação, o imóvel
constituído por terreno e edificação,
pertencente ao Estado de Rondônia, e revoga a
Lei nº 2.117, de 7 de julho de 2009. ”.
cód.
31549
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Decreto n. 24322, de 03-10-2019
Download: D24322.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
1.771.600,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31539
|
Decreto n. 24321, de 03-10-2019
Download: D24321.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
605.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31538
|
Decreto n. 24320, de 03-10-2019
Download: D24320.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
730.353,34, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31537
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Decreto n. 24317, de 03-10-2019
Download: D24317.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
16.823.150,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31540
|
Decreto n. 24316, de 01-10-2019
Download: D24316.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por
Superavit Financeiro, até o valor de R$
2.000.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31534
|
Decreto n. 24315, de 01-10-2019
Download: D24315.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por
Superavit Financeiro, até o valor de R$
2.646.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31533
|
Decreto n. 24314, de 01-10-2019
Download: D24314.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
706.824,22, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31532
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Decreto n. 24312, de 27-09-2019
Download: D24312.pdf
Altera o artigo 3° do Decreto n° 24.259, de 10 de setembro de 2019, que “Reverte e Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód.
31514
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Decreto n. 24305, de 27-09-2019
Download: D24305.pdf
Dispensa a pedido, Praça da Polícia Militar do
Estado de Rondônia, da Designação junto a
Diretoria da Força Nacional de Segurança
Pública - DFNSP.
cód.
31507
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Decreto n. 24303, de 24-09-2019
Download: D24303.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
418.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31502
|
Decreto n. 24302, de 24-09-2019
Download: D24302.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
4.207.781,24, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31501
|
Decreto n. 24301, de 24-09-2019
Download: D24301.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
233.233,03, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31500
|
Decreto n. 24300, de 24-09-2019
Download: D24300.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar, por Anulação, até o valor de R$
303.200,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31499
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Decreto n. 24296, de 24-09-2019
Download: D24296.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de
Patrimônio e Regularização Fundiária -
SEPAT, a dar baixa nos arquivos
administrativos, referentes à edificação
pertencente ao Estado de Rondônia, construída
em imóvel do município de Nova Mamoré.
cód.
31496
|
Decreto n. 24295, de 24-09-2019
Download: D24295.pdf
Autoriza a Superintendência Estadual de
Patrimônio e Regularização Fundiária -
SEPAT, a dar baixa nos arquivos
administrativos, referentes à edificação
pertencente ao Estado de Rondônia, construída
em imóvel do município de Cerejeiras.
cód.
31495
|
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Decreto n. 24292, de 24-09-2019
Download: D24292.pdf
Altera e inclui membros no Conselho Estadual de Defesa do
Consumidor - CONDECON, integrante do Sistema Estadual de
Defesa do Consumidor, nomeados pelo Decreto n° 24.142, de 15 de
agosto de 2019.
cód.
31492
|
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Decreto n. 24289, de 24-09-2019
Download: D24289.pdf
Exclui Aspirantes a Oficial constantes no
Anexo Único do Decreto n° 16.468, de 6 de
janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a inclusão
de Aspirante a Oficial Policial Militar no
quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar
do Estado de Rondônia”.
cód.
31489
|
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Decreto n. 24267, de 12-09-2019
Download: D24267.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
270.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31397
|
Decreto n. 24266, de 12-09-2019
Download: D24266.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por
Superavit Financeiro, até o valor de R$
1.277.077,57, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31396
|
Decreto n. 24265, de 12-09-2019
Download: D24265.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.572.341,40,
para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31395
|
Decreto n. 24264, de 12-09-2019
Download: D24264.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Superavit Financeiro, até o
valor de R$ 4.344.546,30, e Crédito Adicional
Especial por Superavit Financeiro, até o valor
de R$ 16.861.159,56, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31394
|
Decreto n. 24263, de 12-09-2019
Download: D24263.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$
1.811.241,32, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
31393
|
Decreto n. 24262, de 12-09-2019
Download: D24262.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$
3.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
31392
|
Decreto n. 24261, de 12-09-2019
Download: D24261.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por
Excesso de Arrecadação, até o valor de R$
150.000,00, para reforço de
cód.
31391
|
Decreto n. 24260, de 12-09-2019
Download: D24260.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por
Superavit Financeiro, até o valor de R$
1.168.568,85, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31390
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|
Decreto n. 24258, de 12-09-2019
Download: D24258.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho
Superior do Instituto Estadual de
Desenvolvimento da Educação
Profissional - CONSUP/IDEP e dá outras
providências. REVOGADO PELO DECRETO N° 25429, DE 25/9/2020
cód.
31388
|
Decreto n. 24257, de 12-09-2019
Download: D24257.pdf
Altera alínea “i” do inciso I do artigo
1° do Decreto n° 23.877, de 3 de maio
de 2019 que “Nomeia membros para
compor o Conselho Estadual de
Política Cultural - CEPC.”.
cód.
31387
|
Decreto n. 24256, de 12-09-2019
Download: D24256.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado
de Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit
Financeiro, até o valor de R$ 10.054.075,41,
para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
31386
|
Decreto n. 24255, de 12-09-2019
Download: D24255.pdf
Prorroga a convocação de Policiais
Militares da Reserva Remunerada do Estado
de Rondônia, prevista no Decreto n° 22.282,
de 21 de setembro de 2017, que “Convoca
para o Serviço Ativo Militares do Estado da
Reserva Remunerada.”, para o Serviço Ativo e
dispensa ex-officio, conforme especifica.
cód.
31385
|
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Decreto n. 24250, de 06-09-2019
Download: D24250.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 216.203,20, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31370
|
Decreto n. 24249, de 06-09-2019
Download: D24249.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia,
Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$
2.523.596,74, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
31369
|
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Decreto n. 24246, de 05-09-2019
Download: D24246.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód.
31365
|
Decreto n. 24245, de 05-09-2019
Download: D24245.pdf
Acresce dispositivo ao artigo 12 do Anexo I, do Decreto nº 24.172, de 21 de agosto de 2019, que "Estabelece o Regulamento da Junta de Programação Orçamentária e Financeira - RJPOF, para os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.".
cód.
31364
|
Decreto n. 24243, de 05-09-2019
Download: D24243.pdf
Altera o artigo 26 do Decreto n. 8.985, de 3 de fevereiro de 2000, que “Regulamenta a Lei Nº 853, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a taxa de fiscalização, efetiva ou potencial de serviços do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia ou posto a disposição do contribuinte.”.
cód.
31363
|
Decreto n. 24242, de 05-09-2019
Download: D24242.pdf
Altera a composição de membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, constantes no inciso V do artigo 1º do Decreto nº 23.800, de 4 de abril de 2019, que “Nomeia membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.”.
cód.
31362
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Decreto n. 24238, de 03-09-2019
Download: D24238.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por
Excesso de Arrecadação, até o valor de R$
90.831.862,90, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31349
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Decreto n. 24237, de 02-09-2019
Download: D24237.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 685.779,95, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31348
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Decreto n. 24233, de 02-09-2019
Download: D24233.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado
de Rondônia, Crédito Suplementar e Especial
por Superavit Financeiro, até o valor de R$
1.498.764,24, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31344
|
Decreto n. 24232, de 03-09-2019
Download: D24232.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por
Superavit Financeiro, até o valor de R$
707.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento. Processo nº 0035.367744/2019-22
cód.
33453
|
Decreto n. 24231, de 03-09-2019
Download: D24231.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$
879.994,31, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31342
|
Decreto n. 24230, de 03-09-2019
Download: D24230.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Suplementar por Superavit Financeiro e por Excesso de
Arrecadação, até o valor de R$ 155.592,33, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31341
|
Decreto n. 24229, de 03-09-2019
Download: D24229.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por
Superavit Financeiro, até o valor de R$
699.267,77, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
cód.
31340
|
Decreto n. 24228, de 02-09-2019
Download: D24228.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
31339
|
Decreto n. 24227, de 02-09-2019
Download: D24227.pdf
Nomeia candidatos aprovados em Concurso Público para ocupar cargo efetivo, da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
cód.
31338
|
Decreto n. 24226, de 02-09-2019
Download: D24226.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado
de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar
por Anulação, até o valor de R$ 3.336.870,95,
para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.
cód.
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