Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Suplementar por Superavit Financeiro,
até o valor de R$ 29.854.304,57, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.