Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de
Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superavit
Financeiro, até o valor de R$ 21.866.659,91, Crédito
Adicional Suplementar por Desvinculação de Receita,
até o montante de R$ 29.618.537,00 e Crédito Adicional
Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 58.000,00,
no Orçamento Programa do Estado de Rondônia para o
exercício de 2019.