![](image/Alert002.png)
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
Ementa
Delega competência aos servidores lotados na
Gerência de Controle da Dívida Pública da
Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN,
para representarem o Estado de Rondônia
junto aos órgãos públicos federais e
municipais. REVOGADO PELO DECRETO N°25.861, DE 10/3/2021