Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
Ementa
Institui e nomeia para compor o Grupo de
Trabalho Intersetorial do Estado de Rondônia - GTI/RO, para a implementação e acompanhamento da Política Nacional da Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em unidades de internação, de internação provisória e de semiliberdade.