Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 23614

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 06/02/2019

Ementa

Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referente à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Nova Mamoré.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 05/02/2019

Número: 23614

Publicado: 06/02/2019

Diário Oficial: 024

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		Decreto n. 23614
		Decreto n. 23614

Decreto n. 23614