Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 24364

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui e nomeia membros para compor a Comissão de Trabalho Específica do Estado de Rondônia - CTE/RO, em atendimento ao parágrafo único do artigo 3° da Portaria Interministerial 94, de 14 janeiro de 2014, que “Institui o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) .”.b

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 15/10/2019

Número: 24364

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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