Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 24441

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Art. 1° Fica dispensado, a pedido do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, o 3º Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 05906-3, AMARILDO ANTONIO DA SILVA, a contar de 1° de novembro de 2019, de acordo com o inciso I do artigo 9° da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada por meio do Decreto n° 9.841, de 22 de fevereiro de 2002. Parágrafo único. Em razão do disposto no caput deste artigo, o Policial Militar retornará à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a partir de 1º de novembro de 2019.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 07/11/2019

Número: 24441

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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