Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 23909

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, a dar baixa nos arquivos administrativos, referentes à edificação pertencente ao Estado de Rondônia, construída em imóvel do município de Theobroma.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 15/05/2019

Número: 23909

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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		Decreto n. 23909
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Decreto n. 23909