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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 23999
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Ementa
Nomeia membros para compor o Tribunal de Justiça Desportiva - TJD. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.364, DE 24/8/2023)
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
28/06/2019
Número:
23999
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 23999
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