Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 24129

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera o inciso V do § 3º do artigo 1º e acrescenta o § 6º ao artigo 2º do Decreto n. 18.728, de 27 de março de 2014, que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, incluindo Autarquias, Empresas Públicas e Fundações e dá outras providências.”.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 07/08/2019

Número: 24129

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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