Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do
Estado de Rondônia, Crédito
Adicional Suplementar por Excesso de
Arrecadação, até o valor de R$ 126.000,00,
para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.