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    Detalhes -  DECRETO n. 24345  
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Ementa


Altera o art. 1° do Decreto n° 10.363, de 31 de janeiro de 2003.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 07/10/2019


Número: 24345
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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