Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito
Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$
1.811.241,32, para reforço de dotações consignadas no vigente
orçamento.