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    Detalhes -  DECRETO n. 24328  
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Ementa


Regulamenta a Lei n° 4.501, de 29 de maio de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir para o município de Colorado do Oeste, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia.”.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 07/10/2019


Número: 24328
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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