Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 24357  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close

Ementa


Altera o § 7° do artigo 5° do Decreto n° 21.425, de 29 de novembro de 2016, que “Regulamenta a Lei nº 3.924, de 17 de outubro de 2016 que “Dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens no Estado de Rondônia e dá outras providências.”.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 15/10/2019


Número: 24357
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

Downloads:
  Decreto n. 24357
  Sem registro.
 

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.


    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal