Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Tornar sem efeito a dispensa
do Policial Militar, CLEUSON HOZANA
SILVA, do Corpo Voluntário de Militares do
Estado da Reserva Remunerada, disposto no
Decreto n° 24.439, de 7 de novembro de
2019.