Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia
Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de
Arrecadação, até o valor de R$ 18.584.920,19 para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.