Decreto n. 7325, de 29-12-1995
Download: DEC7325.doc
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11316
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Decreto n. 7325, de 29-12-1995
Download: D7325.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11316
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Decreto n. 7324, de 29-12-1995
Download: D7324.pdf
Abre no Orçamento-Programa do Departamento Estadual de Trânsito, crédito adicional suplementar no valor R$ 220.000,00 para reforço de dotação consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.
cód.
11315
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Decreto n. 7324, de 29-12-1995
Download: DEC7324.doc
Abre no Orçamento-Programa do Departamento Estadual de Trânsito, crédito adicional suplementar no valor R$ 220.000,00 para reforço de dotação consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.
cód.
11315
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Decreto n. 7321, de 29-12-1995
Download: DEC7321.doc
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/RO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11312
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Decreto n. 7321, de 29-12-1995
Download: D7321.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/RO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11312
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Decreto n. 7320, de 29-12-1995
Download: D7320.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/RO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.187.654,92 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11311
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Decreto n. 7319, de 29-12-1995
Download: D7319.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/RO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.665.041,48 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11310
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Decreto n. 7318, de 29-12-1995
Download: D7318.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/RO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 139.730,56 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11309
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Decreto n. 7317, de 29-12-1995
Download: D7317.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/RO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.383.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11308
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Decreto n. 7316, de 29-12-1995
Download: D7316.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/RO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11307
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Decreto n. 7315, de 29-12-1995
Download: D7315.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia - FUNSEPRO, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11306
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Decreto n. 7313, de 29-12-1995
Download: D7313.pdf
Abre no Orçamento-Programa da Fundação Cultural do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço de Dotações Orçamentárias no vigente orçamento, e dá outra providência.
cód.
11304
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Decreto n. 7311, de 29-12-1995
Download: D7311.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia - FUNSEPRO, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outra providência.
cód.
11302
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Decreto n. 7309, de 29-12-1995
Download: D7309.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia - FUNSEPRO, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11300
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Decreto n. 7309, de 29-12-1995
Download: DEC7309.doc
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia - FUNSEPRO, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11300
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Decreto n. 7235, de 22-11-1995
Download: DEC7235.doc
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais ao orçamento Vigente, fixa diretrizes para o encerramento do exercício, e dá outras providências.
cód.
11226
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Decreto n. 7234, de 22-11-1995
Download: DEC7234.doc
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 68.621.140,87 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11225
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Decreto n. 7226, de 13-11-1995
Download: DEC7226.doc
Abre no Orçamento – Programa do Departamento Estadual de Trânsito, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 498.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.
cód.
11217
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Decreto n. 7223, de 13-11-1995
Download: DEC7223.doc
Revoga os Decretos n.ºs 6701, de 14 de fevereiro de 1995 e 6733, de 23 de fevereiro de 1995 e torna sem efeito o Decreto n.º 7135, de 22 de setembro de 1995, que dispõem sobre Grupos de Trabalho.
cód.
11214
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Decreto n. 7222, de 10-11-1995
Download: DEC7222.doc
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 8.416.446,59 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11213
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Decreto n. 7218, de 07-11-1995
Download: DEC7218.doc
Abre no Orçamento-Programa Anual do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia – ITERON, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.750,00 (Sessenta e Cinco Mil, Setecentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11209
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Decreto n. 7216, de 07-11-1995
Download: DEC7216.doc
Abre no Orçamento – Programa Anual do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia – ITERON, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.436,00 (Oito Mil, Quatrocentos e Trinta e Seis Reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11207
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Decreto n. 7213, de 07-11-1995
Download: DEC7213.doc
ABRE NO ORÇAMENTO ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER/RO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.000,00 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11204
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Decreto n. 7212, de 31-10-1995
Download: DEC7212.doc
Altera o Decreto nº 7057, de 21 de agosto de 1995, que regulamenta a Lei Complementar nº 138, de 14 de agosto de 1995, que institui a Gratificação de Produtividade Polícia Civil.
cód.
11203
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Decreto n. 7210, de 31-10-1995
Download: DEC7210.doc
Altera o Decreto nº 7141, de 29 de setembro de 1995, que regulamenta a Lei Complementar nº 130, de 19 de junho de 1995, que institui a Gratificação de Produtividade de Regência de Sala de Aula para o Grupo Ocupacional – Magistério, e dá outras providências.
cód.
11201
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Decreto n. 7209, de 31-10-1995
Download: DEC7209.doc
Altera o Decreto nº 7116, de 12 de setembro de 1995, que regulamenta a Lei Complementar nº 135, de 11 de julho de 1995 e a Lei Complementar nº 141, de 09 de outubro de 1995, que instituem a Gratificação de Produtividade de Atuação em Estabelecimento de Saúde.
cód.
11200
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Decreto n. 7207, de 31-10-1995
Download: DEC7207.doc
Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições da Administração Direta e Indireta do Estado, à execução dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, no dia 03 de novembro de 1995.
cód.
11198
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Decreto n. 7206, de 31-10-1995
Download: DEC7206.doc
Abre no Orçamento – Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional no valor de R$ 17.854.040,24 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.
cód.
11197
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Decreto n. 7205, de 31-10-1995
Download: DEC7205.doc
Regulamenta a Lei Complementar nº132, de 22 de junho de 1995, que instituiu a Gratificação de Produtividade – Policial Militar e dá outras providências.
cód.
11196
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Decreto n. 7193, de 27-10-1995
Download: DEC7193.doc
Abre no Orçamento – Programa da FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, crédito adicional suplementar suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para reforço de dotações orçamentárias, consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11184
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Decreto n. 7192, de 27-10-1995
Download: DEC7192.doc
Abre no Orçamento – Programa Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.960.000,00, para reforço em dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11183
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Decreto n. 7191, de 27-10-1995
Download: DEC7191.doc
Abre no Orçamento – Programa da FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.000,00 (Cinquenta e Três Mil Reais), para reforço de dotações orçamentárias, consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11182
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Decreto n. 7188, de 27-10-1995
Download: DEC7188.doc
Institui Comissão Especial para promover estudos visando à desestatização de Empresas, bem como propor extinção, fusão e outras formas de gestão de Autarquias e Fundações.
cód.
11179
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Decreto n. 7187, de 27-10-1995
Download: DEC7187.doc
Institui Comissão para Promover Estudos visando criar programa de recuperação da receita e de definição de política fiscal do Estado de Rondônia.
cód.
11178
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Decreto n. 7186, de 27-10-1995
Download: DEC7186.doc
Institui Comissão para Promover Estudos visando cortes nos gastos da Administração Pública direta bem como reestruturação e aproveitamento adequado de seu pessoal.
cód.
11177
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Decreto n. 7184, de 25-10-1995
Download: DEC7184.doc
Abre no orçamento programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional no valor de R$ 1.080.514,39 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.
cód.
11175
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Decreto n. 7183, de 23-10-1995
Download: DEC7183.doc
Abre no Orçamento Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 121.000,00 (Cento e vinte e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.
cód.
11174
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Decreto n. 7181, de 23-10-1995
Download: D7181.pdf
Aprova Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/RO e revoga o Decreto nº 1771, de 19 de dezembro de 1983.
cód.
11172
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Decreto n. 7180, de 20-10-1995
Download: DEC7180.doc
Abre no orçamento programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional no valor de R$ 2.236.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.
cód.
11171
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Decreto n. 7178, de 18-10-1995
Download: DEC7178.doc
Regulamenta a Lei n.º 617 de 08 de Agosto de 1995 que “Autoriza o Poder Executivo a proceder contratação emergêncial de profissionais de níveis superiores e médio na área da saúde, e dá outras providências”.
cód.
11169
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Decreto n. 7177, de 18-10-1995
Download: DEC7177.doc
Abre no Orçamento Programa do fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia – FIDER, crédito suplementar, no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências.
cód.
11168
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Decreto n. 7176, de 18-10-1995
Download: DEC7176.doc
Aprova a alteração do Detalhamento da Programação do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia – FIDER, para 1995.
cód.
11167
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Decreto n. 7174, de 17-10-1995
Download: DEC7174.doc
Abre no Orçamento Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/RO, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500,00 – para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11165
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Decreto n. 7173, de 17-10-1995
Download: DEC7173.doc
Abre no Orçamento Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/RO, crédito adicional suplementar no valor de R$ 296.119,17 – para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11164
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Decreto n. 7172, de 17-10-1995
Download: DEC7172.doc
Abre no Orçamento Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/RO, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 – para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11163
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Decreto n. 7171, de 17-10-1995
Download: DEC7171.doc
Abre no Orçamento Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/RO, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.102.430,00 – para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11162
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Decreto n. 7166, de 13-10-1995
Download: DEC7166.doc
Abre no Orçamento – Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento da Junta Comercial do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
11157
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Decreto n. 7165, de 13-10-1995
Download: DEC7165.doc
Abre no Orçamento – Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem DER/RO, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.179.730,00 - para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11156
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Decreto n. 7163, de 13-10-1995
Download: DEC7163.doc
Abre no Orçamento Programa Anual do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia – ITERON, crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.
cód.
11154
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Decreto n. 7152, de 03-10-1995
Download: DEC7152.doc
Abre no Orçamento Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.122.050,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11143
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Decreto n. 7152, de 03-10-1995
Download: D7152.pdf
Abre no Orçamento Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.122.050,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11143
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Decreto n. 7151, de 03-10-1995
Download: D7151.pdf
Abre no Orçamento Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional especial no valor de R$ 6.761.625,64, cria unidades orçamentarias, projetos, atividades, e dá outras providências.
cód.
11142
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Decreto n. 7151, de 03-10-1995
Download: DEC7151.doc
Abre no Orçamento Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional especial no valor de R$ 6.761.625,64, cria unidades orçamentarias, projetos, atividades, e dá outras providências.
cód.
11142
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Decreto n. 7145, de 29-09-1995
Download: D7145.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor R$24.172,00 (vinte e quatro mil cento e setenta e dois reais), para reforço de dotação consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11136
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Decreto n. 7144, de 29-09-1995
Download: D7144.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia - FUNSEPRO, crédito adicional suplementar no valor R$1.700,00 (Hum mil setecentos reais), para reforço de dotação consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11135
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Decreto n. 7143, de 29-09-1995
Download: D7143.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n.º 6898, de 22 de junho de 1995, que "Constitui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, e dá outras providências".
cód.
11134
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Decreto n. 7141, de 29-09-1995
Download: D7141.pdf
Regulamenta a aplicação da Lei Complementar n.º 130, de 19 de junho de 1995, que "Institui a Gratificação de Produtividade de Regência de Sala de Aula para o Grupo Ocupacional - Magistério, e dá outras providências".
cód.
11132
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Decreto n. 7140, de 28-09-1995
Download: D7140.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ITERON-INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 172.000,00 ( CENTO E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADOS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS.
cód.
11131
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Decreto n. 7139, de 28-09-1995
Download: D7139.pdf
Aprova a alteração do Detalhamento da Programação orçamentaria do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia – ITERON, para o exercício de 1995.
cód.
11130
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Decreto n. 7138, de 28-09-1995
Download: D7138.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO ITERON INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$57.303,00 (CINQUENTA E SETE MIL E TREZENTOS E TRÊS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11129
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Decreto n. 7137, de 28-09-1995
Download: D7137.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO ITERON INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11128
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Decreto n. 7136, de 06-12-1995
Download: D7136.pdf
Aprova a alteração do Detalhamento da Programação Orçamentária do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia - ITERON para o exercício de 1995.
cód.
11127
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Decreto n. 7135, de 22-09-1995
Download: D7135.pdf
Constitui, no âmbito da Casa Civil, Grupo de Trabalho, para promover a padronização dos atos normativos do Governo do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
11126
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Decreto n. 7131, de 21-09-1995
Download: D7131.pdf
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil do lote de terras urbano n.º 40 (quarenta), da Quadra n.º 35 (trinta e cinco) do setor 005 (cinco), do Parque Recreativo da Associação do Bairro da Embratel.
cód.
11122
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Decreto n. 7130, de 21-09-1995
Download: D7130.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$2.051.945,78 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11121
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Decreto n. 7129, de 19-09-1995
Download: D7129.pdf
Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de projeto de informatização de projeto de informatização das atividades da Vice-Governadoria, em âmbito administrativo-interno e junto as municípios do Estado.
cód.
11120
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Decreto n. 7128, de 19-09-1995
Download: D7128.pdf
Institui Grupo de Trabalho para a elaboração e implantação de projeto de normatização de procedimentos operacionais para as atividades da Vice-Governadoria, em âmbito administrativo-interno.
cód.
11119
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Decreto n. 7127, de 15-09-1995
Download: D7127.pdf
Aprova a alteração do Detalhamento da Programação Orçamentária do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia-ITERON, para o exercício de 1995.
cód.
11118
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Decreto n. 7126, de 15-09-1995
Download: D7126.pdf
Aprova a alteração do Detalhamento da Programação Orçamentária do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia-ITERON, para o exercício de 1995.
cód.
11117
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Decreto n. 7125, de 15-09-1995
Download: D7125.pdf
Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia-IPERON, torna sem efeito o Decreto n.º 7049, de 17 de agosto de 1995 e revoga os Decretos n.º s 6812, de 18 de abril de 1995 e 6896, de 22 de junho de 1995.
cód.
11116
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Decreto n. 7122, de 15-09-1995
Download: D7122.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$503.587,45 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11113
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Decreto n. 7121, de 12-09-1995
Download: D7121.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.607.832,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11112
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Decreto n. 7116, de 12-09-1995
Download: D7116.pdf
Regulamenta o procedimento para avaliação da gratificação de produtividade instituída pela Lei Complementar n.º 135, da 11 de julho de 1995, e dá outras providências.
cód.
11107
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Decreto n. 7115, de 06-09-1995
Download: D7115.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$6.381.961,33 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11106
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Decreto n. 7112, de 05-09-1995
Download: D7112.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do Fundo Penitenciário, Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
cód.
11103
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Decreto n. 7093, de 04-09-1995
Download: D7093.pdf
Constitui Grupo Especial de Traballho, no âmbito da Superintendência de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania, com a finalidade de elaborar Regimento Interno, e dá outras providências.
cód.
11084
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Decreto n. 7090, de 30-08-1995
Download: D7090.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia - FUNSEPRO, e dá outras providências.
cód.
11081
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Decreto n. 7089, de 29-08-1995
Download: D7089.pdf
ALTERA O VALOR MENSAL DA GRATIFICAÇÃO ESTABELECIDO NO ART. 4º DOS DECRETOS 6851 DE 29/05/95 E 6853 DE 29/05/95 E PRORROGA O PRAZO DO DECRETO 6851 DE 29/05/95.
cód.
11080
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Decreto n. 7074, de 28-08-1995
Download: D7074.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER, com incumbência de arrolar os bens móveis e imóveis, emitir parecer sobre as condições físicas dos bens e elaborar catálogo nos idiomas português e inglês da Estrada de Ferro Madeira Mamoré - EFMM, bem como a reestruturação do Museu e Oficina Ferroviária.
cód.
11065
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Decreto n. 7073, de 24-08-1995
Download: D7073.pdf
Abre no Orçamento-Programa da Fundação Cultural do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 511.470,00 (Quinhentos e onze mil, quatrocentos e setenta reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, cria elementos de despesa e dá outras providências.
cód.
11064
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Decreto n. 7072, de 24-08-1995
Download: D7072.pdf
Abre no Orçamento-Programa da Fundação Cultural do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar no valor de R$ 31.550,00 (Trinta e um mil, quinhentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
cód.
11063
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Decreto n. 7071, de 24-08-1995
Download: D7071.pdf
Abre no Orçamento-Programa da Fundação Cultural do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.976,92 (Vinte e sete mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.
cód.
11062
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Decreto n. 7070, de 24-08-1995
Download: D7070.pdf
Abre no Orçamento-Programa da Fundação Cultural do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) para reforço de dotações vigente e dá outras providências.
cód.
11061
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Decreto n. 7068, de 24-08-1995
Download: D7068.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar para elaborar a proposta de diretrizes de carreira do servidor público, regulamentação da Reforma Administrativa e planos correlatos.
cód.
11059
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Decreto n. 7067, de 24-08-1995
Download: D7067.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 6731, de 22 de fevereiro de 1995, que instituiu a Certidão de Crédito decorrente da execução de obras e serviços, e dá outras providências.
cód.
11058
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Decreto n. 7061, de 22-08-1995
Download: D7061.pdf
CONSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE FINANCEIRA DO PROCESSO LICITATÓRIO DA CARTA CONVITE Nº 323/95 E PROCESSO Nº 1002/000465, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA, PREVISTA NAS CLÁUSULAS DAS SEÇÕES 4.01 (b) e 3.01 (b) DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E PROJETO 3444-BR, ASSINADO EM 19 DE SETEMBRO DE 1992.
cód.
11052
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Decreto n. 7060, de 22-08-1995
Download: D7060.pdf
CONSTITUI, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, GRUPO DE TRABALHO, PARA ELABORAR A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS, DE CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 22 DE JUNHO DE 1995.
cód.
11051
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Decreto n. 7059, de 22-08-1995
Download: D7059.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 2.380.755,28 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11050
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Decreto n. 7054, de 18-08-1995
Download: D7054.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Fundação Escola de Serviço Público - FUNSEPRO, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11045
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Decreto n. 7053, de 18-08-1995
Download: D7053.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Fundação Escola de Serviço Público - FUNSEPRO, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.750,00 (oitenta mil, setecentos e cinquenta reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11044
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Decreto n. 7051, de 18-08-1995
Download: D7051.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Fundação Escola de Serviço Público - FUNSEPRO, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11042
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Decreto n. 7050, de 18-08-1995
Download: D7050.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 4.881.749,53 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11041
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Decreto n. 7048, de 17-08-1995
Download: D7048.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RO, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.726.289,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, cria elemento de despesa, e dá outras providências.
cód.
11039
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Decreto n. 7047, de 17-08-1995
Download: D7047.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RO, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11038
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Decreto n. 7046, de 17-08-1995
Download: D7046.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RO, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11037
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Decreto n. 7042, de 14-08-1995
Download: D7042.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL / SUDERON, NO VALOR DE R$ 19.600,00 (DEZENOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11033
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Decreto n. 7041, de 14-08-1995
Download: D7041.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.736.965,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E TRINTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11032
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Decreto n. 7036, de 14-08-1995
Download: D7036.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.740.936,00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11027
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Decreto n. 7035, de 14-08-1995
Download: D7035.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11026
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Decreto n. 7031, de 10-08-1995
Download: D7031.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, e dá outra providências.
cód.
11022
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Decreto n. 7030, de 10-08-1995
Download: D7030.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 8.863.849,17 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11021
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Decreto n. 7030, de 10-08-1995
Download: DEC7030.doc
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 8.863.849,17 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11021
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Decreto n. 7029, de 08-08-1995
Download: DEC7029.doc
Regulamenta a Lei nº 617, de 08 de agosto de 1995, que "Autoriza o Poder Executivo a proceder contratação emergencial de profissionais de níveis superior e médio na área da saúde, e dá outras providências".
cód.
11020
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Decreto n. 7029, de 08-08-1995
Download: D7029.pdf
Regulamenta a Lei nº 617, de 08 de agosto de 1995, que "Autoriza o Poder Executivo a proceder contratação emergencial de profissionais de níveis superior e médio na área da saúde, e dá outras providências".
cód.
11020
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Decreto n. 7026, de 08-08-1995
Download: DEC7026.doc
Constitui Grupo Especial de Trabalho para elaborar e acompanhar a execução das ações acordadas nos termos do Convênio celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Estado de Rondônia.
cód.
11017
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Decreto n.7022, de 03-08-1995
Download: D7022.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 636.133,50 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11013
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Decreto n. 7022, de 03-08-1995
Download: DEC7022.doc
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 636.133,50 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11013
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Decreto n. 7021, de 02-08-1995
Download: DEC7021.doc
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 939.902,67 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11012
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Decreto n. 7021, de 02-08-1995
Download: D7021.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 939.902,67 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11012
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Decreto n. 7020, de 01-08-1995
Download: D7020.pdf
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 4215, de 22 de junho de 1989, o qual homologou despacho de padronização de materiais de comunicação, Rádio e Telex para a Casa Militar do Estado de Rondônia.
Art. 2º - Revoga-se, também, por conseqüência, o Decreto nº 5594, de 26 de junho de 1992.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 01 de agosto de 1995, 107º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
cód.
11011
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Decreto n. 7020, de 01-08-1995
Download: DEC7020.doc
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 4215, de 22 de junho de 1989, o qual homologou despacho de padronização de materiais de comunicação, Rádio e Telex para a Casa Militar do Estado de Rondônia.
Art. 2º - Revoga-se, também, por conseqüência, o Decreto nº 5594, de 26 de junho de 1992.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 01 de agosto de 1995, 107º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
cód.
11011
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Decreto n. 7019, de 01-08-1995
Download: DEC7019.doc
Revoga Decreto nº 4215, de 22 JUN 89, que "Homologa o Despacho de Padronização de Materiais de Comunicação, Rádio e Telex para a Casa Militar do Estado de Rondônia".
cód.
11010
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Decreto n. 7019, de 01-08-1995
Download: D7019.pdf
Revoga Decreto nº 4215, de 22 JUN 89, que "Homologa o Despacho de Padronização de Materiais de Comunicação, Rádio e Telex para a Casa Militar do Estado de Rondônia".
cód.
11010
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Decreto n.7018, de 01-08-1995
Download: D7018.pdf
Abre o Orçamento Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do Fundo Penitenciário, no valor de R$ 4.432,29, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11009
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Decreto n. 7018, de 01-08-1995
Download: DEC7018.doc
Abre o Orçamento Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do Fundo Penitenciário, no valor de R$ 4.432,29, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11009
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Decreto n. 7016, de 31-07-1995
Download: D7016.pdf
Aprova a alteração do Detalhamento da Programação do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, para 1995.
cód.
11007
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Decreto n. 7015, de 31-07-1995
Download: D7015.pdf
Abre no Orçamento-Programa do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia-FIDER, crédito suplementar, no valor de R$ 14.000,00 e dá outras providências.
cód.
11006
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Decreto n. 7013, de 31-07-1995
Download: D7013.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER/RO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 543.262,00 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11004
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Decreto n.7012, de 31-07-1995
Download: D7012.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER/RO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
11003
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Decreto n.7011, de 31-07-1995
Download: D7011.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem-DER/RO, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 – Para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.
cód.
11002
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Decreto n. 7010, de 31-07-1995
Download: D7010.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 106.155.627,54 – Para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
11001
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Decreto n. 7008, de 27-07-1995
Download: D7008.pdf
Constitui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, com incumbência de elaborar e executar o Plano Estadual de Expansão e Implantação / Implementação do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde, Programa de Saúde da Família, bem como o Programa de Interiorização do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
cód.
10999
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Decreto n. 6999, de 21-07-1995
Download: D6999.pdf
Cria, no âmbito do Hospital de Base Dr. “Ary Pinheiro / HBAP”, Grupo de Trabalho para elaborar estudos que viabilizem melhores instalações para a Unidade Materno Infantil.
cód.
10990
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Decreto n. 6998, de 21-07-1995
Download: D6998.pdf
Institui Grupo de Trabalho para estudos e assessoramente ao Municípios recém-criados, com vistas a oferecer suporte institucional buscando o fortalecimento das ações administrativas.
cód.
10989
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Decreto n.6997, de 19-07-1995
Download: D6997.pdf
Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de estudos de viabilidade técnica para a instituição de controle informatizado das atividades da Vice-Governadoria, em âmbito administrativo – interno e junto aos Municípios do Estado.
cód.
10988
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Decreto n.6996, de 20-07-1995
Download: D6996.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 8.003.176,26 – Para reforço dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
10987
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Decreto n. 6995, de 19-07-1995
Download: D6995.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 200.000,00 – Para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
10986
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Decreto n. 6994, de 14-07-1995
Download: D6994.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 607.474,75 – Para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
10985
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Decreto n. 6991, de 14-07-1995
Download: D6991.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, e dá outras providências.
cód.
10982
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Decreto n. 6988, de 14-07-1995
Download: D6988.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, e dá outras providências.
cód.
10979
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Decreto n. 6987, de 14-07-1995
Download: D6987.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, e da outras providências.
cód.
10978
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Decreto n. 6986, de 14-07-1995
Download: D6986.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, e da outras providências.
cód.
10977
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Decreto n. 6985, de 14-07-1995
Download: D6985 REVOGADO.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado da Agricultura e Reforma Agrária., e dá outras providências. (REVOGADO PELO DECRETO N° 28.530, DE 31/10/2023)
cód.
39315
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decreto n 6984, de 14-07-1995
Download: D6984.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental, e dá outras providências.
cód.
10975
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decreto n 6979, de 14-07-1995
Download: D6979.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, e dá outras providências
cód.
10970
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decreto n 6978, de 14-07-1995
Download: D6978.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Superintendência de Comunicação Governamental do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
10969
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decreto n 6977, de 14-07-1995
Download: D6977.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Superintendência de Licitações do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
10968
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decreto n 6976, de 14-07-1995
Download: D6976.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências do Hospital de Pronto Socorro João Paulo II, e dá outras providências.
cód.
10967
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decreto n. , de 14-07-1995
Download: D6971.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
10962
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decreto n. 6965, de 14-07-1995
Download: D6965.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem-DER/RO, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 1.803.000,00 – Para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.
cód.
10956
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decreto n. 6964, de 14-07-1995
Download: D6964.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem-DER/RO, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 155.000,00 – Para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.
cód.
10955
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decreto n. 6963, de 14-07-1995
Download: D6963.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem-DER/RO, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 800.000,00 – Para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.
cód.
10954
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decreto n. 6962, de 14-07-1995
Download: D6962.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem-DER/RO, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 200.000,00 – Para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.
cód.
10953
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decreto n. 6961, de 14-07-1995
Download: D6961.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem-DER/RO, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 15.100,00 – Para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências
cód.
10952
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decreto n 6960, de 14-07-1995
Download: D6960.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual da Fundação Cultural do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) Para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
10951
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decreto n. 6959, de 14-07-1995
Download: D6959.pdf
Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, Grupo de Trabalho para elaborar estudos que viabilizem melhores instalações para o Pronto Socorro Estadual.
cód.
10950
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decreto n. 6954, de 14-07-1995
Download: D6954.pdf
Cria nos Municípios de Costa Marques e Alta Floresta, Estado de Rondônia, a Reserva Estadual Extrativista Pedras Negras, e dá outras providências.
cód.
10945
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Decreto n. 6950, de 14-07-1995
Download: D6950.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual da Fundação de Amparo ao Menor Carente e Ação Social de Rondônia – FASER, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
cód.
10941
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DECRETO N. 6944, de 14-07-1995
Download: D6944.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Departamento Estadual de Trânsito, Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.350.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
cód.
10935
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DECRETO N. 6941, de 14-07-1995
Download: D6941.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, para promover a reorganização, tendo em vista a Reforma Administrativa.
cód.
10932
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DECRETO N. 6940, de 14-07-1995
Download: D6940.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho, para atender as ações da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos junto ao PLANAFLORO, para elaboração e análise de Projetos, Orçamentos e Planilhas para Construção de Obras e dá outras providências.
cód.
10931
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DECRETO N. 6939, de 14-07-1995
Download: D6939.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.495.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10930
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DECRETO N. 6936, de 13-07-1995
Download: D6936.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 7.144.295,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10927
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DECRETO N. 6935, de 12-07-1995
Download: D6935.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO CRIA ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10926
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DECRETO N. 6934, de 12-07-1995
Download: D6934.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10925
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DECRETO N. 6933, de 12-07-1995
Download: D6933.pdf
CRIA A ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU PROFESSOR PEDRO TAVARES BATALHA, LOCALIZADA À RUA DAS CAMÉLIAS, LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO I, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
cód.
10924
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DECRETO N. 6932, de 12-07-1995
Download: D6932.pdf
Aprova o Detalhamento da Programação Orçamentária, do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia - ITERON, para o exercício de 1995.
cód.
10923
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DECRETO N. 6931, de 07-07-1995
Download: D6931.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 49.006.254,45 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGANADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10922
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DECRETO N. 6930, de 06-07-1995
Download: D6930.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 5.417.660,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGANADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10921
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DECRETO N. 6928, de 05-07-1995
Download: D6928.pdf
Acrescenta dispositivos aos Decretos nº 4937, de 28 de dezembro de 1990, nº 6871, de 06 de junho de 1995 e 6348, de 7 de abril de 1994.
cód.
10919
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DECRETO 6348, de 05-07-1995
Download: DEC6348.doc
Acrescenta dispositivos aos Decretos nº 4937, de 28 de dezembro de 1990, nº 6871, de 06 de junho de 1995 e 6348, de 7 de abril de 1994.
cód.
10919
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DECRETO N. 6927, de 03-07-1995
Download: D6927.pdf
Constitui Comissão de Trabalho para enquadrar, hierarquizar e selecionar as propostas de operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
cód.
10918
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DECRETO N. 6926, de 03-07-1995
Download: D6926.pdf
Regulamenta a Lei nº 480, de 26 de maio de 1993, que constitui o Conselho Estadual do Bem-Estar Social, cria o Fundo Estadual a ele vinculado, e dá outras providências.
cód.
10917
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DECRETO N. 6924, de 30-06-1995
Download: D6924.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$31.704.699,00 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10915
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DECRETO N. 6923, de 30-06-1995
Download: D6923.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia-DER/RO, Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$161.500,00 - para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
10914
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DECRETO N. 6922, de 30-06-1995
Download: D6922.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia-DER/RO, Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$.102.000,00 - para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
10913
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DECRETO N. 6921, de 30-06-1995
Download: D6921.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do Fundo Penitenciário, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
cód.
10912
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DECRETO N. 6917, de 29-06-1995
Download: D6917.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$300.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10908
|
DECRETO N. 6916, de 29-06-1995
Download: D6916.pdf
Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade de Regência de Sala de Aula, instituída através da Lei Complementar n.º 130, de 19 de junho de 1995.
cód.
10907
|
DECRETO N. 6915, de 27-06-1995
Download: D6915.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Governo do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$5.298,00 (cinco mil duzentos e noventa e oito reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
10906
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DECRETO N. 6914, de 27-06-1995
Download: D6914.pdf
Aprova a alteração do Detalhamento da Programação Orçamento da Programação Orçamentária de 1995 da Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia-FUNSEPRO.
cód.
10905
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DECRETO N. 6913, de 27-06-1995
Download: D6913.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
10904
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DECRETO N. 6911, de 27-06-1995
Download: D6911.pdf
Aprova o Detalhamento da Programação Orçamentária da Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia-FUNSEPRO, para o exercício de 1995.
cód.
10902
|
DECRETO N. 6910, de 27-06-1995
Download: D6910.pdf
Institui Comissão Técnica Especial, para apuração de irregularidade e responsabilidade em processos de compras, serviços e obras, realizados no período de 1991 a 1994, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação.
cód.
10901
|
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Decreto n. 6908, de 26-06-1995
Download: D6908.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL/SUDERON, NO VALOR DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10899
|
Decreto n. 6907, de 26-06-1995
Download: D6907.pdf
Altera o Art. 8º do Decreto n.º 6886, de 12.06.95, que instituiu Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN.
cód.
10898
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Decreto n. 6906, de 26-06-1995
Download: D6906.pdf
Altera o Art. 8º do Decreto n.º 6886, de 12.06.95, que instituiu Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN.
cód.
10897
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Decreto n. 6904, de 26-06-1995
Download: D6904.pdf
Eleva as Escolas Estaduais de 1º Grau Laurindo Rabelo do Município de Alto Paraíso e Frei Henrique de Coimbra de Cacaulândia, a Escolas Estaduais de 1º e 2º Graus.
cód.
10895
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Decreto n. 6903, de 22-06-1995
Download: D6903.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$540.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÒES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10894
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Decreto n.6902, de 22-06-1995
Download: D6902.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no Âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
10893
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Decreto n. 6901, de 22-06-1995
Download: D6901.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para promover a coordenação técnica, a execução, o acompanhamento e a avaliação das ações do CONVÊNIO 2744/FAE/SEDUC, celebrado entre o Estado e a União, para o exercício de 1995, objetivando a comprovação de Contrapartida de 30% (trinta por cento).
cód.
10892
|
Decreto n. 6900, de 22-06-1995
Download: D6900.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para promover testes seletivos para admissão de Professores de 1º e 2º Graus e Pessoal de Apoio da Tabela de Emprego Temporário.
cód.
10891
|
Decreto n. 3290, de 22-06-1995
Download: D3290.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação-SEDUC, com o objetivo de proceder Tomada de Contas Especial do Recursos Extra-Orçamentários do Convênio 2011, FNDE/MEC/SEDUC.
cód.
10890
|
Decreto n. 6898, de 22-06-1995
Download: D6898.pdf
Constitui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental do Desenvolvimento Ambiental-SEDAM, e dá outras providências.
cód.
10889
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Decreto n. 6897, de 22-06-1995
Download: D6897.pdf
Eleva as Escolas Municipais de 1º Grau LAURINDO RABELO - Alto Paraíso e FREI HENRIQUE DE COIMBRA - Cacaulândia, a Escolas Estaduais de 1º e 2º Graus.
cód.
10888
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Decreto n. 6895, de 20-06-1995
Download: D6895.pdf
CONSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE FINANCEIRA DO PROCESSO LICITATÓRIO DA SEGUNDA APROXIMAÇÃO DO ZONEAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO-ECOLÓGICO DE RONDÔNIA, NO ÂMBITO DO PLANAFLORO, JUNTO AO BANCO MUNDIAL - BIRD.
cód.
10886
|
Decreto n. 6894, de 20-06-1995
Download: D6894.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$310.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10885
|
Decreto n. 6893, de 16-06-1995
Download: D6893.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER/RO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$86.000,00 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
cód.
10884
|
Decreto n. 6892, de 16-06-1995
Download: D6892.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER/RO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$50.000,00 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
cód.
10883
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Decreto n. 6891, de 16-06-1995
Download: D6891.pdf
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n.º 6852, de 29 de maio de 1995, que constituiu Grupo Especial de Trabalho, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia - DER/RO.
cód.
10882
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Decreto n. 6890, de 16-06-1995
Download: D6890.pdf
Inclui servidor no Grupo Especial de Trabalho, instituído de Trabalho, instituído através do Decreto n.º 6853, de 29 de maio de 1995.
cód.
10881
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Decreto n. 6888, de 16-06-1995
Download: D6888.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$5.962.004,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10879
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Decreto n. 6886, de 12-06-1995
Download: D6886.pdf
CONSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO A FIM DE PROMOVER A COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO TÉCNICA DAS AÇÕES DO PLANO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL DE RONDÔNIA - PLANAFLORO/RO, NO ÂMBITO DA SEPLAN, PARA ATENDER OS ÓRGÃOS EXECUTORES.
cód.
10877
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Decreto n. 6877, de 09-06-1995
Download: D6877.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$170.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10868
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Decreto n. 6875, de 08-06-1995
Download: D6875.pdf
CONSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA PROMOVER A COORDENAÇÃO TÉCNICA, A ANÁLISE, A AVALIAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES, EXECUTADAS PELO PLANO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL DE RONDÔNIA-PLANAFLORO, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÀO DE RONDÔNIA-ITERON NO EXERCÍCIO DE 1995.
cód.
10866
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Decreto n. 6874, de 08-06-1995
Download: D6874.pdf
ABRE ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$559.890,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10865
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Decreto n. 6873, de 06-06-1995
Download: D6873.pdf
ABRE ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR CARENTE E AÇÃO SOCIAL DE RONDÔNIA - FASER, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10864
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Decreto n. 6872, de 06-06-1995
Download: D6872.pdf
APROVA O DETALHAMENTO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UNIDADE SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL/SUDERON PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
cód.
10863
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Decreto n. 6870, de 02-06-1995
Download: D6870.pdf
ABRE ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 586.777,43 PARA REFORÇO DE DOTAÇÒES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10861
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Decreto n. 6869, de 02-06-1995
Download: D6869.pdf
Cria Conselho Estadual de Transporte de Passageiros (CETP), previsto no art. 4.º da Lei n.º 260, de 08 de janeiro de 1990, e dá outras providências.
cód.
10860
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Decreto n. 6868, de 02-06-1995
Download: D6868.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAM ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$112.500,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10859
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Decreto n. 6864, de 31-05-1995
Download: D6864.pdf
Altera e dá nova redação a dispositivos do Decreto 6.152, de 04 de novembro de 1993, que regula a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo.
cód.
10855
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Decreto n. 6863, de 31-05-1995
Download: D6863.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 9.227.247,53 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10854
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Decreto n. 6861, de 29-05-1995
Download: D6861.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 3.436.471,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10852
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Decreto n. 6860, de 29-05-1995
Download: D6860.pdf
Abre no Orçamento Programa da Fundação Cultural do Estado de Rondônia, Crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.
cód.
10851
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Decreto n. 6859, de 29-05-1995
Download: D6859.pdf
Abre no Orçamento Programa da Fundação Cultural do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e dá outras providências.
cód.
10850
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Decreto n. 6856, de 29-05-1995
Download: D6856.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/RO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10847
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Decreto n. 6855, de 29-05-1995
Download: D6855.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/RO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10846
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Decreto n. 6853, de 29-05-1995
Download: D6853.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho para desenvolver e acompanhar o Programa de Transporte Terrestre e Fluvial do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia/PLANAFLORO, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rodagem/DER/RO, e dá outras providências.
cód.
10844
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Decreto n. 6852, de 29-05-1995
Download: D6852.pdf
Constitui Grupo de Trabalho para desenvolvimento das atividades de elaboração de programas e projetos, com vistas à apresentação junto aos Órgãos Federais e Agências de Desenvolvimento, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RO.
cód.
10843
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Decreto n. 6851, de 29-05-1995
Download: D6851.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho para elaborar projetos que integrem os componentes básicos da cooperação técnica internacional, com ações pertinentes ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RO, e dá outras providências.
cód.
10842
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Decreto n. 6848, de 29-05-1995
Download: D6848.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR CARENTE E AÇÃO SOCIAL DE RONDÔNIA - FASER, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10839
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Decreto n. 6846, de 29-05-1995
Download: D6846.pdf
APROVA O DETALHAMENTO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR CARENTE A AÇÃO SOCIAL DE RONDÔNIA/FASER, PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
cód.
10837
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Decreto n. 6845, de 25-05-1995
Download: D6845.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Fundação de Amparo ao Menor Carente e Ação Social de Rondônia - FASER, com incumbência de elaborar a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Promoção Humano, Ação Social e Trabalho, e dá outras providências.
cód.
10836
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Decreto n. 6844, de 25-05-1995
Download: D6844.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Fundação de Amparo ao Menor Carente e Ação Social de Rondônia - FASER, com a finalidade de definir e elaborar a Política Estadual de Assistência Social e Trabalho, e dá outras providências.
cód.
10835
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Decreto n. 6843, de 25-05-1995
Download: D6843.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, e dá outras providências.
cód.
10834
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Decreto n. 6842, de 25-05-1995
Download: D6842.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 783.650,94 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10833
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Decreto n. 6841, de 22-05-1995
Download: D6841.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 51.200,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10832
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Decreto n. 6840, de 22-05-1995
Download: D6840.pdf
Aprova o Detalhamento da Programação Orçamentária da Unidade - Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER, para o exercício de 1995.
cód.
10831
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Decreto n. 6839 , de 22-05-1995
Download: D6839.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA NAUAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 985.000,00 PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10830
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Decreto n. 6827, de 10-05-1995
Download: D6827.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 5.288.404,28 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10818
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Decreto n. 6825, de 04-05-1995
Download: D6825.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar para elaborar a proposta de diretrizes de carreira do servidor público, regulamentação da Reforma Administrativa e planos correlatos.
cód.
10816
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Decreto n. 6824, de 04-05-1995
Download: D6824.pdf
Constitui, no âmbito da Casa civil, Grupo de Trabalho, para elaborar o Manual de Redação Oficial do Governo do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
10815
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Decreto n. 6823, de 04-05-1995
Download: D6823.pdf
Cria, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia - DER/RO, Grupo Especial de Trabalho, para dar continuidade a criação do órgão central de licitação do Poder Executivo.
cód.
10814
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Decreto n. 6822, de 02-05-1995
Download: D6822.pdf
Dispõe sobre a organização e funcionamento da Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS, e dá outras providências.
cód.
10813
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Decreto n. 6820, de 28-04-1995
Download: D6820.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
10811
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Decreto n. 6819, de 28-04-1995
Download: D6819.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem/DER/RO, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
10810
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Decreto n. 6817, de 27-04-1995
Download: D6817.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 27.111.236,13 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
10808
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Decreto n. 6816, de 25-04-1995
Download: D6816.pdf
Abre no Orçamento-Programa do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia-FIDER, Crédito Suplementar, no valor de R$ 10.000,00, e dá outras providências.
cód.
10807
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Decreto n. 6815, de 25-04-1995
Download: D8415.pdf
Aprova a alteração do Detalhamento da Programação do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia – FIDER, para 1995.
cód.
10806
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Decreto n. 6812, de 18-04-1995
Download: D6812.pdf
Nomeia o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n.º 6339, de 30 de março de 1994.
cód.
10803
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Decreto n. 6802, de 17-04-1995
Download: D6802.pdf
Prorroga disposições, dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n.º 4937, de 28 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
cód.
10793
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Decreto n. 6798, de 17-04-1995
Download: D6798.pdf
Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, Comissão de Implantação da Fundação Universidade do Estado de Rondônia e revoga o Decreto n.º 6310, de 23 de fevereiro de 1994.
cód.
10789
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Decreto n. 6785, de 13-05-1995
Download: D6785.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem/DER RO, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 – para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.
cód.
10776
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Decreto n. 6784, de 13-04-1995
Download: D6784.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem/DER RO, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 – para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.
cód.
10775
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Decreto n. 6783, de 13-04-1995
Download: D6783.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem/DER RO, Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 – para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.
cód.
10774
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Decreto n. 6777, de 04-04-1995
Download: D6777.pdf
Cria Elemento de Despesa e abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa do Departamento Estadual de Trânsito 0 DETRAN-RO, e dá outras providências.
cód.
10768
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Decreto n. 6775, de 22-02-1995
Download: D6775.pdf
Constituí Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, e dá outras providências.
cód.
10766
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Decreto n. 6769, de 05-04-1995
Download: D3239.pdf
Dispõe sobre a doação de bens imóveis às Prefeituras do Estado, para Associação de Classe, órgãos estaduais e federais e para as Igrejas: Petencostal e Missionária Unida do Brasil.
cód.
10760
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Decreto n. 6767, de 31-03-1995
Download: D6767.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÀO DE RONDÔNIA – ITERON, NO VALOR DE R$4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), CRIA ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO – 040 – RECURSOS PRÓPRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10758
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Decreto n. 6765, de 27-03-1995
Download: D6765.pdf
Exonera os membros do Conselho de Administração da Fundação Escola de Serviço Público do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
10756
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Decreto n. 6763, de 27-03-1995
Download: D6763.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/RO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.267.000,00 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10754
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Decreto n. 6762, de 27-03-1995
Download: D6762.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/RO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$13.000,00 - PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10753
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Decreto n. 6761, de 27-03-1995
Download: D6761.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/RO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00 - PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10752
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Decreto n. 6760, de 24-03-1995
Download: D6760.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$6.602.242,79 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
cód.
10751
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Decreto n. 6758, de 22-03-1995
Download: D6758.pdf
Constitui, Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, com incumbência de elaborar e executar o Plano Estadual de Metas do Programa de Controle da Hanseníase, e dá outras providências.
cód.
10749
|
Decreto n. 6757, de 22-03-1995
Download: D6757.pdf
Constitui, Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, com incumbência de elaborar e executar o Plano Estadual para Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis, e dá outras providências
cód.
10748
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Decreto n. 6751, de 15-03-1995
Download: D6751.pdf
Dispõe sobre a exclusão e inclusão de integrantes do Grupo Especial de trabalho, constituído pelo Decreto n.º 6715, de 16 de Fevereiro de 1995
cód.
10742
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Decreto n. 6749, de 13-03-1995
Download: D6749.pdf
Constitui Grupo de Trabalho para recadastrar e redimencionar o Quadro de Pessoal e elaborar projetos e programas de treinamento e reciclagem de pessoal do Departamento de Estradas de Rondagem do Estado de Rondônia
cód.
10740
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Decreto n. 6748, de 10-03-1995
Download: D6748.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Credito Adicional no valor de R$ 6.241.635,66 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, e dá outras providências
cód.
10739
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Decreto n. 6747, de 09-03-1995
Download: D6747.pdf
Institui grupo de trabalho na Vice-Governadoria para promover intercâmbio com as prefeituras do interior do Estado e prestar assessoria a ações conjuntas de municípios e Estado, na execução de programas e convênios
cód.
10738
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Decreto n. 6745, de 07-03-1995
Download: D6745.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$357.000.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
10736
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Decreto n. 6743, de 24-02-1995
Download: D6743.pdf
Abre no Orçamento – Programa anual do Estado de Rondônia, crédito no valor de R$ 1.267.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
10734
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Decreto n. 6740, de 24-02-1995
Download: D6740.pdf
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços – CPLMS, e dá outras providências.
cód.
10731
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Decreto n. 6738, de 24-02-1995
Download: D6738.pdf
Constitui Grupo de Trabalho para desenvolvimento das atividades de elaboração de programas e projetos, com vistas a apresentação junto aos órgãos federais e agências de Desenvolvimento, no Âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem – DER / RO .
cód.
10729
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Decreto n. 6737, de 24-02-1995
Download: D6737.pdf
Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver a atividade técnica, reformulando, alterando e regulamentando o plano de carreira, cargos e vencimentos e legislações pertinentes às atividades do Departamento de Estradas de Rodagem – DER / RO .
cód.
10728
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Decreto n. 6735, de 01-03-1995
Download: D6735.pdf
Constitui, Grupo Especial de Trabalho , no âmbito do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia – ITERON, para promover a coordenação técnica, o acompanhamento e a avaliação das ações do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia – PLANAFLORO/RO, no exercício de 1995.
cód.
10726
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Decreto n. 6734, de 23-02-1995
Download: D6734.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho , para promover estudos e elaboração de projetos de financiamento na área social, junto ao Governo Federal, no exercício de 1995.
cód.
10725
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Decreto n. 6733, de 23-02-1995
Download: D6733.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho , para promover estudos e elaboração de projetos de financiamento junto ao Banco Inter-Americano de desenvolvimento (BID), no âmbito da Administração Pública Estadual, no exercício de 1995.
cód.
10724
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Decreto n. 6728, de 22-02-1995
Download: D6728.pdf
Constituí Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Industria, Comercio, Turismo, Ciência e Tecnologia, com a incumbência de realizar estudos de viabilidade econômico – financeira e elaborar os instrumentos normativos de implantação e operacionalização da Central de Comercialização de Bens e de Subcontratação de Serviços do Estado de Rondônia – corredor de vendas – e dá outras providências.
cód.
10719
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Decreto n.6726 , de 22-02-1995
Download: D6726.pdf
Constituí Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, e dá outras providências.
cód.
10717
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Decreto n. 6726, de 22-02-1995
Download: D6725.pdf
Constituí Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, e dá outras providências.
cód.
10716
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Decreto n. 6722 , de 21-02-1995
Download: D6722.pdf
Dispõe sobre revogação de atos de cedência de Médicos lotados na Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, Hospital de Base “Dr. Ary Pinheiro – HABP e Hospital e Pronto Socorro João Paulo II”.
cód.
10713
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Decreto n. 6721 , de 21-02-1995
Download: D6721.pdf
Constituí Grupo Especial de Trabalho para elaborar proposta de diretrizes de carreira do servidor público e definir a organização do Poder Executivo.
cód.
10712
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Decreto n. 6720, de 20-02-1995
Download: D6720.pdf
Abre no Orçamento – Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional no valor de R$ 1.747.618,66 – para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
10711
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Decreto n. 6719, de 19-02-1995
Download: D6719.pdf
Constituí, Grupo Especial de trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, e dá outras providências.
cód.
10710
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Decreto n. 6718, de 16-02-1995
Download: D6718.pdf
Constituí, Grupo Especial de trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, e dá outras providências.
cód.
10709
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Decreto n. 6717, de 16-02-1995
Download: D6717.pdf
Constituí, Grupo Especial de trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, e dá outras providências.
cód.
10708
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Decreto n. 6716, de 16-02-1995
Download: D6716.pdf
Constituí, Grupo Especial de trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, e dá outras providências.
cód.
10707
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Decreto n. 6715, de 16-02-1995
Download: D6715.pdf
Constituí Grupo Especial de trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, para efetuar estudos e elaborar projetos visando a implantação de mini presídios nos Municípios de Guajará – Mirim, Pimenta Bueno e Ariquemes e construção de sede própria para Casas de Prisão Albergue em Rolim de Moura, Jaru, Ji-Paraná e Colorado do Oeste, e dá outras providências.
cód.
10706
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Decreto n. 6713, de 16-02-1995
Download: D6713.pdf
Constituí Grupo de Trabalho para elaborar e analisar os projetos de arquitetura, infra- estrutura e orçamento, bem como fiscalizar as obras e execuções do Plano Operativo das ações da Secretaria de Estado de Obras Públicas, no âmbito do PLANAFLORO.
cód.
10704
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Decreto n. 6712, de 16-02-1995
Download: D6712.pdf
Constituí Grupo Especial de Trabalho com a incumbência de elaborar o Plano de Classificação de Cargos e Salários da Fundação Cultural do Estado de Rondônia – FUNCER.
cód.
10703
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Decreto n. 6711, de 16-02-1995
Download: D6711.pdf
Constituí Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Industria, Comercio, Turismo, Ciência e Tecnologia, com a incumbência de realizar estudos e elaborar instrumentos para a implantação de Agro–Indústria no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
10702
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Decreto n. 6710, de 16-02-1995
Download: D6710.pdf
Declara a utilidade pública para fins de constituição de Servidão Administrativa a área que especifica, necessária à construção da Linha de Transmissão – 69 KV – Ji-Paraná / Cacoal, e dá outras providências.
cód.
10701
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Decreto n. 6708, de 16-02-1995
Download: D6708.pdf
Abre no Orçamento Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional no valor de R$ 6.851,756,90 – para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
10699
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Decreto n. 6701, de 14-02-1995
Download: D6701.pdf
Constituí Grupo Especial de Trabalho para elaborar e acompanhar projetos de cooperação mútua Brasil – Japão, no âmbito de Meio – Ambiente, Ciência e Tecnologia no exercício de 1995.
cód.
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Decreto n. 6700, de 14-02-1995
Download: D6700.pdf
Constituí Comissão Organizadora Interinstitucional para promover acompanhar eventos comemorativos do centenário do acordo de amizade entre Brasil e o Japão.
cód.
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Decreto n. 6694, de 08-02-1995
Download: D6694.pdf
Eleva a Escola Estadual de 1º Grau MARCOS BISPO DA SILVA, no Município de Ji-Paraná, à Escola Estadual de 1º e 2º Graus MARCOS BISPO DA SILVA.
cód.
10685
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Decreto n. 6690, de 01-02-1995
Download: D6690.pdf
Dispõe sobre servidores do Grupo Ocupacional – Magistério e Professores pertencentes ao Quadro de Pessoal em Extinção do ex–Território Federal de Rondônia.
cód.
10681
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Decreto n. 6687, de 26-01-1995
Download: D6687.pdf
Institui grupo de trabalho, na Secretaria de Estado da Saúde, para promover a atualização e elaboração da contabilidade e regularização dos instrumentos da execução orçamentária e extraorçamentária do exercício de 1993 e 1994.
cód.
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Decreto n. 6685, de 26-01-1995
Download: D6685.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho, para promover a Coordenação Técnica, o Acompanhamento e Avaliação das Ações do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia – PLANAFLORO/RO, no exercício de 1995.
cód.
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Decreto n. 6684, de 26-01-1995
Download: D6684.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho, para promover o Acompanhamento e Avaliação da Execução Administrativa e Financeira do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia – PLANAFLORO/RO, no exercício de 1995.
cód.
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Decreto n. 6683, de 26-01-1995
Download: D6683.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho, para promover o Acompanhamento e Avaliação Permanente da Execução Orçamentária e Financeira do Estado, no exercício de 1995.
cód.
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Decreto n. 6682, de 26-01-1995
Download: D6682.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, para proceder arrolamento do material de consumo e permanente, existente em 31.12.94, no almoxarifado e realizar levantamento do patrimônio, em todos os Municípios do Estado.
cód.
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Decreto n. 6681, de 26-01-1995
Download: D6681.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, para estabelecer critérios de criação e funcionamento das Delegacias Regionais de Ensino e Núcleos Regionais de Ensino, nos Municípios do Estado, e dá outras providências.
cód.
10672
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Decreto n. 6678, de 25-01-1995
Download: D6678.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional no valor de R$ 2.594.000,00 – para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 6677, de 23-01-1995
Download: D6677.pdf
Constitui Grupo Especial de Trabalho para compor a Comissão Técnica de Análise dos documentos da etapa licitatória para execução da 2ª Aproximação do Zoneamento Socioeconomico-Ecológico de Rondônia, no âmbito do PLANAFLORO.
cód.
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Decreto n. 6675, de 19-01-1995
Download: D6675.pdf
Torna indisponível para movimentação e empenho, parcelas das dotações constantes do Orçamento Geral do Estado, e dá outras providências.
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10666
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Decreto n. 6667 , de 31-03-1995
Download: D6667.pdf
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÀO DE RONDÔNIA – ITERON, NO VALOR DE R$4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), CRIA ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO – 040 – RECURSOS PRÓPRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
cód.
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Decreto n. 6663, de 06-12-1995
Download: D6663.pdf
Dispõe sobre a emissão de pareceres prévios pela Procuradoria Geral do Estado, relativos à dispensa e inexigibilidade de licitação previstas nos arts. 24 e 25 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
cód.
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Decreto n. 6659, de 01-01-1995
Download: D6659.pdf
Dispõe sobre a contratação de serviços de divulgação, de publicidade e de propaganda na Administração Direta, e dá outras providências.
cód.
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