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    Detalhes -  DECRETO n. 7032  
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de 17/08/1995

Ementa


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e alicerçado no disposto nos Artigos 107, Incisos II e III, 108 e 109 da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, D E C R E T A: Art. 1º - Fica constituído Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, para elaboração do Plano de Metas "Proposta Governamental para o Quadriênio 1995/1998". Art. 2º - O Grupo Especial de Trabalho, constituído por este Decreto, fica diretamente subordinado ao Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, que Nomeará e Exonera seus integrantes. Art. 3º - O Grupo Especial de Trabalho, fica assim constituído: I - EQUIPE DE COORDENAÇÃO: a) Coordenador Geral 01 (um) Membro II - EQUIPE TÉCNICA: b) 12 (doze) Membros III - EQUIPE DE APOIO: c) 04 (quatro) Membros Parágrafo único - Os valores da gratificação mensal neste Artigo serão devidos nos seguintes valores: I - EQUIPE DE COORDENAÇÃO: 7,0 (sete inteiros) vezes a referência "H", classe IX, da tabela de vencimentos do Grupo ANS do Poder Executivo; II - EQUIPE TÉCNICA: 5,0 (cinco inteiros) vezes a referência "H", classe IX, da tabela de vencimentos do Grupo ANS do Poder Executivo; III - EQUIPE DE APOIO; 3,0 (três inteiros) vezes a referência "H", classe IX, da tabela de vencimentos do Grupo ANS do Poder Executivo. Art. 4º - O Grupo Especial de Trabalho, desenvolverá suas tarefas no período de 01.04.95 a 30.06.95, podendo ser o prazo prorrogado, a critério do Governador do Estado. Art. 5º - Os integrantes do Grupo Especial de Trabalho, ora constituído exercerão suas atividades cumulativamente com as funções de seus respectivos cargos efetivos sem prejuízos de remuneração ou qualquer outro direito. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 de abril de 1995, revogadas às disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de agosto de 1995, 107º da República. VALDIR RAUPP DE MATOS Governador JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Secretário Chefe da Casa Civil

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 14/08/1995


Número: 7032
Publicado: 17/08/1995


Diário Oficial:
3330

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  Decreto n. 7032
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