Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 25/10/1995
Ementa
Abre no Orçamento – Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento da Junta Comercial do Estado de Rondônia, e dá outras providências.