Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 18/04/1995
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Departamento de Estradas de Rodagem/DER RO, Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 – para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.