Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 6736  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 01/03/1995

Ementa


Constitui no âmbito da Casa Civil, da Governadoria, Grupo Especial de Trabalho para avaliar e acompanhar as ações técnicas do órgão.

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