Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 16/10/1995
Ementa
Abre no Orçamento Programa Anual do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia – ITERON, crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento e dá outras providências.