Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 30/05/1995
Ementa
Constitui Grupo de Trabalho para desenvolvimento das atividades de elaboração de programas e projetos, com vistas à apresentação junto aos Órgãos Federais e Agências de Desenvolvimento, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RO.