Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 18/07/1995
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Departamento Estadual de Trânsito, Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.350.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Vigente, e dá outras providências.