Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 30/01/1995
Ementa
Constitui Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, para proceder arrolamento do material de consumo e permanente, existente em 31.12.94, no almoxarifado e realizar levantamento do patrimônio, em todos os Municípios do Estado.