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    Detalhes -  DECRETO n. 7116  
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de 27/12/1995

Ementa


Regulamenta o procedimento para avaliação da gratificação de produtividade instituída pela Lei Complementar n.º 135, da 11 de julho de 1995, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 12/09/1995


Número: 7116
Publicado: 27/12/1995


Diário Oficial:
3417

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  Decreto n. 7116
 
 

  
  Decreto n. 7116
  
  Lei n. 135


    

 

 

 

 

 

 

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