Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 7141

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 04/10/1995

Ementa

Regulamenta a aplicação da Lei Complementar n.º 130, de 19 de junho de 1995, que "Institui a Gratificação de Produtividade de Regência de Sala de Aula para o Grupo Ocupacional - Magistério, e dá outras providências".

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 29/09/1995

Número: 7141

Publicado: 04/10/1995

Diário Oficial: 3362

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		Decreto n. 7141
		Decreto n. 7141

Decreto n. 7141

Lei n.130