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    Detalhes -  DECRETO n. 6910  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 29/06/1995

Ementa


Institui Comissão Técnica Especial, para apuração de irregularidade e responsabilidade em processos de compras, serviços e obras, realizados no período de 1991 a 1994, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação.

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