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Decreto n. 4053, de 28-12-1988
Download: D4053.pdf
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RO, PARA O EXERCÍCIO DE 1.989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
cód.
8044
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Decreto n. 4052, de 28-12-1988
Download: D4052.pdf
Dispõe sobre aprovação do Orçamento Programa do Instituto de Terras e Colonização de Rondônia - ITERON, para o exercício financeiro de 1989.
cód.
8043
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Decreto n. 4048, de 27-12-1988
Download: D4048.pdf
Dispõe sobre a aprovação do Orçamento - Programa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, para o exercício financeiro de 1989.
cód.
8039
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Decreto n. 4047, de 26-12-1988
Download: D4047.pdf
Dispõe sobre a criação e a estrutu-ra das Delegacias Regionais de Edu-cação e Cultura, instituídas na forma da Lei n2 67, de 14 de novem¬bro de 1985, alterada pela Lei n2 155, de 03 de junho de 1987, e dá outras providências
cód.
8038
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Decreto n. 4034, de 16-12-1988
Download: D4034.pdf
Dispõe sobre nomeações no Quadro de Pessoal Civil do Estado para provimento de cargo inicial da categoria de Professor de Ensino de l9 Grau, Classes"A" e "B".
cód.
8025
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Decreto n. 4031, de 15-12-1988
Download: D4031.pdf
Dá novas disposições no que tange à constituição da Comissão Permanente de Análise e Avaliação da Folha de Paga mento do Estado, designada pelo Decreto n. 3440, de 01 de outubro de 1987.
cód.
8023
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Decreto n. 4032, de 15-12-1988
Download: DEC4032.doc
Dá novas disposições no que tange à constituição da Comissão Permanente de Análise e Avaliação da Folha de Paga mento do Estado, designada pelo Decreto n. 3440, de 01 de outubro de 1987.
cód.
8023
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Decreto n. 4024, de 14-12-1988
Download: D4024.pdf
Excluir do anexo I do Decreto n. 3789, de 16.06.88, publicado no DO/RO n. 1573, de 20.06.88, o nome da servidora ROSELI DA SILVA, ocupante do emprego de Professora de Ensino de 12 Grau, Classe "I" - ref., cadastro n. 50.241-3.
cód.
8015
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Decreto n. 4021, de 13-12-1988
Download: D4021.pdf
Autoriza a Secretaria de Estado da Administração – SEAD, no âmbito da Administração Direta e Indireta a promover medidas a implantação do Vale-Transporte.
cód.
8012
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Decreto n. 3984, de 25-11-1988
Download: D3984.pdf
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDI¬TO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇA-MENTO PROGRAMA DO INSTITUTO ESTA¬DUAL DE FLORESTAS DE RONDÔNIA, PA RA O EXERCÍCIO DE 1988
cód.
7975
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Decreto n. 3983, de 25-11-1988
Download: D3983.pdf
Prorroga prazo estabelecido no ar tigo 22 do Decreto n9 3944, de 24 de outubro de 1988, que " Consti tui Comissão de Processo Adminis. trativo Disciplinar para apurar a participação e envolvimento de Ser vidores integrantes do Grupo Ocupa. cional do Magistério nos fatos que específica, ocorridos no decorrer da greve levada a efeito a partir do mês de setembro/88 e abandono de cargo pelos mesmos
cód.
7974
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Decreto n 3978, de 22-11-1988
Download: D3978.pdf
Excluir do anexo I do Decreto nº 3.789, de 16 de junho de 1988, publicado no DO/RO do dia 20 de junho de 1988, o nome da funcionária ALICE REGINA DE CARVALHO
cód.
7969
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Decreto n. 3977, de 22-11-1988
Download: D3977.pdf
Excluir do anexo I do Decreto n. 3789, de 16 de junho de 1988, publicado no DO/RO do dia 20 de junho de 1988, o nome do funcionário JURANDIR FERNEDA
cód.
7968
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Decreto n. 3976, de 22-11-1988
Download: D3975.pdf
Excluir do anexo I do Decreto n. 3676, de 30 de março de 1988, publicado no DO/RO do dia 05 de abril de 1988, o nome da funcionária CARMEM KAZUKO TAKAHASHI SACAI
cód.
7967
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Decreto n. 3975, de 23-11-1988
Download: D3975.pdf
EXCLUIR do anexo I do Decreto 3789, de 16 de junho de 1988, publicado no DOE do dia 20.06.88, o nome da funcionária IONE DE ANDRADE MESSIAS
cód.
7966
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Decreto n. 3938, de 19-10-1988
Download: D3938.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categorias Funcionais dos termos da Lei Complementar n° 02/84 e dá outras providências.
cód.
39964
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Decreto n. 3922, de 11-10-1988
Download: D3922.pdf
Exclui do Anexo I do Decreto nº 3643, de 25.02.88, publicado no DO/RO nº 1499, de 29.02.88, MARIA MARGARIDA BATISTA MARCONDES, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, cadastro nº 56.498-2, pertencente a Tabela de Pessoal do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Administração/Espigão do Oeste-RO.
cód.
37555
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Decreto n. 3902, de 13-09-1988
Download: D3902.pdf
Vincula diretamente ao Gabinete do Secretário de Estado as unidades de Saúde que menciona, e estrutura o Departamento de Serviços de Saúde e Saneamento da Secretaria de Estado de Saúde.
cód.
37454
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Decreto n. 3899, de 13-09-1988
Download: D3899.pdf
Dispõe sobre a exclusão e inclusão de servidores constantes do Anexo do Decreto nº 3808, de 22 de junho de 1988, que "Regulariza a contratação de Professores aprovados no Concurso Público, e dá outras providências.
cód.
37425
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Decreto n. 3888, de 09-09-1988
Download: D3888.pdf
Regulamenta as disposições da Lei nº 129, de 02 de outubro de 1986, que dispõe sobre as Obrigações do Tesouro do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
37414
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Decreto n. 3887, de 08-09-1988
Download: D3887.pdf
É constituída, para os propósitos deste Decreto, uma Comissão de Avaliação e Alienação, integrada dos seguintes servidores, que funcionará sob a presidência do primeiro:
cód.
37413
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Decreto n. 3885, de 08-09-1988
Download: D3885.pdf
Dá nova redação aos artigos 4º e 6º do Decreto nº 3685, de 7/04/88, que centraliza a movimentação de recursos financeiros do Estado no Banco do Estado de Rondônia S.A.
cód.
37411
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Decreto n. 3.874, de 22-08-1988
Download: D3874.pdf
Dispõe sobre a criação da Coordenação Financeira dos Projetos Extra-Orçamentários da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências
cód.
7865
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Decreto n. 3873, de 22-08-1988
Download: D3873.pdf
Dispõe sobre contratações de professores leigos, A, C, pessoal administrativo nível médio e pessoal de apoio e dá outras providências.
cód.
37409
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Decreto n. 3871, de 18-08-1988
Download: D3871.pdf
Estabelece competência e aprova a estrutura da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos Municipais, e dá outras providências.
cód.
37336
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Decreto n. 3868, de 15-08-1988
Download: D3868.pdf
Altera dispositivo do Decreto n° 946, de 08 de março de 1983, que "fixa nova disciplina à Organização do Conselho Estadual de Educação, e dá outras providências."
cód.
37333
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Decreto n. 3861, de 09-08-1988
Download: D3861.pdf
Dispõe sobre a não aplicação do disposto do Decreto n° 3638, de 18.02.88, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia - DER/RO.
cód.
37326
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Decreto n. 3859, de 05-08-1988
Download: D3859.pdf
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil do imóvel rural constituído pelo lote n° 5A da gleba 1, do setor Belmont, do Projeto Fundiário Alto Madeira, no Município de Porto Velho.
cód.
37323
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Decreto n. 3858, de 03-08-1988
Download: D3858.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categorias Funcionais.
cód.
37322
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Decreto n. 3854, de 27-07-1988
Download: D3854.pdf
Dispõe sobre o Concurso Público dos servidores contratados ou recontratados mediante autorização em caráter excepcional, altera dispositivos do Decreto n° 3788/88, e dá outras providências.
cód.
37315
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Decreto n. 3852, de 27-07-1988
Download: D3852.pdf
Fica excluído do Decreto n° 3759, de 12.05.88, publicado no DO/RO n° 1559, de 31.05.88, REGINA MEDEIROS RAMOS, Agente Administrativo, cadastro n° 30.910-9, pertencente a Tabela de Pessoal do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Administração.
cód.
37312
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Decreto n. 3850, de 27-07-1988
Download: D3850.pdf
Os servidores constantes no Anexo I, deste Decreto, são nomeados, com fundamento na Lei Complementar n° 09, de 30 de outubro de 1985 combinado com o Decreto n° 2939, de 20 de maio de 1986, para integrar o Grupo Ocupacional, Tributação, Arrecadação e Fiscalização-TAF 100, do Quadro Definitivo de Pessoal da Administração do Estado de Rondônia, nas Categorias Funcionais, classes e referências especificadas.
cód.
37310
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Decreto n. 3849, de 27-07-1988
Download: D3849.pdf
Reajusta os valores dos vencimentos, salários, soldos, proventos e pensões dos servidores civis e militares da Administração Direta do Estado, e dá outras providências.
cód.
37309
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Decreto n. 3844, de 21-07-1988
Download: D3844.pdf
Regulamenta a Lei 203, de 20 de junho de 1988, que cria o Instituto de Terras e Colonização de Rondônia - ITERON e dá outras providências.
cód.
37302
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Decreto n. 3842, de 20-07-1988
Download: D3842.pdf
Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, estabelecidas pelo Decreto n° 3569 de 23 de dezembro de 1987.
cód.
37300
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Decreto n. 3841, de 19-07-1988
Download: D3841.pdf
Fica excluído do Decreto n° 3631, de 10.02.88, publicado no DO/RO n° 1489, de 11.02.88, FRANCISCO DA SILVA MORAIS,, Agente Administrativo, cadastro n° 51.198-6, pertencente a Tabela de Pessoal do Estado de Rondônia, lotado na Casa Civil/Governadoria.
cód.
37299
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Decreto n. 3840, de 18-07-1988
Download: D3840.pdf
Ficam nomeados na Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 21 de junho de 1988, no posto de 1° TEN QOPM S, por terem sido aprovados em Concurso Público.
cód.
37298
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Decreto n. 3838, de 18-07-1988
Download: D3838.pdf
Ficam sem efeito, as nomeações de EVALDO FREIRE DE OLIVEIRA, Motorista de Veículos Pesados, Cadastro n° 33.138-4, e ARISTEU JOSÉ DOS SANTOS PEDROSO, Motorista de Veículos Leves, Cadastro n° 32.718-2, que constaram indevidamente do Decreto n° 3728, de 12.05.88, publicado no Suplemento do DOE n° 1569, de 14.06.88.
cód.
37296
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Decreto n. 3837, de 13-07-1988
Download: D3837.pdf
Dispensar a apresentação de escolaridade dos funcionários nomeados através dos Decretos nºs 3723 a 3755, e 3783 a 3785 publicados no Diário Oficial n° 1769 Suplemento de 14.06.88.
cód.
37295
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Decreto n. 3835, de 12-07-1988
Download: D3835.pdf
Fica concedido reajuste para os Médicos, sobre o vencimento básico constante do Anexo IV, da Lei Complementar n° 22, de 14 de dezembro de 1987, em percentual de 75% (setenta e cinco por cento), a vigorar a partir de 1° de julho de 1988.
cód.
37290
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Decreto n. 3833, de 12-07-1988
Download: D3833.pdf
Ficam aprovados os valores das etapas e dos complementos da ração comum e dos quantitativos das rações operacionais da Polícia Militar de Rondônia, conforme o disposto nas tabelas anexas, organizadas de conformidade com o previsto no artigo 77 da lei n° 138, de 05 de dezembro de 1986.
cód.
37288
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Decreto n. 3830, de 08-07-1988
Download: D3830.pdf
Fica alterada a Programação das Quotas Trimestrais no orçamento vigente das Unidades Orçamentárias, estabelecidas pelo Decreto n° 3569, de 23/12/1987.
cód.
37285
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Decreto n. 3826, de 01-07-1988
Download: D3826.pdf
Dispõe sobre contratações de Professores, Pessoal Técnico de nível superior, pessoal Técnico Administrativo de nível médio, pessoal de Apoio e, dá outras providências.
cód.
37279
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Decreto n. 3824, de 30-06-1988
Download: D3824.pdf
Atualiza a regulamentação da concessão de diárias e sua comprovação, fixa novos valores e revoga os Decretos nºs 2764, de 30.10.85 e 3573, de 29.12.87.
cód.
37277
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Decreto n. 3823, de 30-06-1988
Download: D3823.pdf
Dispõe sobre a Rescisão Contratual dos servidores constantes do anexo I deste Decreto, que não compareceram a convocação contida no EDITAL publicado no Diário Oficial de n° 1.425.
cód.
37276
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Decreto n. 3821, de 30-06-1988
Download: D3821.pdf
Delega competência ao Secretário de Estado da Segurança Pública para praticar ato previsto no artigo 30, da Lei Complementar n° 15/86.
cód.
37274
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Decreto n. 3817, de 28-06-1988
Download: D3817.pdf
Revoga o Decreto n° 3714 de 04 de maio de 1988 e aprova a reformulação do Orçamento do Departamento Estadual de Trânsito para o exercício financeiro de 1988.
cód.
37270
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Decreto n. 3816A, de 28-06-1988
Download: D3816A.pdf
Dispõe sobre contratações de Professores, Pessoal Técnico de nível superior, Pessoal Técnico Administrativo de nível médio, Pessoal de Apoio e, dá outras providências.
cód.
37269
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Decreto nº 3807, de 22-06-1988
Download: D3807.pdf
Dispõe sobre contratações de pessoal de apoio, Técnicos Administrativos de nível médio e professores leigos, e dá outras providências.
cód.
7798
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Decreto nº 3805, de 22-06-1988
Download: D3805.pdf
Desmucipaliza servidores Federais e Estaduais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pimenta Bueno, e dá outras providências.
cód.
7796
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Decreto n. 3803, de 22-06-1988
Download: D3803.pdf
Fica instituída a Comissão Especial de Estudos, composta dos membros abaixo discriminados, sob a Presidencia do Primeiro, com o objetivo de criar o Sistema Estadual de Arquivos.
cód.
37255
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Decreto n. 3801, de 22-06-1988
Download: D3801.pdf
Dispensa celebração de convênio para desenvolvimento de projetos de seleção de pessoal, formação, aperfeiçoamento, estudos, pesquisas e demais atividades definidas em lei como de atribuição da FUNSEPRO.
cód.
37251
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Decreto n. 3800, de 22-06-1988
Download: D3800.pdf
Regulamenta a concessão da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço prevista no Anexo VIII da Lei Complementar n° 02, de 24 de dezembro de 1984.
cód.
37250
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Decreto n. 3789, de 16-06-1988
Download: D3789.pdf
Ficam rescindidos, Por Justa Causa, os Contratos de Trabalho dos servidores constantes do anexo I do presente Decreto, por infringência aos termos do § 1° do artigo 2° do Decreto n° 3.251, de 06.04.87, combinado com o artigo 3° do Decreto n° 3.306 de 27.05.87, bem como ao artigo 482, letra "h" da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
cód.
37237
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Decreto n. 3788, de 16-06-1988
Download: D3788.pdf
Determina sejam submetidos a Concurso Interno servidores contratados mediante autorização em caráter excepcional, institui concursos públicos para atender a solicitação de recursos humanos provenientes da expansão de serviços e dá outras providências.
cód.
37236
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Decreto n. 3785, de 14-06-1988
Download: D3785.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categorias Funcionais no termos da Lei Complementar n° 02/84, e dá outras providências.
cód.
37233
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Decreto n. 3784, de 14-06-1988
Download: D3784.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categorias Funcionais no termos da Lei Complementar n° 02/84, e dá outras providências.
cód.
37232
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Decreto n. 3783, de 14-06-1988
Download: D3783.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categorias Funcionais no termos da Lei Complementar n° 02/84, e dá outras providências.
cód.
37231
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Decreto n. 3782, de 14-06-1988
Download: D3782.pdf
Define a política de ordenamento ambiental para ocupação racional das terras rurais do Estado de Rondônia, segundo o Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Rondônia e dá outras providências.
cód.
37230
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Decreto n. 3780, de 13-06-1988
Download: D3780.pdf
Dispõe sobre a nomeação de servidores, para comporem o Grupo Ocupacional-Saúde, aprovados em Concurso Interno, e dá outras providências.
cód.
7771
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Decreto n. 3778, de 07-06-1988
Download: D3778.pdf
Dispõe sobre procedimentos a serem aplicados na entrada de produtos, oriundos de outras Unidades da Federação, destinados a consumo final e dá outras providências.
cód.
37227
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Decreto n. 3768, de 19-05-1988
Download: D3768.pdf
Estabelece competência e aprova a estrutura da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos Comunitários, e dá outras providências.
cód.
37218
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Decreto n. 3767, de 19-05-1988
Download: D3767.pdf
Dá nova redação aos artigos 4°, 7° e 24 do Estatuto da Fundação Escola do Serviço Público de Rondônia-FUNSEPRO, aprovado pelo Decreto n° 3410, de 02.09.87.
cód.
37217
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Decreto n. 3762, de 19-05-1988
Download: D3762.pdf
A remuneração do Prefeito Provisório de Nova Brasilândia D'Oeste será de quantia igual àquela paga aos ocupantes de cargos do Estado nível DAS-II.
cód.
37212
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Decreto n. 3755, de 12-05-1988
Download: D3755.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Funcionais no termos da Lei Complementar n° 02/84, e dá outras providências.
cód.
37205
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Decreto n. 3754, de 12-05-1988
Download: D3754.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Funcionais no termos da Lei Complementar n° 02/84, e dá outras providências.
cód.
37204
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Decreto nº 3753, de 12-05-1988
Download: D3753.pdf
Dispõe sobre a nomeação.do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Funcionais nos termos da Lei Complementar nº 02/64, e dá outras providências.
cód.
7744
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Decreto nº 3752, de 12-05-1988
Download: D3752.pdf
Dispõe sobre a nomeação.do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Funcionais nos termos da Lei Complementar nº 02/64 e dá outras providências.
cód.
7743
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Decreto nº 3751, de 12-05-1988
Download: D3751.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Funcionais nos termos da Lei Complementar nº 02/84, e dá outras providências.
cód.
7742
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Decreto nº 3749, de 12-05-1988
Download: D3749.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Funcionais nos termos da Lei Complementar nº 02/84, e dá outras providências
cód.
7740
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Decreto nº 3748, de 12-05-1988
Download: D3748.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Funcionais nos termos da Lei Complementar nº 02/84, e dá outras providências.
cód.
7739
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Decreto nº 3747, de 12-05-1988
Download: D3747.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Funcionais nos termos da Lei Complementar nº 02/84, e dá outras providências.
cód.
7738
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Decreto nº 3746, de 12-05-1988
Download: D3746.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para provimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Funcionais nos termos da Lei Comp1ementar n° 02/84, e das outras providências.
cód.
7737
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Decreto nº 3745, de 12-05-1988
Download: D3745.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categorias Funcionais nos termos da Lei Complementar nº02/84, e dá outras providências.
cód.
7736
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Decreto nº 3744, de 12-05-1988
Download: D3744.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categorias Funcionais nos termos da Lei Complementar nº02/84, e dá outras providências.
cód.
7735
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Decreto nº 3743, de 12-05-1988
Download: D3743.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categorias Funcionais nos termos da Lei Complementar nº02/84, e dá outras providências.
cód.
7734
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Decreto nº 3742, de 12-05-1988
Download: D3742.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categorias Funcionais nos termos da Lei Complementar nº02/84, e dá outras providências.
cód.
7733
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Decreto nº 3741, de 12-05-1988
Download: D3741.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para provento de cargos iniciais nas diversas Categorias Funcionais nos termos da Lei Complementar nº 02/84, e dá outras providências.
cód.
7732
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Decreto nº 3740, de 12-05-1988
Download: D3740.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para provimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Funcionais nos termos da Lei Complementar nº 02/84 e dá outras providências.
cód.
7731
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Decreto n. 3739, de 12-05-1988
Download: D3739.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Funcionais no termos da Lei Complementar n° 02/84, e dá outras providências.
cód.
37203
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Decreto n. 3738, de 12-05-1988
Download: D3738.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Funcionais no termos da Lei Complementar n° 02/84, e dá outras providências.
cód.
37201
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Decreto nº 3737, de 12-05-1988
Download: D3737.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para o provimento de cargos iniciais nas diversas Categorias Funcionais nos termos da Lei Complementar nº 02/84, e dá outras providências.
cód.
7728
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Decreto n. 3736, de 12-05-1988
Download: D3736.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Funcionais no termos da Lei Complementar n° 02/84, e dá outras providências.
cód.
37199
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Decreto n. 3735, de 12-05-1988
Download: D3735.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Funcionais no termos da Lei Complementar n° 02/84, e dá outras providências.
cód.
37198
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Decreto n. 3734, de 12-05-1988
Download: D3734.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Funcionais no termos da Lei Complementar n° 02/84, e dá outras providências.
cód.
37196
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Decreto n. 3733, de 12-05-1988
Download: D3733.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Funcionais nos termos da Lei Complementar n° 02/84, e dá outras providências.
cód.
37194
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Decreto n. 3732, de 12-05-1988
Download: D3732.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Funcionais nos termos da Lei Complementar n° 02/84, e dá outras providências.
cód.
37192
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Decreto n. 3731, de 12-05-1988
Download: D3731.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Funcionais nos termos da Lei Complementar nº 02/84, e dá outras providências.
cód.
37150
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Decreto n. 3730, de 12-05-1988
Download: D3730.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Funcionais nos termos da Lei Complementar n° 02/84, e dá outras providências.
cód.
37190
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Decreto n. 3729, de 12-05-1988
Download: D3729.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Funcionais nos termos da Lei Complementar n° 02/84, e dá outras providências.
cód.
37189
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Decreto n. 3728, de 12-05-1988
Download: D3728.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Funcionais nos termos da Lei Complementar n° 02/84, e dá outras providências.
cód.
37188
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Decreto n. 3727, de 12-05-1988
Download: D3727.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Funcionais nos termos da Lei Complementar n° 02/84, e dá outras providências.
cód.
37187
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Decreto n. 3726, de 12-05-1988
Download: D3726.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Funcionais nos termos da Lei Complementar n° 02/84, e dá outras providências.
cód.
37186
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Decreto n. 3725, de 12-05-1988
Download: D3725.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Funcionais nos termos da Lei Complementar n° 02/84, e dá outras providências.
cód.
37185
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Decreto n. 3724, de 12-05-1988
Download: D3724.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categoria Funcionais nos termos da Lei Complementar n° 02/84, e dá outras providências.
cód.
37184
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Decreto n. 3723, de 12-05-1988
Download: D3723.pdf
Dispõe sobre a nomeação do Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia para provimento de cargos iniciais nas diversas Categorias Funcionais nos termos da Lei Complementar n° 02/84, e dá outras providências.
cód.
37183
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Decreto n. 3717, de 10-05-1988
Download: D3717.pdf
Fica nomeado FRANCISCO JANES FONTINELE FELÍCIO, para Coordenador do Programa Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON, podendo promover e praticar todos os atos permitidos em direiro e necessários a implantação do referido Programa, instituído pelo Decreto n° 3716, de 10 de maio de 1988.
cód.
37176
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Decreto n. 3.708, de 28-04-1988
Download: D3708.pdf
Revoga o Decreto nº 2770, de 31.10.85, e dá nova regulamentação à concessão da Gratificação por Trabalho Noturno, prevista no Anexo VIII da Lei Complementar nº 02, de 24 de dezembro de 1984
cód.
7699
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Decreto n. 3707, de 27-04-1988
Download: D3707.pdf
Regulamenta a Lei n° 195, de 28 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a preservação e controle da poluição ambiental e estabelece normas disciplinadoras da espécie.
cód.
37170
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Decreto n. 3706, de 26-04-1988
Download: D3706.pdf
O reajuste mensal, previsto no artigo 8° do Decreto-Lei n° 2.335, de 12 de junho de 1987, não se aplica, nos meses de abril e maio de 1988, aos empregados, dirigentes e conselheiros de empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e fundações públicas, vinculadas ao Estado de Rondônia.
cód.
37169
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Decreto nº 3703, de 25-04-1988
Download: D3703.pdf
- Ficam alteradas as Programações das Quotas Trimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamentárias, estabelecidas pelo Decreto nº 3569, de 23 de dezembro de 1987
cód.
7694
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Decreto nº 3690, de 12-04-1988
Download: D3690.pdf
Altera dispositivos do artigo 1º do Decreto nº 3670, de 28 de março de 1988, que “Institui Comissão Estadual de Microbacias Hidrográficas do Estado
de Rondônia, e dá outras providências”.
cód.
7681
|
Decreto nº 3689, de 12-04-1988
Download: D3689.pdf
Altera dispositivos do artigo 3º do Decreto nº 3500, de 16 de novembro de 1987, que “Cria Comissão para coordenar ações técnico-administrativas do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária-PROCERA, no Estado de Rondônia".
cód.
7680
|
Decreto nº 3688, de 12-04-1988
Download: D3688.pdf
Altera dispositivos do artigo 2° do Decreto n° 3499, de 16 de novembro de 1987, que "Cria a Comissão Estadual de Apoio à Reforma Agrária-CEARA"
cód.
7679
|
Decreto nº 3687, de 12-04-1988
Download: D3687.pdf
Altera a composição da Comissão para coordenar ações técnico-administrativas do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária-PROCERA, constituída pelo Decreto n° 3543, de 08.12.87.
cód.
7678
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Decreto nº 3685, de 07-04-1988
Download: D3685.pdf
Centraliza a movimentação de recursos financeiros do Estado no Banco do Estado de Rondônia S.A. BERON, e dispõe sobre a aplicação desses recursos no mercado financeiro.
cód.
7676
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Decreto n. 3682, de 30-03-1988
Download: D3682.pdf
Constitui Comissão para proceder levantamentos orçamentário, financeiro e patrimonial da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos Junto a União Federal.
cód.
37974
|
Decreto n. 3681, de 30-03-1988
Download: DEC3681.doc
Constitui Comissão para proceder levantamentos orçamentário, financeiro e patrimonial da Secretaria de Estado Extraordinária para a Comunicação Social.
cód.
7672
|
Decreto n. 3680, de 30-03-1988
Download: DEC3680.doc
Constitui Comissão para proceder levantamentos orçamentário, financeiro e patrimonial da Secretaria de Estado Extraordinária da Reforma Administrativa.
cód.
7671
|
Decreto n. 3679, de 30-03-1988
Download: DEC3679.doc
Constitui Comissão para proceder levantamentos orçamentário, financeiro e patrimonial da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos Internacionais.
cód.
7670
|
Decreto n. 3678, de 30-03-1988
Download: DEC3678.doc
Constitui Comissão para proceder lavantamento financeiro, orçamentário e patrimonial da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos Fundiários, Colonização e Migração.
cód.
7669
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Decreto n. 3675, de 30-03-1988
Download: DEC3675.doc
Autoriza a imediata nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público para provimento de cargos iniciais nas Categorias Funcionais de Professor, Classe A, B e C e dá outras providências.
cód.
7666
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Decreto nº 3669, de 28-03-1988
Download: D3669.pdf
Fica instituído o Quadro Permanente do Grupo Ocupacional-Saúde com cargos e respectivas vagas, constantes do Anexo I do presente Decreto.
cód.
7660
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Decreto nº 3667, de 25-03-1988
Download: D3667.pdf
Reajusta os valores dos vencimentos, salários, soldos, proventos e pensões dos servidores Civis e Militares da Administração Direta, do Poder Executivo, e dá outras providências.
cód.
7658
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Decreto nº 3660, de 15-03-1988
Download: D3660.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 3649, de 1 de março de 1988, que institui o Programa Estadual do Centenário da Abolição da Escravatura.
cód.
7651
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Decreto n. 3651, de 03-03-1988
Download: DEC3651.doc
Dispõe sobre os servidores pertencentes à Classe "A" do Grupo Ocupacional Polícia Civil, Código PC-300, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
7642
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Decreto nº 3639, de 22-02-1988
Download: D3639.pdf
Suspende, por tempo indeterminado, concessões de afastamento a servidores para realização de cursos ou estágios fora do Estado, revoga as já outorgados e dá outras providências.
cód.
7630
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Decreto nº 3637, de 18-02-1988
Download: D3637.pdf
Centraliza, no Banco do Estado de Rondônia S.A. BERON, a movimentação de todos os recursos financeiros das Autarquias e da Administração Direta do Estado.
cód.
7628
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Decreto n. 3629, de 10-02-1988
Download: D3629.pdf
Dispõe sobre os programas de treinamento e aperfeiçoamento dos servidores da Administração Direta e Indireta do Estado, e dá outras providências.
cód.
28213
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Decreto nº 3626, de 09-02-1988
Download: D3626.pdf
Constitui Grupo de Trabalho para avaliação, triagem e equiparação da remuneração básica dos servidores do Estado, e dá outras providências.
cód.
7617
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Decreto nº 3625, de 09-02-1988
Download: D3625.pdf
Revoga os Decretos n°s 3067, DE 03.10.86 E 3372, de 27.07.87, que tratam de Suspensão de Contrato de Trabalho aos servidores regidos pela CLT.
cód.
7616
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Decreto nº 3623, de 09-02-1988
Download: D3623.pdf
Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a participação dos servidores pertencentes aos Quadros e Tabelas de Empregos de Pessoal Civil do Governo ou a disposição desse, na Greve realizada no dia 04.02.88.
cód.
7614
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Decreto nº 3621, de 03-02-1988
Download: D3621.pdf
Exclui do Decreto E n° 921, de 20 de julho de 1978, a Escola Territorial Multigraduada Humberto Oliveira, no município de Presidente Médici.
cód.
7612
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Decreto nº 3611, de 27-01-1988
Download: D3611.pdf
Altera dispositivos do Decreto n° 09, de 31 de dezembro de 1981, que estabelece a competência e aprova a estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda.
cód.
7602
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Decreto n. 3610, de 26-01-1988
Download: DEC3610.doc
Ficam aprovados os valores das etapas e dos complementos da ração comum e dos quantitativos das rações operacionais da Polícia Militar de Rondônia.
cód.
7601
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Decreto nº 3609, de 26-01-1988
Download: D3609.pdf
REVOGA o Decreto n° 3039, de 09 de setembro de 1986 e, dá novas providências quanto a unificação de carga honorária para o Grupo Magistério, Código: M-700.
cód.
7600
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Decreto nº 3603, de 18-01-1988
Download: D3603.pdf
Revoga o Decreto n° 3003, de 31 de julho de 1986, que "Designa a servidora Janice Amparo Castelar,como implantadora da Empresa Rondoniense de Turismo S/A - RONDONTUR".
cód.
7594
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Decreto nº 3598, de 08-01-1988
Download: D3598.pdf
Altera o Anexo I, do Decreto n° 3284, de 08 de maio de 1987, que "Dispõe sobre a estrutura e competência do Gabinete do Vice_Governador do Estado de Rondônia, e dá outras providências".
cód.
7589
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Decreto nº 3594, de 07-01-1988
Download: D3594.pdf
Retifica termos do Decreto E n° 921, de 20 de julho de 1978, do ex-Território Federal de Rondônia, que "cria escolas no município de Ji-Paraná."
cód.
7585
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