Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 3717

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Fica nomeado FRANCISCO JANES FONTINELE FELÍCIO, para Coordenador do Programa Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON, podendo promover e praticar todos os atos permitidos em direiro e necessários a implantação do referido Programa, instituído pelo Decreto n° 3716, de 10 de maio de 1988.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 10/05/1988

Número: 3717

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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		Decreto n. 3717
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