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    Detalhes -  DECRETO n. 3599  
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de 15/01/1988

Ementa


Dá nova redação aos artigos 394 e 396 e revoga o inciso VIII do artigo 4° e o artigo 398 do Decreto n° 109, de 29.03.82.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 13/01/1988


Número: 3599
Publicado: 15/01/1988


Diário Oficial: 1470

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  Decreto n. 3599
 
 

  
  Decreto nº 3599



 
 



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