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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 3693
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Ratifica os Convênios ICM n°s 01 a 14/88 e aprova o Ajuste SINIEF n° 01/88 e o Protocolo n° 08/88, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
14/04/1988
Número:
3693
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 3693
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