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    Detalhes -  DECRETO n. 3693  
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Ementa


Ratifica os Convênios ICM n°s 01 a 14/88 e aprova o Ajuste SINIEF n° 01/88 e o Protocolo n° 08/88, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 14/04/1988


Número: 3693
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Decreto n. 3693
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