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    Detalhes -  DECRETO n. 3768  
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Ementa


Estabelece competência e aprova a estrutura da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos Comunitários, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 19/05/1988


Número: 3768
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Decreto n. 3768
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