Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 02/05/1988
Ementa
Revoga o Decreto nº 2770, de 31.10.85, e dá nova regulamentação à concessão da Gratificação por Trabalho Noturno, prevista no Anexo VIII da Lei Complementar nº 02, de 24 de dezembro de 1984