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DECRETO n. 3658
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de 16/03/1988
Ementa
REGULAMENTA A LEI N° 194, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE INSTITUI A COBRANÇA DA TAXA FLORESTAL PARA O ESTADO DE RONDÔNIA.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
14/03/1988
Número:
3658
Publicado:
16/03/1988
Diário Oficial:
1511
Downloads:
Decreto n. 3658
Decreto nº 3658
Decreto n. 5809
Decreto nº 3658
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