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    Detalhes -  DECRETO n. 3912  
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Ementa


Altera o dispositivo do Decreto nº 3566, de 21 de dezembro de 1987.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 27/09/1988


Número: 3912
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Decreto n. 3912
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