Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 12/01/1988
Ementa
Altera o Anexo I, do Decreto n° 3284, de 08 de maio de 1987, que "Dispõe sobre a estrutura e competência do Gabinete do Vice_Governador do Estado de Rondônia, e dá outras providências".