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    Detalhes -  DECRETO n. 4046  
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de 29/12/1988

Ementa


Dispõe sobre a desmunicipalização do ensino pre-escolar, lº e de 2º Graus dos municipios do Estado.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 26/12/1988


Número: 4046
Publicado: 29/12/1988


Diário Oficial: 1706

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  Decreto n. 4046



 
 



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