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    Detalhes -  DECRETO n. 4040  
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de 23/12/1988

Ementa


Ratifica os Convênios ICM 51 a 65/88 e aprova os Protocolos IPVA 01/88 e ICM 23/88.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 21/12/1988


Número: 4040
Publicado: 23/12/1988


Diário Oficial: 1702

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