SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 3816
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Desmunicipaliza o Ensino nas Zonas Urbana e Rural, nos níveis de Pré-escolar, 1° e 2° Graus do Município de Porto Velho.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
28/06/1988
Número:
3816
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 3816
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