Legislação Estadual                            
 
  Acesso Rápido - Lei Complementar   Lista Leis Complementares de 2021


Leis Complementares de 2021




24 resultado(s) encontrado(s)

Lei Complementar n. 1101, de 19-10-2021
Download: LC1101.pdf
Transforma em Estância Turística o Município de Campo Novo de Rondônia. Processo SEI n° 0005.447439/2021-95.
cód. 35327

Lei Complementar n. 1100, de 18-10-2021
Download: LC1100.pdf
Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Previdenciária referente ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia e revoga as Leis Complementares n° 228, de 10 de janeiro de 2000, n° 338, de 10 de fevereiro de 2006, n° 432, de 3 de março de 2008 e n° 524, de 28 de setembro de 2009. Processo SEI n° 0005.420151/2021-73.
cód. 35320

Lei Complementar n. 1099, de 24-09-2021
Download: LC1099.pdf
Transforma em Estância Turística o município de Espigão d’Oeste, no âmbito do Estado de Rondônia. Processo nº 0005.404406/2021-51
cód. 35253

Lei Complementar n. 1098, de 14-09-2021
Download: LC1098.pdf
Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia, o Programa de Aposentadoria Incentivada-PAI, destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária, e dá outras providências. SEI N° 0005.391864/2021-12
cód. 35192

Lei Complementar n. 1097, de 02-09-2021
Download: LC1097.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 1.086, de 8 de março de 2021. SEI N° 0022.206747/2021-54
cód. 35159

Lei Complementar n. 1096, de 30-07-2021
Download: LC1096.pdf
Altera a redação do § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que "Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará , a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D'Óleo. 0005.306401/2021-63
cód. 34989

Lei Complementar n. 1095, de 30-07-2021
Download: LC1095.pdf
Altera o artigo 10 e dá nova redação ao ‘Anexo III e ao Adendo – Anexo IV da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que “Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará , a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D'Óleo”. 0005.306401/2021-63
cód. 34988

Lei Complementar n. 1094, de 30-07-2021
Download: LC1094.pdf
Revoga os artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que "Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará , a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D'Óleo". Processo sei n° 0005.306401/2021-63
cód. 34987

Lei Complementar n. 1093, de 20-07-2021
Download: LC1093.pdf
Altera a Lei Complementar n° 568, de 29 de março de 2010, que “Dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia”. Processo nº 0005.286637/2021-76
cód. 34885

Lei Complementar n. 1092, de 13-07-2021
Download: LC1092.pdf
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 855, de 23 de dezembro de 2015. Processo 0030.483286/2020-51.
cód. 34864

Lei Complementar n. 1091, de 08-07-2021
Download: LC1091.pdf
Altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.
cód. 34873

Lei Complementar n. 1090, de 17-06-2021
Download: LC1090.pdf
Altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 785, de 09 de julho de 2014, e dá outras providências”. Processo nº 0005.226841/2021-38
cód. 34734

Lei Complementar n. 1089, de 20-05-2021
Download: LC1089.pdf
Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo. Processo nº 0028.031852/2020-92
cód. 34633

Lei Complementar n. 1088, de 15-04-2021
Download: LC1088.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017. Processo sei n° 0005.157395/2021-12
cód. 34447

Lei Complementar n. 1087, de 15-04-2021
Download: LC1087.pdf
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.033, de 22 de agosto de 2019. Processo sei n° 0036.308829/2020-01
cód. 34448

Lei Complementar n. 1086, de 08-03-2021
Download: LC1086 - COMPILADO.pdf
Dispõe sobre a criação de grupo ocupacional e cargos no âmbito da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC, no Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 35160

Lei Complementar n. 1085, de 08-02-2021
Download: LC1085.pdf
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 296, de 16 de janeiro de 2004, que “Cria o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público do Estado de Rondônia - FUNDIMPER, e dá outras providências.”. Processo sei n° 0005.024211/2021-21
cód. 34190

Lei Complementar n. 1084, de 08-02-2021
Download: LC1084.pdf
Cria o Fundo Especial do Poder Judiciário de Rondônia de Ampliação do Fundo Previdenciário Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. Processo sei n° 0005.024424/2021-52.
cód. 34189

Lei Complementar n. 1083, de 08-02-2021
Download: LC1083.pdf
Altera a Lei Complementar n° 1.023, de 6 de junho de 2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações, o Quadro de Pessoal dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências.” Processo sei n° 0005.024408/2021-60
cód. 34188

Lei Complementar n. 1082, de 21-01-2021
Download: LC1082.pdf
Cria o Fundo Especial do Poder Legislativo de Complementação ao Plano Previdenciário Financeiro do Estado de Rondônia. Processo nº 0005.024260/2021-63
cód. 34149

Lei Complementar n. 1081, de 12-01-2021
Download: LC1081.pdf
Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010. Processo nº 0005.510279/2020-47
cód. 34116

Lei Complementar n. 1080, de 12-01-2021
Download: LC1080.pdf
Altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia. Processo nº 0005.510294/2020-95
cód. 34115

Lei Complementar n. 1077, de 17-01-2021
Download: LC1077.pdf
Cria temporariamente Cargos de Direção Superior, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. Processo nº 0036.493692/2020-72
cód. 34081

Lei Complementar n. 1075, de 16-01-2021
Download: LC1075.pdf
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 93, de 3 de novembro de 1993, e dá outras providências, e revoga a Lei Complementar n° 380, de 11 de junho de 2007. Processo nº 0005.476553/2020-41
cód. 34079




    

 

 

 

 

 

 

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