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Lei Complementar n. 1128, de 28-12-2021
Download: LC1128.pdf
Altera dispositivo das Leis Complementares n° 1.061, de 27 de maio de 2020, 1.076, de 17 de dezembro de 2020 e 1.102, de 26 de outubro de 2021. Processo nº 0005.579273/2021-75.
cód.
35854
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Lei Complementar n. 1127, de 23-12-2021
Download: LC1127.pdf
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 59, de 13 de julho de 1992, acresce dispositivos e tabelas à Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017 e revoga as Leis Complementares n° 1.072, de 4 de dezembro de 2002 e n° 1.077, de 17 de dezembro de 2020. SEI N° 0005.534264/2021-55
cód.
35779
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Lei Complementar n. 1125, de 23-12-2021
Download: LC1125.pdf
Acresce Anexos à Lei Complementar n° 1.100, de 18 de outubro de 2021 e revoga tabela constante no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017. SEI N° 0016.489301/2021-34
cód.
35777
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Lei Complementar n. 1122, de 23-12-2021
Download: LC1122.pdf
Altera dispositivos das Leis Complementares n° 1.061, de 27 de maio de 2000 e n° 728, de 27 de agosto de 2013 e revoga a Lei 2.476, de 26 de maio de 2011. SEI N° 0033.597463/2021-37
cód.
35774
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Lei Complementar n. 1121, de 23-12-2021
Download: LC1121.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 1.109, de 12 de novembro de 2021 e dá outras providências. SEI N° 0030.553248/2021-54
cód.
35773
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Lei Complementar n. 1119, de 22-12-2021
Download: LC1119.pdf
Acresce dispositivos à Lei Complementar n° 964, de 19 de dezembro de 2017 e revoga dispositivo da Lei Complementar n° 1.000, de 31 de outubro de 2018. SEI N° 0009.481241/2021-09
cód.
35771
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Lei Complementar n. 1118, de 22-12-2021
Download: LC1118.pdf
Altera, acresce, revoga dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, altera, revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.032, de 22 de agosto de 2019 e dá outras providências. SEI N° 0009.500645/2020-10
cód.
35770
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Lei Complementar n. 1117, de 22-12-2021
Download: LC1117 - COMPILADO.pdf
Incorpora cargos à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, altera Anexo da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, altera Anexo da Lei n° 1.948, de 28 de agosto de 2008 e dá outras providências.
cód.
40155
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Lei Complementar n. 1116, de 22-12-2021
Download: LC1116.pdf
Altera e acresce dispositivos às Leis Complementares n° 746, de 16 de dezembro de 2013 e n° 874, de 14 de julho de 2016 e cria e extingue cargos na estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON. SEi N° 0016.489301/2021-34
cód.
35768
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Lei Complementar n. 1115, de 22-12-2021
Download: LC1115.pdf
Cria o cargo de Analista Contábil, pertencente ao quadro de pessoal permanente e institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração, no âmbito da Contabilidade Geral do Estado - COGES e dá outras providências. SEI N° 0030.531550/2021-51
cód.
35767
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Lei Complementar n. 1114, de 21-12-2021
Download: LC1114.pdf
Estabelece normas suplementares para cumprimento do disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal, e da Lei n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e autoriza o Poder Executivo do estado de Rondônia a conceder benefícios financeiros denominados Abono Educação e Abono Educação - Profissional de Apoio à Educação Básica. SEI N° 0029.549405/2021-66
cód.
35741
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Lei Complementar n. 1113, de 17-12-2021
Download: LC1113.pdf
Dispõe sobre a recomposição salarial das servidora spúblicas e dos servidores públicos estaduais da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e altera as Leis Complementares nº 703, de 8 de março de 2013,nº 370, de 8 de março de 2007, e nº 358, de 13 de setembro de 2006.
cód.
35722
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Lei Complementar n. 1112, de 16-12-2021
Download: LC1112.pdf
Dispõe sobre a regulamentação do estágio de estudantes no âmbito da Administração Direta e Indireta do estado de Rondônia e revoga as Leis Complementares n° 328, de 13 de dezembro de 2005, n° 543, de 21 de dezembro de 2009, n° 473, de 8 de setembro de 2008 e as Leis n° 2.096, de 2 de julho de 2009, n° 2.113, de 7 de julho de 2009, n° 3.160, de 27 de agosto de 2013, n° 3.507, de 3 de fevereiro de 2015 e n° 3.574, de 23 de junho de 2015. SEI N° 0030.270974/2021-34
cód.
35656
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Lei Complementar n. 1110, de 29-11-2021
Download: LC1110 - COMPILADA.pdf
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os Servidores Públicos pertencentes à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS e revoga a Lei Complementar n° 747, de 16 de dezembro de 2013.
cód.
39606
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Lei Complementar n. 1109, de 12-11-2021
Download: LC1109 - COMPILADA.pdf
Dispõe sobre a transformação da Superintendência Estadual de Contabilidade - SUPER em Contabilidade Geral do Estado - COGES, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 19 de dezembro de 2017 e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 697, de 26 de dezembro de 2012 e Lei Complementar n° 911, de 12 de dezembro de 2016.
cód.
35954
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Lei Complementar n. 1105, de 12-11-2021
Download: LC1105.pdf
Dispõe sobre a transformação da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura -SEDI em Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, e altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017. Processo nº 0041.519729/2021-10.
cód.
35453
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Lei Complementar n. 1102, de 26-10-2021
Download: LC1102 - COMPILADO.pdf
Organiza a Polícia Penal Estadual, nos termos do artigo 144 e § 5º-A da Constituição Federal, e altera as Leis Complementares n° 728, de 27 de agosto de 2013 e n° 965, de 20 de dezembro de 2017.
(Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7094, ajuizada pela Governador do Estado de Rondônia)
cód.
38166
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Lei Complementar n. 1100, de 18-10-2021
Download: LC1100 - COMPILADA.pdf
Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Previdenciária referente ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia e revoga as Leis Complementares n° 228, de 10 de janeiro de 2000, n° 338, de 10 de fevereiro de 2006, n° 432, de 3 de março de 2008 e n° 524, de 28 de setembro de 2009.
cód.
39651
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Lei Complementar n. 1098, de 14-09-2021
Download: LC1098.pdf
Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia, o Programa de Aposentadoria Incentivada-PAI, destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária, e dá outras providências. SEI N° 0005.391864/2021-12
cód.
35192
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Lei Complementar n. 1096, de 30-07-2021
Download: LC1096 ADI.pdf
Altera a redação do § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que "Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará , a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D'Óleo. 0005.306401/2021-63 (ADI N° 0804739-62.2021.8.22.0000)
cód.
36314
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Lei Complementar n. 1095, de 30-07-2021
Download: LC1095 - ADIN_merged.pdf
Altera o artigo 10 e dá nova redação ao ‘Anexo III e ao Adendo – Anexo IV da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que “Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará , a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D'Óleo”.
cód.
38934
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Lei Complementar n. 1094, de 30-07-2021
Download: LC1094 - ADIN_merged.pdf
Revoga os artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que "Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará , a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D'Óleo".
cód.
38933
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Lei Complementar n. 1093, de 20-07-2021
Download: LC1093.pdf
Altera a Lei Complementar n° 568, de 29 de março de 2010, que “Dispõe sobre a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia”. Processo nº 0005.286637/2021-76
cód.
34885
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Lei Complementar n. 1091, de 08-07-2021
Download: LC1091.pdf
Altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.
cód.
34873
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Lei Complementar n. 1090, de 17-06-2021
Download: LC1090.pdf
Altera a Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 785, de 09 de julho de 2014, e dá outras providências”. Processo nº 0005.226841/2021-38
cód.
34734
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Lei Complementar n. 1089, de 20-05-2021
Download: LC1089 - COMPILADA.pdf
Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo. (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0804739-62.2021.8.22.0000)
cód.
36299
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Lei Complementar n. 1085, de 08-02-2021
Download: LC1085.pdf
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 296, de 16 de janeiro de 2004, que “Cria o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público do Estado de Rondônia - FUNDIMPER, e dá outras providências.”. Processo sei n° 0005.024211/2021-21
cód.
34190
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Lei Complementar n. 1084, de 08-02-2021
Download: LC1084.pdf
Cria o Fundo Especial do Poder Judiciário de Rondônia de Ampliação do Fundo Previdenciário Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. Processo sei n° 0005.024424/2021-52.
cód.
34189
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Lei Complementar n. 1083, de 08-02-2021
Download: LC1083.pdf
Altera a Lei Complementar n° 1.023, de 6 de junho de 2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações, o Quadro de Pessoal dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências.” Processo sei n° 0005.024408/2021-60
cód.
34188
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Lei Complementar n. 1081, de 12-01-2021
Download: LC1081.pdf
Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010. Processo nº 0005.510279/2020-47
cód.
34116
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Lei Complementar n. 1075, de 16-01-2021
Download: LC1075.pdf
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 93, de 3 de novembro de 1993, e dá outras providências, e revoga a Lei Complementar n° 380, de 11 de junho de 2007. Processo nº 0005.476553/2020-41
cód.
34079
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