Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1118

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera, acresce, revoga dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, altera, revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.032, de 22 de agosto de 2019 e dá outras providências. SEI N° 0009.500645/2020-10

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 22/12/2021

Número: 1118

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1118 - PL

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