Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1108

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera dispositivos da Lei n° 972, de 15 de maio de 2001 e Anexos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017. Processo nº 0006.365864/2021-57.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 12/11/2021

Número: 1108

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1108 - PL

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