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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 1098  
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Ementa


Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia, o Programa de Aposentadoria Incentivada-PAI, destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária, e dá outras providências. SEI N° 0005.391864/2021-12

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 14/09/2021


Número: 1098
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Lei Complementar n. 1098
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